Anatel participa de painel sobre Inteligência Artificial

O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire apresentou benefícios da implantação de sistemas baseados na Inteligência Artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre os 24 mil processos em trâmite, permite identificar e agrupar temas ou recursos similares, o que facilita o direcionamento de esforços do Tribunal às questões de maior impacto social. Outro avanço, segundo ele, foi a identificação de temas repetitivos em relação a julgados. A apresentação aconteceu nesta quinta-feira (5/10) no Futurecom, o principal evento de telecomunicações do País, realizado na cidade de São Paulo.

As discussões no STF para a modelagem dos algoritmos a serem usados nos sistemas de IA, com tratamento de questões relativas à segurança e vieses que poderiam gerar resultados indesejados também foram citadas por Freire. O conselheiro da Anatel foi assessor de ministros do Supremo entre 2014 e 2019. Os projetos em relação à IA no Tribunal foram iniciados na gestão de Cármen Lúcia e aperfeiçoados nas gestões de Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber.

O superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, considera que, apesar dos benefícios e das discussões sobre os riscos da IA, ainda não é o momento de uma legislação ou regramento. Abraão coordenou o Grupo de Trabalho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) cujas atividades resultaram na Resolução 214, que em 2022 incluiu as tecnologias relacionadas à IA nas atividades da organização, e na criação do AI Repository, um espaço colaborativo e aberto com informações de projetos relacionados à tecnologia.

Abraão também mencionou o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, criado por iniciativa do conselheiro Freire, que busca promover e monitorar o uso de IA nos sistemas da Anatel e ampliar a competência do órgão regulador de telecomunicações no tema. Segundo ele, “o sistema digital está em evolução e precisa de uma análise muito bem estruturada”. Sobre a regulação da IA, afirmou que a “deve ser feita com base em evidências”. Para ele, a legislação ou regramento não deve travar ganhos de produtividade e competência oriundos da tecnologia.

Freire e Abraão participaram do painel “Muito além da ficção científica: os usos éticos da IA, os impactos da IA generativa, a evolução dos debates em torno do Marco Regulatório e as aplicações disruptivas para a sociedade”.

Anatel no Futurecom 2023

Nesta quinta-feira (5/10), Balbino também participou do Painel “Usos de frequência do 5G, os novos entrantes, as decisões (e desdobramentos) em torno dos 700MHz”; o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, participou do painel “Segurança pública e a proteção de dados do cidadão”; a gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo, Isadora Firmino, participou do “Como a conectividade pode transformar a vida do cidadão e impactar na economia e melhorar as questões socioambientais”; e o gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, Eduardo Jacomassi, participou do “Educação e conectividade – implementação da ferramenta considerada a mais completa, abrangente e complexa de aprendizado do mundo”.

A Anatel também está presente no Futurecom 2023 em estande compartilhado com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma equipe da Anatel está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as atribuições da Agência, especialmente em relação à certificação de produtos de telecomunicações.