Aprovada consulta pública sobre alteração do uso da faixa de 4,9 GHz

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6/5),  consulta pública para receber contribuições e sugestões da sociedade sobre a revisão da regulamentação de uso da faixa 4.800 MHz a 4.990 MHz. A consulta pública terá duração de 45 dias.

O intuito é alinhar à padronização internacional e possibilitar o uso dessa faixa em caráter primário pelos serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP).

A faixa de 4.800 MHz a 4.990 MHz é relevante por estar abaixo de 6 GHz, podendo ser utilizada para o 5G. Diante da proximidade da chegada dessa nova tecnologia, ao elaborar a sua proposta, área técnica da Agência efetuou estudos sobre a necessidade de refarming da faixa de 4,9 GHz.

A proposta consiste em:

• Estabelecer uma banda de guarda de 40 MHz, de 4,8 a 4,84 GHz, entre as aplicações satelitais e os demais serviços de alta densidade, ressaltando que radioenlaces poderão continuar operando nesse intervalo;
• Destinar a faixa de 4,84 a 4,94 GHz aos SMP, STFC, SCM e SLP, seguindo o modelo de destinações multisserviços adotadas nas demais regulamentações; e
• Suprimir a destinação da faixa de 4,91 a 4,94 GHz às aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil (PPDR), mantendo-se a faixa de 4,94 a 4,99 GHz para esse fim.

O relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, considerou mais eficiente efetuar a destinação apenas parcial da faixa aos serviços de interesse coletivo, estabelecendo assim medidas de contorno que viabilizam a convivência dos serviços, inclusive daqueles que já operam na faixa ou em faixas adjacentes. Sistemas sem a devida proteção poderiam ainda ser impactados por recepções indesejadas em faixas próximas, sendo assim necessárias medidas de proteção para evitar interferências.

Após publicação no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública ficará disponível para contribuições e sugestões da sociedade no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).