Aprovados os projetos adicionais que utilizarão o saldo remanescente de recursos da digitalização de TV

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (26/11), os projetos adicionais que utilizarão o saldo remanescente de recursos da EAD, entidade criada para administrar o processo de redistribuição e digitalização de Canais de TV e RTV.

O saldo disponível para os projetos aprovados totaliza R$ 1,087 bilhão e será distribuído em duas etapas. A primeira ocorrerá o mais rapidamente possível, para possibilitar o início dos projetos e o cumprimento de seus cronogramas. A segunda acontecerá em maio de 2022, após a execução inicial dos empreendimentos, para possibilitar a minimização de suas incertezas e, consequentemente, a maximização da utilização dos recursos disponíveis, sem descumprir a garantia da execução dos itens prioritários. A finalização da execução dos projetos está prevista para ocorrer até o fim do ano de 2023.

Dois projetos foram aprovados. O primeiro deles é o Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV e distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão (Abert/Abratel/Astral/EBC). Ele prevê a instalação de estações retransmissoras para a disponibilização de sinal digital de televisão nos municípios que ainda não possuem esse serviço, garantindo a migração da programação do formato analógico para o digital. Além disso, parte dos recursos deve ser destinada para a distribuição dos kits de recepção digital às famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Serão atendidos cerca de 1,7 mil municípios de pequeno porte, beneficiando 24 milhões de pessoas.

O segundo projeto aprovado é relativo ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais). Essa iniciativa tem por objetivo expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, por meio da implantação de um backbone em fibra óptica, visando atender às políticas públicas de telecomunicações, educação, pesquisa, saúde, defesa e do Judiciário. O seu escopo abrange 10.000 km de fibra óptica, que interligarão diretamente 57 municípios, com uma população de cerca de 9,2 milhões de habitantes. Também beneficiará mais de duas mil Escolas Urbanas Públicas, com 1,7 milhão de alunos, além de milhares de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais, entre outros.

Também foi apresentado um projeto de ampliação do backhaul de fibra óptica nos perímetros do Programa Rotas do Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cujo escopo abrange as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Nessas regiões, serão atendidos 28% dos municípios e 7,3% da população (aproximadamente 16 milhões de pessoas), com estimativas de orçamento de R$ 1,95 bilhão e de dois anos de prazo de execução. Tendo em vista a insuficiência do saldo remanescente da EAD para a execução desse projeto, e dada a sua grande relevância e interesse público, foi determinado à Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Agência que inclua o empreendimento em questão em outras iniciativas da Anatel para a expansão da infraestrutura de telecomunicações brasileira, notadamente as obrigações de fazer, os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e os editais de licitação de espectro de radiofrequência.