Anatel prestigia entrega de seis mil minicomputadores pela Receita Federal em Sorocaba

A Anatel esteve presente, em 17 de novembro de 2025, na cerimônia de entrega de aproximadamente seis mil minicomputadores realizada pela Delegacia da Receita Federal em Sorocaba (SP). Os equipamentos, provenientes de operações de combate à pirataria e ao contrabando, foram obtidos a partir da descaracterização de aparelhos irregulares do tipo “TV Box”, convertendo produtos ilícitos em instrumentos de inclusão digital.

A Agência foi representada pelo gerente regional substituto da Anatel em São Paulo, Jose Umberto Sverzut, e pela equipe de Gestão de Materiais Apreendidos da unidade. A participação reforça o diálogo interinstitucional e o acompanhamento de modelos de gestão de bens apreendidos que associam ações de repressão a ilícitos ao retorno social.

Do ilícito à educação

O projeto apresentado, denominado “Além do Horizonte”, demonstra a viabilidade técnica e social da reutilização de eletrônicos. Em parceria com 12 Instituições de Ensino Superior (IES) — entre elas UNESP, UFSCar, quatro campi do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e seis Faculdades de Tecnologia (FATECs) — os equipamentos tiveram seus softwares ilegais removidos e substituídos por sistemas operacionais livres e aplicativos educativos.

Os seis mil minicomputadores foram destinados a 73 prefeituras municipais, 17 entidades sociais, unidades prisionais e comunidades quilombolas, promovendo letramento digital e acesso à tecnologia para populações vulneráveis. O volume de doações em 2025 quadruplicou em relação a 2023, indicando a escalabilidade do processo de recondicionamento.

Alinhamento com as melhores práticas

Para a gestão da Anatel em São Paulo, acompanhar iniciativas como a desenvolvida pela Receita Federal e pelas instituições de ensino é fundamental para o aprimoramento dos processos de destinação da Agência.

“Verificar in loco a transformação desses equipamentos e o impacto positivo que geram na ponta, especialmente nas escolas, reafirma a importância de buscarmos soluções que integrem fiscalização rigorosa, sustentabilidade e função social”, avaliou a equipe da Gerência Regional da Anatel em São Paulo que esteve presente no evento.

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei nº 14.479/2022), que priorizam a reutilização e o reaproveitamento em detrimento do descarte, sempre que tecnicamente viável e juridicamente seguro.