Anatel participa do Painel Telebrasil Summit 2023

A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nos dias 12 e 13 de setembro em Brasília, do Painel Telebrasil Summit 2023, o evento foi patrocinado por operadoras, fabricantes e entidades do setor de telecomunicações. Na abertura, o presidente da Agência, Carlos Baigorri, destacou que a grande novidade é questão da sustentabilidade das redes de telecomunicações e a remuneração pelo crescente tráfego de dados, especialmente devido ao impacto das aplicações de vídeo, e como este aumento de tráfego se transforma em aumento de custos. 

“Este é um debate fundamental, e a Anatel não vai se omitir de enfrentar. Encerramos a Tomada de Subsídio (sobre Regulamento de Deveres dos Usuários) e, até o final do ano, devemos ter a análise de impacto regulatório. No começo do ano que vem, devemos ter submetido ao Conselho Diretor uma proposta de consulta pública para encontrar uma solução”.  

Baigorri também explicou que o setor de telecomunicações é um grande ecossistema digital: “os provedores de aplicação, as infraestruturas de telecomunicações, os fabricantes e todos estes agentes precisam estar saudáveis para que o ecossistema floresça”. “É um setor transversal a diversos setores da economia, com muitas interfaces com o agronegócio, logística, cidades, indústria. E cada vez mais a gente percebe o setor de telecomunicações como um ecossistema digital, ampliando e mudando de fato a vida das pessoas, trazendo inclusão digital”, analisou.

O conselheiro diretor Artur Coimbra palestrou no “Painel 2 – Tempos de inovação: Transformando o Brasil em um gigante competitivo”. Ele questionou: “em que medida a competição está equilibrada?” “A distinção entre PPPs (sigla para Prestadora de Pequeno Porte) e grandes prestadoras, uma distinção feita dez anos atrás, a realidade do mercado mudou, empresas médias, pequenas e gigantes, essa pluralidade talvez mereça uma atenção da assimetria,” disse. E continuou, “a voz do WhatsApp compete com o SMP (sigla para o Serviço Móvel Pessoal) e plataforma sob demanda compete com TV por assinatura. É necessário tentar reduzir essa assimetria. É um debate necessário a ser enfrentado”, afirmou.

Sobre o fim das concessões em 2025, Coimbra disse haver três caminhos:  converter a concessão em autorização, em que o problema é o custo, mas, segundo ele, é o caminho preferencial. Os outros são realizar a licitação para uma nova concessão ou um decreto dispondo sobre a desnecessidade do serviço de telefonia fixa em regime público. “O ideal é fugir da concessão, pois tem muitos efeitos colaterais. Esse modelo não encaixou muito bem”, analisou. 

O superintendente executivo, Abraão Balbino, palestrou na “Sessão 3 - Regulação e competição no ambiente digital: a busca do equilíbrio”. Ele destacou que, na última década, todos os atores do ambiente digital mudaram seus modelos de negócio. “Provocamos a Academia (a Universidade de Brasília) para debater a questão e firmar um TED (sigla para Termo de Execução Descentralizada). É importante tentar uma provocação, definir as questões importantes, o tipo de arquitetura mais adequada, ter uma noção mais objetiva e olhar menos no retrovisor”, disse.

Sobre regulação de plataformas digitais, Balbino defendeu que a Anatel (nos seus 25 anos de existência) “evoluiu em termos de cultura, sendo natural que se manifeste e se posicione, sem ferir intenções, debates e nem a liderança do Parlamento”.  “A Agência não está dizendo que a única solução é um único regulador, mas somos um organismo com capacidade para assumir (essas) funções”, explicou.

O conselheiro diretor Vicente Aquino, palestrante do “Painel 3 - Conectar com propósito: da inclusão à sustentabilidade”, falou sobre o trabalho do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), que criou um banco de dados com a quantidade de escolas conectadas e a velocidade de internet das escolas. Segundo ele, existem 138 mil escolas no País, sendo que 10 mil não tem nenhuma conectividade. “Iniciamos o projeto piloto com 177 escolas, levamos internet para 95% por fibra e um percentual menor via satelital e via rádio”, informou.

Ele também falou sobre a importância da Conectividade Significativa, “além de distribuir os equipamentos (como tablets e computadores), precisamos treinar o professor, é importante esse letramento digital dos professores da rede pública”. O Gape foi o que primeiro colocou em prática a conectividade significativa, essa construção nasceu no Edital do 4G no programa Banda Larga nas Escolas. A expressão “conectividade significativa” é usada para se referir a uma experiência na internet que contribua para a inserção social e econômica dos usuários, de forma segura e com custo acessível para o consumidor. 

O segundo dia de debates contou com a presença do conselheiro diretor Alexandre Freire no “Painel 4 – Construindo um futuro conectado de forma equilibrada: Do “fair share” às redes do futuro”.  “Hoje estamos numa atuação muito diversa daquela para qual a Agência foi criada. A comunicação há 26 anos era uma. Agora é outra. A forma como nos expressamos é muito mais por meio de plataformas online do que ligando para alguém”, afirmou.

Freire lembrou que a suspensão de sites e a remoção de conteúdo são competências que o STF demanda para a Anatel. Ele defendeu que seria necessário desenvolver uma nova superintendência na Agência para que se possa enfrentar os desafios de um mundo digitalizado. Segundo o conselheiro, “a própria LGT (Lei Geral de Telecomunicações) prevê isso, é uma questão interpretativa. A Anatel tem todas as virtudes institucionais para exercer a competência desse relevante tema".

O “Painel 5 – 5G e redes neutras: Explorando novos horizontes no mercado de telecomunicações” contou com a participação do conselheiro diretor Moisés Moreira. Ele ressaltou que o compartilhamento de infraestrutura beneficia as pequenas prestadoras e destacou a importância da entrada no mercado dos novos prestadores que adquiriram os blocos regionais no Leilão do 5G. “Isso foi fundamental para melhorar a competição”, afirmou.

Também representaram a Anatel no Painel Telebrasil, a superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate; o superintendente de Competição, José Borges; o superintendente de Gestão Interna da Informação, Raphael Garcia; e o superintendente de Planejamento e Regulamentação substituto, Felipe Roberto.