Conselheiro defende sustentabilidade e segurança na regulação de data centers

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire participou da mesa-redonda “Conectividade e Energia para Data Centers”, durante o Workshop Internacional de Cabos Submarinos e Data Centers, realizado em Brasília em 9 de outubro e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Ele foi um dos painelistas da mesa-redonda “Conectividade e Energia para Data Centers”, oportunidade em que explicou que a decisão da Anatel de regulamentar os data centers surgiu no âmbito do Comitê de Infraestrutura da Agência, responsável por propor reflexões sobre a cadeia de telecomunicações.

O conselheiro lembrou que, sob a liderança do presidente Carlos Baigorri, a Agência vem consolidando uma abordagem regulatória baseada em segurança, resiliência e sustentabilidade, reconhecendo os data centers como parte essencial do setor de telecomunicações.

O conselheiro destacou que a Resolução nº 780/2025 estabelece uma principiologia regulatória que será detalhada pela área técnica da Anatel em diálogo com o setor, a academia e demais órgãos públicos. O objetivo é definir critérios de continuidade operacional, segurança física e cibernética, eficiência energética e práticas ESG.

Segundo Freire, o processo regulatório tem sido marcado por uma “humildade institucional”, em que a Agência aprende com o próprio setor que regula. Ele enfatizou que as novas normas não representam burocracia excessiva, mas sim um “escudo de proteção das redes críticas do país”, reforçando o compromisso da Anatel com a sustentabilidade e a transformação digital.

Ao abordar o tema da sustentabilidade, o conselheiro destacou que a avaliação de conformidade dos data centers deve incorporar critérios de eficiência energética, redução de emissões de carbono e uso racional de recursos, em especial energia e água. Segundo ele, “não é possível pensar a transformação digital sem associá-la à sustentabilidade”, uma vez que os data centers estão no centro do ecossistema de comunicação digital e respondem por parcela significativa do consumo energético mundial.

Freire lembrou que a Anatel está comprometida com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que todas as ações da Agência, da instrução de processos à decisão do Conselho Diretor, são alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ressaltou que a Resolução nº 730/2025, ao tratar da regulamentação de data centers, reflete esse compromisso e busca estabelecer padrões mínimos de segurança, continuidade operacional e eficiência energética.

O conselheiro observou que o Brasil desponta como nova fronteira da economia digital e que a expansão dos data centers deve ocorrer de forma responsável, com atenção aos padrões socioambientais adotados internacionalmente. “Não podemos permitir que o país se torne uma terra sem lei para empreendimentos que desconsiderem critérios de sustentabilidade”, afirmou.

Freire defendeu que a Anatel atue como parceira estratégica do setor, promovendo diálogo e cooperação para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura digital. Para ele, a Agência de hoje é “uma agência de colaboração e fomento à inovação”, comprometida em conciliar competitividade, sustentabilidade e segurança regulatória no avanço da transformação digital do Brasil.