Conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire divulga balanço do seu primeiro ano de mandato

Alexandre Freire completou, na última quinta-feira (7/12), um ano de mandato no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos doze meses, o dirigente promoveu a transparência e a consensualidade no âmbito dos processos administrativos e o fortalecimento da capacidade institucional da Anatel frente aos novos desafios do ecossistema digital.

A implementação e a observância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no órgão regulador são outra característica marcante no mandato de Freire como conselheiro. Ele destacou que “toda e qualquer ação do Gabinete deve se relacionar com os ODSs”. Desde sua primeira relatoria, é feita essa referência.

Nessa terça (12/12), na 928ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, Freire apresentou – aos outros conselheiros da Agência, ao setor de telecomunicações e ao público interessado – o balanço do seu primeiro ano na Agência. Mostrou, também, seu entendimento da importância de se fazer a correlação entre cada um dos objetivos e as matérias que estão sendo julgadas pelo Conselho Diretor da Anatel, com os ODSs.

Em números, o balanço da sua gestão, de 8 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro de 2023, resultou em:

• 105 processos recebidos dos 405 distribuídos ao Conselho Diretor desde sua posse (26% das matérias);
• 88 processos julgados dos 105 recebidos, tempo médio de julgamento de 44 dias;
• 5 pedidos de vista solicitados;
• votou em 319 dos 328 circuitos deliberativos abertos no período;
• 15 visitas às unidades descentralizadas da Anatel, todas as gerências regionais da Anatel e algumas das unidades operacionais; e
• atendeu todos os pedidos de audiência.

Sobre casos relevantes que passaram por seu Gabinete ao longo de 2023 e sobre os quais proferiu análises, seja como relator ou vistor das matérias, Freire deu ênfase à anuência prévia Winity-Telefônica, ao combate à pirataria por meio de aplicação de sanção a pessoa física por descumprimento de normas da Anatel, e a revisão do regulamento sobre a utilização de postes das distribuidoras de energia elétrica por parte das empresas de telecomunicações.

Igualdade de gênero – Sobre a designação da lista de conselheiro substituto na Anatel, no qual acrescentou a questão da igualdade de gênero, reforçou que “a proposta atende a meta 5.5 do Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionado à garantia de participação plena e efetiva das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”.  Para ele, “a Anatel deve ser fonte de inspiração a outros órgãos da Administração Pública Federal, provocando uma transformação cultural em setores e áreas nas quais a liderança feminina deve prosperar”.

Transparência e diálogo – Freire defende a busca da consensualidade no relacionamento com o setor regulado e aponta que processos sob sua relatoria são amadurecidos em diálogo com todas as partes envolvidas, de forma a se obter soluções que melhor atendam aos interesses da sociedade. Também destacou a iniciativa de publicizar previamente os relatórios das análises, aprimorando a transparência e contribuindo para a celeridade processual.

Celeridade – Preocupado com o direito fundamental à duração razoável do processo, que impõe à Administração Pública que empregue medidas condizentes com a celeridade e com eficiência esperada, de sua atuação, pelo cidadão, o conselheiro atua para reduzir a duração dos feitos, registrando média de 44 dias entre a recepção e a decisão da matéria administrativa.

Ceadi – Reportou as ações e iniciativa no âmbito de sua presidência no Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), órgão responsável pelo fomento às pesquisas científicas e ao debate acadêmico do setor de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, tanto interna quanto externamente à Anatel.

Sob sua gestão, o Ceadi promoveu debates sobre diversos temas com impacto sobre o processo regulatório. São exemplos: a atuação estatal sobre o ecossistema digital, a inteligência artificial e o combate às fake news. Além disso, promoveu encontros e acordos com instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras de modo a incentivar a melhor compreensão da realidade das telecomunicações e sua relação com a transformação digital.

Destacou, ainda, as importantes parcerias celebradas com instituições de renome internacional, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Brasília. “Tudo isso foi feito para o fortalecimento institucional da Anatel”, disse.

O conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire é Visiting Scholar at the Goethe Universität Frankfurt am Main's Faculty of Law, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi nomeado por meio de decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra de 29 de novembro, para mandato até 4 de novembro de 2027.

Antes de ser conselheiro da Anatel, foi assessor jurídico de ministro do Supremo Tribunal Federal, assessor especial da presidência do Supremo Tribunal Federal, assessor parlamentar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, coordenador de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, subchefe adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (em substituição) e assessor da subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. É professor do IDP, em Brasília, e professor conferencista nas universidades de Roma La Sapienza e Roma Tor Vergata, na Itália; na Universidade de Lisboa, em Portugal; e na Universidade Münster e Frankfurt, na Alemanha.

O relatório do primeiro ano de mandato de Alexandre Freire  apresentado na reunião do Conselho Diretor da Anatel está disponível aqui.