Conselheiros da Anatel participam de simpósio promovido pela Telcomp

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e os conselheiros Alexandre Freire, Artur Coimbra e Moisés Moreira participaram ontem, 20/6, do III Simpósio Brasília Telcomp, promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas no teatro do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento teve como objetivo discutir telecomunicações, tecnologia e competição para o futuro digital.

Os membros do Conselho Diretor apresentaram suas visões a respeito do futuro do regulador diante da transformação digital da sociedade, em debate mediado pelo presidente executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, que contou com a presença do Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Carlos Baigorri disse que o advento da internet e a proliferação de plataformas digitais transformaram os prestadores de Serviço de Valor Adicionado em empresas com enorme poder sem a correspondente responsabilização. Lembrou que o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) dá ampla liberdade às plataformas e que esse poder incomoda a sociedade, tanto que está em discussão no Legislativo um projeto de lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência na Internet (PL 2.630). Na sua opinião, é chegado o momento de o Estado se reposicionar diante do cenário de transformação digital.

Comentou ainda que é preciso ampliar o Conselho Consultivo da Agência, tornando-o mais plural, com participação da academia, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo. “Participação Social é fundamental para a Agência”, disse.

O conselheiro Artur Coimbra disse que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é uma das ferramentas de Direito da Concorrência disponível tanto no mundo acadêmico quando no meio administrativo e econômico. que pode ser aplicada não apenas no setor de telecomunicações, mas também em outros mercados, inclusive no mercado de plataformas digitais.

Disse que no cenário internacional ainda não há muita experiência de reguladores atuando no mercado de plataformas e big techs e ressaltou a diferença entre o mercado de plataformas e o de telecomunicações. “O risco e a taxa de mortalidade no mercado de plataformas, no mercado digital, são maiores que no mercado de telecomunicações. O grau de inovação também é maior. Isso tudo vai um pouco calibrar o tipo de regulação que você tem que ter”.

O conselheiro Moisés Moreira afirmou que a Anatel tem condições de assumir a gerência sobre as chamadas big techs, pois possui experiência e pessoal qualificado para a regulação das plataformas digitais. “Toda vez que se fala em criar uma nova agência, cria-se um novo orçamento e se retira servidores da Anatel. E aí monta a Agência. Aí é fácil”, comentou.

Mencionou que a Agência sempre teve preocupação com a segurança das redes e que têm sido desenvolvidas ações no ambiente digital, inclusive com a utilização de robôs que vasculham os market places em busca de equipamentos que não poderiam ser vendidos sem certificação. Lembrou ainda as ações de bloqueio de IP junto às prestadoras com vistas a impedir o uso de TV Box, equipamento comprovadamente nocivo às redes e aos usuários. O conselheiro também defendeu a ampliação do Conselho Consultivo. “A Agência interage bem com a sociedade”, disse.

Alexandre Freire destacou a necessidade de o órgão regulador interagir cada vez mais com a academia em debates como o da regulação das plataformas digitais. De acordo com ele, os acadêmicos têm condições de apresentar novas ideias, argumentos e subsídios que enriquecem o trabalho do regulador. “A academia apresentação construções ainda não imaginadas por nós”, salientou. Recordou o exemplo da regulação responsiva, que teve suas bases desenvolvidas na Universidade de Frankfurt pelo professor Gunther Teubner.

Disse ainda que a Agência tem oferecido respostas rápidas aos pedidos judiciais para remoção de conteúdo e interrupção de sites, e que a expertise em assuntos do ecossistema digital e a qualidade do quadro de pessoal são reconhecidas. “Quando se pensa em criar uma nova agência, se pensa em recrutar pessoal da Anatel”, afirmou. Defendeu a necessidade de repensar o Conselho Consultivo para a apresentação de novas ideias no âmbito regulatório.