Conselheiro da Anatel amplia escuta sobre temas regulatórios de impacto social

Dando continuidade ao movimento de ampliação da captação do sentimento da sociedade a respeito da atuação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em temas de elevado impacto social, o conselheiro Alexandre Freire encaminhou, na data de hoje, ofício à Ouvidoria da Anatel solicitando manifestação sobre a proposta de revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA).

A iniciativa integra um esforço de seu gabinete, nos fóruns que preside e nas relatorias sob sua responsabilidade, voltado ao fortalecimento da escuta qualificada e da participação social nos processos regulatórios da Agência, especialmente em matérias relacionadas à inclusão digital, à redução de desigualdades e à promoção do acesso efetivo aos serviços de telecomunicações por grupos historicamente mais vulneráveis. “Quando nos propomos a ouvir atentamente as necessidades em jogo, acredito que podemos evoluir em nossas decisões. Para tanto, entendo que a Ouvidoria e o Conselho Consultivo são órgãos de extrema relevância por sua interlocução com a sociedade e por seu caráter plural, de modo que essa posição estratégica pode contribuir significativamente para as decisões do Conselho Diretor”, enfatiza Freire.

No ofício encaminhado à Ouvidoria, destaca-se que a proposta de revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade busca atualizar e ampliar o escopo da regulação, passando a contemplar, além das pessoas com deficiência, outros segmentos em situação de vulnerabilidade social, como pessoas idosas, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres, pessoas de baixa renda e pessoas com baixa escolaridade. O objetivo central é promover conectividade significativa e inclusão digital, assegurando que os serviços e equipamentos de telecomunicações possam ser utilizados de forma independente, segura e adequada às diferentes necessidades da população.

O documento também ressalta que, apesar dos avanços já observados no setor, persistem barreiras de acesso e de uso efetivo dos serviços, muitas delas associadas a fatores comportamentais, informacionais e educacionais, o que reforça a importância da atuação da Ouvidoria como canal privilegiado de interlocução com a sociedade. Nesse contexto, foi solicitado que a Ouvidoria apresente suas considerações sobre o tema, de modo a contribuir para um processo decisório mais sensível às demandas sociais e às experiências concretas dos usuários dos serviços de telecomunicações.

Escuta ativa como eixo da atuação regulatória

O envio do ofício à Ouvidoria soma-se a outras iniciativas recentes da Agência voltadas à ampliação do diálogo institucional. Conforme já noticiado em matéria institucional publicada no início desta semana, também foram encaminhados ofícios ao Conselho Consultivo solicitando manifestação sobre a proposta de revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), sobre a Política de Governança de Inteligência Artificial da Anatel e sobre a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS), que busca alinhar a atuação regulatória da Agência a princípios de inclusão digital, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental.

Ao envolver a Ouvidoria e o Conselho Consultivo — instâncias com vocações complementares de escuta social, pluralidade e aconselhamento estratégico —, a Anatel reforça seu compromisso com uma regulação mais participativa, transparente e orientada às pessoas, em consonância com as boas práticas regulatórias nacionais e internacionais.

Essas ações reafirmam a diretriz institucional de que decisões regulatórias de impacto social devem ser construídas a partir de múltiplas perspectivas, incorporando não apenas análises técnicas e jurídicas, mas também as percepções, experiências e necessidades da sociedade brasileira.

Recepção

Sobre a iniciativa, o presidente do Conselho Consultivo, Fabrício da Mota Alves, destacou que “o Conselho Consultivo saúda a iniciativa do conselheiro Alexandre Freire ao formalizar este pedido de manifestação sobre temas de alto impacto, como o Plano de Conectividade Significativa e a revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade”. Segundo ele, como instância que reflete a pluralidade e os anseios da sociedade, essa abertura é fundamental para que a regulação técnica resulte em inclusão digital efetiva e cidadania.

De acordo com o presidente Fabrício, é imperativo destacar e elogiar o empenho do presidente Carlos Baigorri, do conselheiro Alexandre Freire e de todo o Conselho Diretor no fortalecimento do diálogo institucional. Para ele, essa postura colaborativa e de escuta ativa consolida a governança da Anatel e garante que as políticas do setor de telecomunicações sejam construídas de forma democrática e orientadas ao desenvolvimento sustentável do país.

Na mesma linha, o ouvidor da Anatel, Felipe Esmeraldo, afirmou que “a oportunidade de participação direta da Ouvidoria na revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade representa o reconhecimento de seu papel como ponte entre as necessidades reais da população e a técnica regulatória”. Segundo o ouvidor, o compromisso da Ouvidoria é garantir que a voz dos cidadãos — em especial dos grupos em situação de vulnerabilidade, agora ampliados na nova visão do RGA — não seja apenas ouvida, mas efetivamente integrada ao processo decisório.

De acordo com ele, a atuação da Ouvidoria buscará assegurar que a norma se traduza em uma conectividade verdadeiramente significativa, com a remoção de barreiras comportamentais e informacionais que ainda segregam milhões de brasileiros, garantindo que a inclusão digital seja exercida como um direito, com autonomia e dignidade.