Anatel participa de audiência sobre bloqueio de sites ilegais de apostas na Câmara dos Deputados

O conselheiro da Anatel Edson Holanda participou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados para discutir a estrutura e os mecanismos usados no bloqueio de páginas ilegais de apostas. O evento também contou com a presença de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, e Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Durante sua participação, o conselheiro destacou que a Agência já realizou mais de 25 mil bloqueios entre 2024 e 2025, atendendo ordens do Ministério da Fazenda. As determinações são encaminhadas para 17 mil prestadores de telecomunicações em todo o país, incluindo serviços de banda larga fixa e móvel.

Edson Holanda ressaltou os desafios enfrentados pela Anatel na execução dos bloqueios, especialmente em um país continental, com prestadores de diferentes portes, desde pequenos provedores em cidades de 3 mil habitantes até grandes operadoras em metrópoles. "Muitas vezes, a fiscalização da Anatel tem que fazer uma postura pedagógica de explicar como deve ser feito o bloqueio", afirmou.

O conselheiro também chamou atenção para as dificuldades técnicas impostas pelo uso de VPNs (redes privadas virtuais), que mascaram o endereço IP dos sites irregulares, dificultando o bloqueio. "Quando você usa VPN, você mascara o destino final. Você acessa através de um VPN que pode estar fora do país ou dentro, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo", explicou.

Como solução, Holanda destacou que a Anatel elaborou um projeto de lei, atualmente em tramitação no Senado Federal, que propõe uma abordagem mais efetiva: o controle por meio das CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos. "É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta", defendeu.

O conselheiro enfatizou que o combate às apostas ilegais demonstra a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos. "Esse ecossistema digital necessita de coordenação e cooperação entre todos os agentes envolvidos: Ministério da Fazenda, Banco Central, Anatel e outros", afirmou.

Holanda também destacou a importância da aprovação do projeto de lei para dar maior segurança jurídica à atuação da Anatel nessa área. "Precisamos dessa mudança legislativa para ter mais efetividade na fiscalização e para deixar claro que a Anatel tem competência para determinar essas ordens a CDNs e DNSs públicos", concluiu.

O conselheiro encerrou sua participação reforçando que a Agência está aberta ao diálogo com o Congresso Nacional e o setor privado, em uma regulação responsiva que busca cooperação, mas também conformidade com as normas estabelecidas.