Aprovada a criação de Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas

No dia 28 de novembro, foi aprovada  a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas (GT-IPP) e a designação do Conselheiro Octavio Penna Pieranti como coordenador do grupo de trabalho, por meio da Portaria 3086/2025.

“A Anatel desempenha, há muitos anos, ações essenciais para a implementação de políticas públicas para as comunicações no país. Agora teremos um retrato claro e sistematizado do que está sendo feito e uma análise de como podemos avançar ainda mais”, declarou o Conselheiro.

Na mesma oportunidade, também houve determinação para que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR instrua de forma célere processo de regulamentação voltado à criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP, propondo ainda a inclusão de novo item na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 399, de 30 de dezembro de 2024.

Assim, o Grupo de Trabalho já dará início às ações que serão posteriormente insumo para os trabalhos do Comitê de Implementação de Políticas Públicas – CIPP. A primeira reunião do grupo acontecerá na quinta-feira, 11 de dezembro.

O Grupo de Trabalho terá os seguintes objetivos:

a) mapeamento inicial de interdependências causais entre as políticas públicas acompanhadas/implementadas e avaliação do impacto de uma política sobre outras e da atuação regulatória da agência sobre elas (e vice-versa);

b) análise quanto às políticas públicas, com destaque às referidas nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) da Anatel dos anos 2019 a 2024;

c) identificação de iniciativas em curso ou planejadas na Agência que tenham correlação com políticas públicas implementadas pela Agência, avaliando a correlação entre elas e seus resultados e sua correlação com a atuação regulatória institucional como um todo;

d) recomendações de adequações regulatórias, caso se mostrem úteis ou necessárias;

e) ações de outras naturezas pertinentes à temática de Acompanhamento da Implementação de Políticas Públicas.

Participarão dos trabalhos do grupo, sob a coordenação do conselheiro , as seguintes áreas da Anatel, sem prejuízo do suporte de outras, caso necessário:

a) Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR);

b) Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR);

d) Superintendência de Competição (SCP);

e) Superintendência de Fiscalização (SFI);

f) Superintendência de Controle de Obrigações (SCO);

g) Superintendência de Relações com Consumidores (SRC);

h) Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI);

i) Superintendência de Administração e Finanças (SAF);

j) Superintendência Executiva (SUE);

k) Assessoria de Relações Institucionais (ARI);

l) Assessoria Técnica (ATC); e

m) Assessoria Internacional (AIN).

Entre outros, a criação do Comitê permitirá realizar avaliações que não são feitas hoje pela Anatel, tal como o mapeamento de interdependências causais entre as políticas públicas acompanhadas/implementadas e avaliação do impacto de uma política sobre outras e da atuação regulatória da agência sobre elas (e vice-versa). A partir da avaliação de alguns dos principais produtos que se relacionam com a implementação de políticas públicas (destacadamente o RAG, instrumento em que a agência realiza a avaliação consolidada anual do tema), notou-se essa lacuna, ou seja, as políticas públicas são avaliadas e apresentadas individualmente, sem uma leitura de correlação entre elas e seus resultados e de sua correlação com a atuação regulatória institucional como um todo.