Anatel se reúne com Associação Mineira de Municípios

Com o objetivo de ampliar o número de cidades mineiras com as legislações municipais de antenas aprovadas ou atualizadas, a Anatel se reuniu, hoje, 19, com o prefeito de Patos de Minas e atual presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira, que estava acompanhado do procurador-geral do Município de Patos de Minas, Paulo Henrique Silveira.

No encontro, a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da Anatel, Dagma Caixeta, juntamente com a servidora Ivete Dias, entregou um ofício a Falcão em que solicita o apoio da AMM para divulgar a minuta do projeto de lei de antenas oferecido pela Anatel aos associados, num esforço conjunto para que haja a modernização da legislação municipal relacionada à instalação da infraestrutura de suporte às redes de telecomunicações.

Logo após assumir o mandato, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enviou ofício para mais de 50 mil vereadores em que encaminhou a minuta de PL e solicitou ajuda na atualização das legislações municipais para garantir maior segurança jurídica na instalação das antenas, quando da chegada do 5G. "Ter a legislação municipal atualizada é, além de garantir o fiel cumprimento do pacto federativo, uma vez que, pelo art. 30 da Constituição é competência dos municípios legislar sobre o uso e ocupação do solo, a certeza de que o 5G vai chegar a todas as sedes municipais brasileiras sem qualquer tipo de atropelo. Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios do País, mas, infelizmente, tem, ainda, um baixo número de leis municipais de antenas atualizado", disse Baigorri.

Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), dos 853 municípios mineiros, apenas 66 contam com a legislação aprovada. O acompanhamento da atualização dessas leis pode ser feito aqui.

Falcão se comprometeu a divulgar a minuta de PL elaborado pela Anatel aos gestores municipais e ofereceu à Agência a possibilidade de ter um estande no evento anual promovido pela AMM, que será em maio de 2026, em Belo Horizonte, e que terá a participação de, praticamente, todos os municípios do Estado de Minas Gerais.