Aprovada a criação do Grupo de Trabalho de Consensualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações, por meio da Portaria n. 3085/2025, aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade), iniciativa destinada a fortalecer práticas de consensualidade regulatória, promover o diálogo institucional e desenvolver mecanismos cooperativos voltados à prevenção de litígios no setor de telecomunicações.

A instituição do GT, ocorrida em 28 de novembro, representa um avanço na consolidação de práticas de mediação e soluções consensuais no âmbito da Agência.

A Presidência do novo Grupo ficará a cargo do Conselheiro Edson Holanda, designado para a função conforme Portaria de Pessoal nº 1266/2025, que conduzirá as atividades voltadas à identificação de práticas existentes e à formulação de propostas de aprimoramento institucional.

Na mesma decisão, o Presidente da Agência, Carlos Baigorri, determinou à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que instrua, de forma célere e nos termos regimentais, o processo destinado à análise da futura criação do CEMESC - Centro de Mediação e Soluções Consensuais, com recomendação de inclusão de item específico na Agenda Regulatória 2025-2026.

O Conselheiro Edson Holanda destacou que “o objetivo do GT-Consensualidade é o de estimular o diálogo institucional entre a Agência, prestadoras, usuários e demais partes interessadas, visando à prevenção de litígios e à promoção de soluções cooperativas”, enfatizando que o novo Grupo de Trabalho nasce com a missão de consolidar práticas de consensualidade orientadas por técnica, transparência e segurança jurídica.

A instituição do GT-Consensualidade, e a futura atuação do CEMESC, reforça a modernização regulatória no Brasil, ampliando segurança jurídica, diálogo e eficiência na solução de controvérsias.