Anatel se reúne com marketplaces para coibir venda de produtos não homologados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, no mês de abril, no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), o 1º Encontro com Marketplaces de 2022. O objetivo do encontro foi fortalecer os esforços conjuntos com as plataformas digitais para bloquear a publicidade e a comercialização de produtos para telecomunicações não homologados. As reuniões com as empresas Via Varejo – proprietária das marcas Casas Bahia e Ponto Frio –, Lojas Americanas — detentoras das marcas Americanas.com, Submarino e Shoptime — e Magalu ocorreram de forma individualizada. 

Desde 2021, estes marketplaces desenvolvem ferramentas para os bloqueios de anúncios de produtos para telecomunicações não homologados em suas plataformas digitais. As ferramentas obrigam aos fornecedores o cadastramento dos códigos de homologação da Anatel em todos os produtos passíveis de homologação, para a comercialização dos equipamentos nas plataformas digitais.

A certificação e a homologação para comercialização de produtos e equipamentos de telecomunicações no Brasil buscam garantir a segurança dos usuários e a qualidade das redes de telecomunicações.

Recentemente, o Mercado Livre também realizou tratativas com a Anatel, com o objetivo de desenvolver ferramentas para coibir a venda de produtos não homologados. Algumas empresas ainda desenvolveram painéis (dashboards) para acompanhar e facilitar a extração dos resultados, enquanto outras estão caminhando para a validação de Nota Fiscal, como forma de coibir a venda de produtos contrabandeados. 

Atualmente, as empresas estão em diferentes níveis de desenvolvimento das ferramentas de bloqueio de anúncios online. Porém, além da inserção do código de homologação, é possível observar diversos outros resultados positivos, como:

• campanhas educativas de forma massiva, desenvolvidas perante os fornecedores dos produtos;
• retiradas de anúncios após constatação de não serem de produtos homologados; e
• suspensão e exclusão de fornecedores que reincidiram em cadastrar produtos não homologados.

Outra importante tratativa se deu em relação ao Mercado Cinza de aparelhos celulares, que consiste em produtos originais de fábrica com configurações adaptadas aos países a que se destinam, e que são importados e comercializados no Brasil sem a anuência dos detentores da homologação. 

Neste caso, a Anatel tem incentivado os marketplaces a entrarem em contato com os detentores de homologação para que tenham acesso à lista de fornecedores autorizados a comercializar os aparelhos celulares originais e homologados.

A Anatel almeja, em 2022, ampliar este trabalho com as demais empresas de marketplaces instaladas no País. 

A comercialização ou a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas, que podem ir de advertência à multa, em conformidade com a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações). O usuário que utiliza produto com uso irregular de radiofrequências (tecnologia sem fio), pode, a depender do caso, cometer crime, com pena de um a quatro anos de detenção. 

Nesse sentido, a responsabilidade do marketplace ao ofertar produtos para telecomunicações não homologados pode caracterizar a atividade de comercialização passível de sancionamento, de acordo com a lei vigente.

Durante o processo de certificação, os produtos são submetidos a testes de laboratório para avaliação da segurança dos equipamentos, como resistência à variação das redes de energia elétrica, integridade física e proteção contra vazamento de substâncias tóxicas ou superaquecimento. Além disso, é avaliado o cumprimento de requisitos de conformidade para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações