Anatel recomenda aluguel de bloqueadores de celulares em presídios

O gerente de Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, recomendou o aluguel dos bloqueadores de sinais de telecomunicações pelas secretarias de segurança pública para que se iniba de forma mais eficiente o uso ilegal de celulares dentro dos presídios. A análise foi realizada na Audiência Pública da Comissão Especial que estuda alterações na Lei de Execução Penal na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5/4).

Nilo Pasquali considera que essa opção, em vez da compra e gestão dos bloqueadores pelo próprio governo, favorece a economia no curto prazo e a agilidade necessária para a atualização tecnológica dos equipamentos. Além disso, “é necessário que a população local conheça a existência dos bloqueadores para que as prestadoras de telefonia móvel possam melhor tratar as reclamações”, disse. O diretor da Academia de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Rafael Fachini, relatou problemas de comunicação nas comunidades em torno dos presídios dotados de bloqueadores. Segundo o gerente de regulamentação da Anatel, há o agravante de que a maioria dos presídios no país se encontra em zonas urbanas.

Prestadoras – O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Carlos Duprat, indicou a necessidade de uma criação de procedimentos entre os responsáveis pelos bloqueadores e as empresas de telefonia móvel. Reclamações de usuários podem fazer com que as empresas ampliem o sinal na região e, assim, tornem os bloqueadores ineficientes, exemplificou. Para Pasquali, o projeto da instalação de um bloqueador vai ter muito mais efetividade quando coordenado com a equipe técnica da prestadora de telefonia móvel que garante o serviço na região específica.

Pasquali também destacou que as prestadoras de telefonia móvel não possuem conhecimentos técnicos para o bloqueio do sinal, uma vez que o objetivo destas empresas é justamente a popularização da telefonia. Duprat declarou que “não se pode confundir bloqueio com prestação de serviço”. Segundo ele, as prestadoras da telefonia móvel não têm interesse na construção da infraestrutura específica dos bloqueadores e no conhecimento das plantas confidenciais do sistema prisional brasileiro.

O superintendente Executivo de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Victor Dragalzew Júnior, exemplificou que, nas cinco unidades penitenciárias goianas que possuem bloqueadores, uma forma de saber a efetividade da interrupção do sinal é realizar varreduras nas unidades para detectar celulares em funcionamento.

O deputado Sérgio Olímpio Gomes (conhecido como Major Olímpio) questionou se os bloqueadores de sinais inibem aplicativos de mensagem. O gerente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, informou que sim. No entanto, segundo ele, os aparelhos devem também estar configurados para bloquear as frequências de wi-fi, usadas na banda larga fixa, que também permitem o acesso à internet.

Verbas- Fachini lembrou que, além do custo dos bloqueares, há outros custos envolvidos caso se decida por unidades prisionais longe de centros urbanos para evitar a interferência na comunicação de comunidades próximas, como aumento do custo de deslocamento. O deputado Major Olímpio citou outras dificuldades para a instalação dos bloqueadores, como a carga horária reduzida dos técnicos que operam os equipamentos e que outras opções para o combate do uso ilegal de celulares, como scanners corporais, não se mostram tão efetivas. Duprat citou o Fundo Penitenciário Nacional, que desde a sua criação em 1995, recolheu R$ 5,3 bilhões. O Fundo pode ser um possível financiamento para o custeio dos bloqueadores.

Para o deputado Luiz Gonzaga Ribeiro (conhecido como Subtenente Gonzaga), não haverá solução sem uma ação prioritária do executivo. O deputado cobrou que se mantivessem as verbas recolhidas com as loterias destinadas ao sistema prisional brasileiro. Também participou da Audiência o deputado Sabino Castelo Branco, que manifestou sua preocupação com o atual poder do crime organizado no país.