Anatel participa de evento promovido pelo Conselho Federal da OAB

O conselheiro diretor Alexandre Freire representou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no evento “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro”, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na noite de segunda-feira (18/09), em Brasília (DF). 

Freire abordou o tema inovação tecnológica nos tribunais superiores a partir da reengenharia institucional desses tribunais. Ele enfatizou que as aplicações de novas tecnologias, como inteligência artificial, não são suficientes para a melhoria do desempenho dessas cortes. Tomando como referência a gênese do instituto da repercussão geral da questão constitucional, ele destacou que, para que o problema do excesso de estoque processual fosse adequadamente administrado, foi necessário que o Supremo Tribunal Federal repensasse o seu modelo deliberativo, para que, em sistemática semelhante às votações em circuito deliberativo da Anatel, assegurasse que as votações sobre a presença, ou não, de repercussão, fosse de forma não presencial, em regime que posteriormente viria a ser conhecido como plenário virtual.

O conselheiro pontuou ainda que a maturação desse modelo serviu como prova de conceito para a sua aplicação em outros processos decisórios da própria Suprema Corte.

Como conclusão, Freire registrou que, apesar das inovações tecnológicas como o plenário virtual e as aplicações de inteligência artificial e apesar do desenho legislativo para a repercussão geral e para os recursos repetitivos, é necessária a adequada governança judicial, que compreende um conjunto de medidas para uma gestão racional do acervo processual em custódia dos tribunais superiores. Tais como: pautas temáticas, julgamentos conjuntos, pauta programada, gestão dos agravos na presidência e gestão preliminar dos recursos repetitivos na presidência.  

O evento contou com a presença do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal; e dos ministros Gurgel de Faria, João Otávio de Noronha e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça. Também contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; do ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; das conselheiras federais América Nejaim e Graciela Martins e do conselheiro federal Pedro Miranda de Oliveira.