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DESAFIOS REGULATÓRIOS
Ceadi publica relatório de estudo a respeito do avanço das plataformas, aplicativos e serviços digitais sobre serviços convencionais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em seu portal na internet, o relatório final sobre o avanço das plataformas, aplicativos e serviços digitais sobre serviços convencionais. O estudo, iniciado em 2022, corresponde à Meta 7 do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado com a Universidade de Brasília (UnB), sobre novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital.
A parceria com a UnB é coordenada pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), think tank de pesquisa científica e diálogo acadêmico no setor de comunicações digitais e inovações tecnológicas. O presidente do Ceadi e conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, destaca a importância do estudo: "Esse relatório é fundamental para compreendermos os impactos das plataformas digitais no setor de telecomunicações e como devemos nos preparar para enfrentar esses novos desafios regulatórios. A colaboração com a UnB nos permite ter uma visão aprofundada e embasada em evidências científicas, o que é essencial para a tomada de decisões regulatórias mais assertivas."
Para o professor Marcio Iorio Aranha, coordenador do estudo, "a pesquisa revela não apenas as tendências atuais, mas também os possíveis caminhos futuros para a regulação dos serviços digitais no Brasil. É essencial entender essas dinâmicas para promover um ambiente competitivo e justo para todos os players do mercado."
Participaram do estudo os pesquisadores do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB: Prof. Antônio Ribeiro dos Santos, Prof. Eliomar Araújo de Lima, Prof. Luis Fernando Ramos Molinaro, Prof. Paulo Henrique Portela de Carvalho, Profª. Priscila América Solís Mendez Barreto e Prof. Robson Domingos Vieira.
O Estudo
O estudo traz à tona análises sobre o impacto das plataformas digitais e serviços Over The Top (OTT) na indústria de telecomunicações brasileira. O relatório detalha a regulamentação do setor no Brasil, a concentração de mercado, a cadeia de valor da internet e os desafios impostos pela transição digital. Um dos destaques é o crescimento exponencial das aplicações OTT, que incluem serviços de streaming de vídeo, marketplaces online e jogos digitais, e como o Brasil se posiciona neste cenário.
A pesquisa aponta que, apesar da alta concentração no setor de telecomunicações no país, o mercado de banda larga fixa se mostra mais competitivo. As operadoras nacionais enfrentam o desafio de se adaptar e inovar diante do avanço dos serviços digitais e da popularização dos smartphones.
Entre suas conclusões, o documento cita a existência de uma ampla literatura e marcos regulatórios sólidos para o mercado das telecomunicações, enquanto para serviços OTT o material disponível sobre regulação é ainda limitado e/ou muito incipiente. No Brasil, a Anatel finalizou em 31/05/2024, uma segunda tomada de subsídios sobre os deveres das redes de telecomunicações, em que se busca conceituar os grandes usuários das prestadoras de serviços de telecomunicações.
Por fim, o relatório aponta que existe um grande desafio para todo o ecossistema digital: como manter a contínua evolução das redes de comunicação das prestadoras de serviços de telecomunicações de forma a atender à evolução de aplicações OTT em um cenário em que as receitas destas não alimentam de forma clara as receitas das prestadoras de serviços de telecomunicações necessárias aos devidos investimentos em suas redes.
O TED
O objetivo geral do TED é estudar os novos desafios regulatórios do ecossistema digital no Brasil para o exercício de direitos fundamentais: poder de mercado no ecossistema digital, complexidades fiscais trazidas pelos mercados digitais, dificuldades surgidas da dispersão institucional de competências no tratamento das principais questões surgidas no ecossistema digital, por exemplo. A pesquisa e divulgação dos resultados reforçam a atuação baseada em evidências, em conformidade com as melhores práticas regulatórias internacionais. Para tanto, é necessário possuir dados e informações robustos e atualizados para realizar a análise do mercado, da indústria da conectividade, do ecossistema digital e do comportamento dos consumidores.
Página de Estudos Descentralizados: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-e-pesquisas/estudos-descentralizados