Anatel vai discutir atualização das regras para cabos submarinos na Agenda Regulatória 2025-2026

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, nesta quinta-feira (12), iniciar a discussão de um projeto de atualização e consolidação das regras aplicáveis aos cabos submarinos na Agenda Regulatória 2025-2026. Apresentada em voto do conselheiro Alexandre Freire, a proposta foi aprovada e incluída no relatório da conselheira Cristiana Camarate sobre o plano de ações para os próximos dois anos.

Pela proposta apresentada no voto do conselheiro Alexandre Freire, está prevista a realização de tomada de subsídios no primeiro semestre de 2026, abrindo espaço para contribuições da sociedade e do setor. A partir das contribuições, a análise de impacto regulatório será aprimorada, garantindo que as novas regras reflitam as necessidades e expectativas dos diversos agentes envolvidos.

Cabos submarinos são como uma linha de trem de alta velocidade: carregam muito mais carga, com muito mais rapidez e sem interrupções. Com uma extensa costa atlântica, o Brasil depende fortemente dessa infraestrutura para garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações e o funcionamento de aplicações em nuvem, inteligência artificial e outras tecnologias emergentes essenciais à economia digital.

Investimentos

De acordo com o conselheiro, a expansão de novos sistemas e de rotas de cabos submarinos aumenta a necessidade de um arcabouço jurídico atualizado e alinhado às melhores práticas internacionais. Um dos resultados, na visão de Freire, pode ser a centralização dos processos relacionados aos cabos submarinos na própria Anatel. “Procedimentos padronizados e prazos definidos podem reduzir significativamente os custos e tornar o país mais competitivo para a atração de investimentos em infraestrutura”, afirmou.

A atualização das regras para cabos submarinos está alinhada aos objetivos estratégicos da Anatel para 2023-2027, promovendo conectividade universal, estímulo a mercados dinâmicos e sustentáveis e fomento à inovação tecnológica. Ao consolidar requisitos mínimos de segurança física e cibernética, obrigações de informação e mecanismos de governança, a Agência reforça seu compromisso com a excelência regulatória e com a expansão da infraestrutura digital de qualidade para toda a sociedade brasileira.

Atualização

Desde 2015, a Anatel vem aprimorando o arcabouço regulatório para proteger infraestruturas críticas, inicialmente com a Resolução nº 656, que tratava da gestão de riscos em redes de telecomunicações. Em 2020, o Regulamento de Segurança Cibernética (Resolução nº 740) ampliou o escopo de proteção, sendo atualizado em 2024 (Resolução nº 767) para incluir explicitamente as operadoras de cabos submarinos internacionais. A concentração geográfica das aterrissagens em alguns pontos da costa transforma-os em importantes hubs de conectividade, mas também evidencia riscos associados à centralização, como vulnerabilidades a incidentes físicos e cibernéticos.