Anatel participa do 29.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

O superintendente de Competição da Anatel, José Borges da Silva Neto, participou do 29.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, realizado em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. Ele esteve presente no painel "Propostas de regulação concorrencial de mercados digitais: fake news, IA, DMA, DSA, e o que mais está por vir? ".

O evento contou com a presença de autoridades, acadêmicos e especialistas em temas relacionados à regulação e à defesa da concorrência. A mesa foi moderada por Fabricio A. Cardim de Almeida, sócio no Souza, Mello e Torres Advogados, e teve como debatedores Victor Fernandes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Any Ortiz, deputada federal, e Paula Farani Azevedo Silveira, diretora de Política de Concorrência para a América Latina e Oriente Médio da Google.

O debate abordou os principais desafios e oportunidades para a regulação dos mercados digitais. Os participantes discutiram as iniciativas legislativas em curso no Brasil e no exterior, como o projeto de lei brasileiro para regulação de plataformas digitais (PL 2768/2022), a proposta de Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, o American Innovation and Choice Online (Aicoa) dos Estados Unidos e a proposta britânica conhecida como Digital Markets, Competition and Consumers Bill.

O superintendente José Borges comentou que a participação da Anatel na discussão tem sido muito natural, porque a sociedade brasileira tem reconhecido a competência da agência. "Não por acaso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acionou, durante as eleições, a Anatel para ajudar no combate às fake news", lembrou. 

Mencionou ainda o trabalho de combate à pirataria de conteúdo na internet e as mediações em casos de conflitos envolvendo empresas de Serviço de Valor Adicionado (SVA) e de telecomunicações e na regulação ex ante em segmento de mercados em que há elevada contestabilidade entre serviços de telecomunicações e serviços digitais.

Ele também destacou as características econômicas dos mercados digitais e das falhas de mercado ali presentes. "Muitas dessas falhas são de conhecimento da Anatel, que as tem combatido no mercado de telecomunicações, como os efeitos de rede que ensejaram uma série de ações regulatórias em relação aos preços de interconexão de redes". 

José Borges ressaltou que "em mercados como esses, é importante contar com uma instituição como a Anatel, para atuar tempestivamente. Caso contrário, os mercados podem ‘tombar’ e a ação ex post não terá efeito".