Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresenta à Anatel estudo sobre mercado secundário

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, na sexta-feira (21/8), de apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre modelos de melhoria da eficiência espectral via mercado secundário e renovações de radiofrequências no Brasil. Participaram do evento virtual servidores da Agência e especialistas do BID e seus parceiros, a consultoria econômica NERA, da Mundie e Advogados e do EFTS Group. Na ocasião, o BID entregou à Anatel o estudo elaborado pelo Banco sobre o tema.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, ressaltou que “o Regulamento de Uso de Espectro, agora em revisão, contém elementos fundamentais para o bom funcionamento do setor, em linha com as expectativas da sociedade brasileira e em acordo com a modernização legal inaugurada pela aprovação da Lei 13.879/2019, que traz entre suas inovações uma nova diretriz de prorrogação da autorização de uso de radiofrequências e a criação de um mercado secundário de espectro no Brasil. Essas diretrizes refletem sua natureza transformadora para o setor ao desafiar paradigmas associados à detenção exclusiva do espectro e dos limites para otimização do uso eficiente das radiofrequências”.

O presidente explicou que o tema faz parte da Agenda Regulatória do Biênio 2019-2020 e que foi objeto de Tomada de Subsídios, que terminou no dia 18 de agosto. No período de consulta, a Agência recebeu mais de 400 contribuições. O tema já havia sido objeto de um workshop, realizado em novembro de 2019. Morais destacou a importância da ampliação da competitividade e promoção de novos negócios e investimentos.

Hector Lopez, da NERA, falou sobre a importância do equilíbrio entre oportunidades e riscos nos diferentes mecanismos de alocação de radiofrequências. Expectativas sobre o aumento da eficiência alocativa de espectro e a entrada de  novos prestadores de serviços estão associadas às oportunidades, enquanto a ausência ou insuficiência de incentivos podem ser uma ameaça à adesão dos prestadores aos mercados secundários.

Segundo Lopez, o método e o preço usados ​​para conceder acesso contínuo ao espectro após a licença expirar influencia as decisões de investimento, alocação do espectro e a concorrência na indústria. O especialista sugeriu como instrumentos  para desenvolvimento desse novo mercado a implementação de revisões do arcabouço regulamentar para permitir leilões ascendentes simultâneos, licenças regionais, licenças de aluguel, confirmação de licença com base em licitação e leilões duplos, entre outros.

Ana Claudia Beppu, da Mundie, sugeriu um modelo de mercado secundário para as licenças de 5G no qual o leilão típico, com outorgas de 15 a 20 anos, poderia ser adaptado em questões de fixação de preço e pagamento. Nesse modelo, licenciados do mercado secundário teriam as precondições para comprar licenças de titulares primários. Também haveria licenças de aluguel (regionais) com duração de poucos anos. Segundo ela, esse modelo estaria de acordo com as leis brasileiras, sem a necessidade de alteração.