Anatel realiza workshop internacional sobre experiências de sandbox nos setores regulados no dia 25/2

A Anatel realiza, na próxima quarta-feira, dia 25/2, o evento virtual “Workshop Internacional: Experiências de Sandbox nos Setores Regulados”. O evento terá duração de três horas, das 9h às 12h, e será transmitido no canal da Anatel no YouTube. 

Sandbox (do inglês “caixa de areia”) é um ambiente isolado e seguro no qual é possível testar soluções em condições controladas. Trata-se de um espaço regulatório experimental em que a Anatel pode avaliar novos modelos de uso de espectro, tecnologias emergentes (como Internet das Coisas massiva, redes privadas e 5G/6G), soluções de inteligência artificial aplicadas à gestão de redes, serviços via satélite com modelos inovadores e compartilhamento dinâmico de infraestrutura.

O ambiente permite que empresas testem inovações sob supervisão da Agência, por tempo determinado e com exigências regulatórias reduzidas. A proposta é estimular a inovação com segurança jurídica e técnica. No Brasil, há iniciativas semelhantes conduzidas pelo Banco Central, pela Agência Nacional de Aviação – Anac e pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

O workshop reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater o uso de ambientes regulatórios experimentais como instrumento de inovação, modernização regulatória e promoção da concorrência. O evento abordará tendências globais, experiências práticas e iniciativas em andamento no Brasil, promovendo a troca de conhecimentos entre autoridades reguladoras, organismos internacionais e instituições públicas.

Também serão apresentados os avanços e as perspectivas relacionados ao sandbox regulatório no âmbito da Anatel. A iniciativa busca estimular o diálogo institucional e contribuir para o desenvolvimento de modelos regulatórios mais flexíveis, seguros e orientados à inovação.

O evento está sendo organizado pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel (SPR) e contará com a participação do conselheiro e vice-presidente da Agência, Alexandre Freire, que fará a abertura. 

O conselheiro Alexandre Freire foi o relator do processo que resultou na aprovação, pelo Conselho Diretor da Anatel, do Regulamento de Experimentalismo Regulatório (sandbox regulatório).

Na condição de relator, ele conduziu a instrução da matéria, estruturou os fundamentos jurídicos e regulatórios da proposta e apresentou o voto que consolidou as diretrizes para criação de ambientes experimentais no âmbito da Agência. O regulamento estabeleceu critérios, limites, governança, prazos e mecanismos de avaliação para projetos inovadores testados sob supervisão regulatória.

A norma institucionalizou o uso do sandbox como instrumento formal da política regulatória da Anatel, permitindo flexibilizações temporárias e controladas para testar modelos de negócio, tecnologias e arranjos operacionais, com coleta de evidências para eventual aperfeiçoamento normativo.

Nos sandboxes regulatórios aprovados pela Anatel para uso de repetidores e reforçadores de sinal do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por municípios, Alexandre Freire atuou como relator do processo. Coube a ele conduzir a instrução da matéria, estruturar a fundamentação técnica e jurídica e apresentar voto ao Conselho Diretor. A iniciativa teve por finalidade testar, em ambiente controlado, a ampliação de cobertura móvel em áreas com deficiência de sinal, mediante cooperação entre prestadoras e prefeituras. O projeto buscou avaliar riscos de interferência, responsabilidades operacionais e requisitos técnicos mínimos. Também permitiu examinar a compatibilidade da solução com o regime de autorizações do SMP. A proposta foi concebida como instrumento de experimentalismo regulatório, com coleta de evidências empíricas. O objetivo final é subsidiar eventual aperfeiçoamento normativo. Assim, o sandbox serviu como etapa preparatória para decisões regulatórias mais aderentes à realidade operacional.

No sandbox referente à prestação de telefonia móvel via satélite, no modelo Direct-to-Device (D2D), Alexandre Freire atuou como vistor. Após a distribuição originária do processo, apresentou voto de vista com análise técnica e jurídica complementar à instrução já realizada. A finalidade do ambiente experimental foi permitir testes de integração direta entre satélites e terminais móveis, sem necessidade de estação terrestre intermediária. O projeto buscou avaliar aspectos de uso de radiofrequência, coordenação internacional e qualidade do serviço. Também analisou impactos concorrenciais e possíveis ajustes no regime de outorga. A iniciativa pretende ampliar a conectividade em áreas remotas e em situações de emergência. O ambiente controlado possibilita mensurar riscos técnicos e jurídicos antes de eventual regulamentação definitiva. Dessa forma, o sandbox funciona como instrumento de inovação baseada em evidências.

No sandbox relativo ao uso de equipamento radiocomunicador de radiação restrita do tipo emissor-sensor, conhecido como scanner corporal, Alexandre Freire atuou como relator. Foi responsável por conduzir a instrução processual, consolidar os fundamentos técnicos e jurídicos e apresentar voto ao Conselho Diretor. A finalidade do projeto foi autorizar, em caráter experimental, a utilização do equipamento em ambiente controlado. O objetivo consistiu em avaliar conformidade com limites de exposição e parâmetros de segurança. Também se buscou examinar impactos sobre o regime de radiação restrita e procedimentos de certificação. O sandbox permitiu testar a aplicação da tecnologia em contextos de segurança institucional. A experiência fornece subsídios para eventual atualização de requisitos técnicos. Assim, o projeto reforça a utilização do experimentalismo regulatório como ferramenta de modernização normativa.

Workshop Internacional

Experiências de Sandbox nos Setores Regulados

Data: 25/02/2026

Formato: virtual – Teams (palestrantes) e Youtube (público em geral)

Duração: 3h