Anatel pontua atuação em fronteiras regulatórias em evento de Telecom

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, Alexandre Freire, reforçou, perante uma plateia de empresários e gestores públicos no Painel Telebrasil (um dos principais eventos do setor na capital federal), a posição da agência reguladora de que esta possui legitimidade legal para atuar no mundo digital. Freire considera que “a fiscalização (realizada pela agência reguladora) não pode mais se limitar ao espaço físico”.

Nesse entendimento, a competência da Anatel de garantir a segurança de quem utiliza equipamentos de telecomunicações, como celulares e drones, assim como a de garantir a conformidade desses produtos com as regras de qualidade e de garantia adotadas no País, estende-se ao ambiente virtual, em que se destaca a relevância dos marketplaces. A manifestação de Freire ocorreu na última quarta-feira (3) no painel “Políticas públicas setoriais e a digitalização”.

Soberania Digital – No painel, o conselheiro da agência reguladora referiu-se também às questões da supervisão da expansão da Starlink e da garantia da territorialidade dos dados, incluindo a presença da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na coordenação das questões. Ele também abordou de forma ampla a necessidade de atenção ao fluxo e armazenamento de dados, às redes de telecomunicações, a datas centers e demais serviços por satélite, que se destacam na questão de soberania digital.

IA.LAB e Nudge.Lab – A agência reguladora estruturou laboratórios e equipes dedicadas à inteligência artificial e às ciências comportamentais, o IA.LAB e a Nudge.Lab, respectivamente, ambos ligados ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi). “A Anatel não apenas se preparou para o futuro, mas já vivencia todos esses temas no presente", afirmou Freire.

Além disso, o conselheiro destacou, sobre investimentos em aquisição e produção de conhecimento técnico e regulatório que parte significativa da equipe da agência reguladora está envolvida. O objetivo é “estruturar uma regulação mais ágil e precisa, alicerçada em insights da economia comportamental, para orientar a revisão regulatória com mais eficácia”.

Regulação baseada em evidências – Em outro tema também discutido no painel, como realizar uma regulação mais eficiente e assertiva fortemente baseada em dados concretos e informações verificáveis, Freire citou, como marcos da desregulação responsável, o Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST) e o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para ele, “a Agência deve saber quando regular, mas também quando desregulamentar com foco no alívio ao mercado”.