Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras analisa 24 processos

A primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (CRCA) foi realizada nesta quarta-feira (20/5), em São Paulo (SP). O encontro contou com participação presencial de José Borges, superintendente de Competição, e Fábio Casotti, gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, que são titulares pela Anatel conforme designação feita pela Portaria Anatel nº 1.822, de 18 de dezembro de 2020.

Durante a reunião, foram analisados 24 processos tendo como partes agentes dos setores de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica. Os referidos processos tiveram por objeto de análise diferentes temas, dentre eles, o estabelecimento de preço a ser praticado por ponto de fixação, o índice de reajuste a ser considerado, a assinatura de contratos, a autorização para a desmobilização de ativos como cabos, fios, cordoalhas e/ou equipamentos, bem como a possibilidade de rescisão contratual pela distribuidora.

O encontro também debateu os procedimentos operacionais para a realização das próximas reuniões, com destaque para o compromisso firmado de que, até novembro de 2026, se realize reuniões mensais da CRCA.

A realização da Primeira Reunião Extraordinária aponta um novo momento para a condução das atividades da CRCA, indicando o compromisso de ambas as Agências no fortalecimento da adoção de medidas que reforcem a transparência, a adequada motivação das decisões, a segurança jurídica e a efetividade na condução dos processos apreciados de forma conjunta por esta instituições.