Anatel participa de audiência na Comissão de Comunicação da Câmara

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou nessa quarta-feira (8/11) de audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados a respeito do planejamento estratégico da Agência para o quinquênio 2023-2027.

Baigorri explicou que o grande desafio é garantir a concorrência entre os agentes de mercado por causa das transformações introduzidas no ecossistema digital. De acordo com ele, existe uma grande assimetria entre as prestadoras tradicionais de serviços, tanto de telecomunicações quanto de comunicações, e as empresas que empregam a internet para oferecer aplicações similares.

“Há uma assimetria regulatória. E a concorrência deixa de ser justa”, disse o presidente da Anatel, lembrando que há necessidade de repensar o papel do Estado diante do ecossistema digital para que a legislação esteja adequada aos novos desafios.

Recordou que o Marco Civil da Internet estabelece a total irresponsabilidade das mídias sociais em relação aos conteúdos divulgados. Por outro lado, as prestadoras de serviços tradicionais têm uma série de obrigações, inclusive tributárias, como o recolhimento de ICMS.

No caso da TV por assinatura, exemplificou, há exigência de cota de conteúdo nacional, call center e recolhimento de ICMS, enquanto as plataformas de streaming operam sem essas obrigações. “O papel do Estado é criar condições para uma justa concorrência”, defendeu.

Baigorri afirmou que a Anatel tem a tecnologia no seu DNA e está envolvida em discussões sobre inteligência artificial, segurança cibernética, plataformas digitais e pirataria digital.

Em relação à pirataria, informou que a Agência tem atuado no sentido de desestimular o uso de TV boxes piratas, com ações que envolvem a interrupção de acesso aos servidores utilizados para a disseminação de conteúdos e a apreensão de lotes de equipamentos não homologados. Nesse contexto, recordou a existência da comercialização de equipamentos não homologados, como celulares, em diversos market places na internet, situação que demanda atuação coordenada com outros órgãos para impedir a importação desses aparelhos clandestinos.

Baigorri mencionou também a recente aprovação, pela Anatel, da reavaliação do regulamento conjunto de uso dos postes das distribuidoras de energia elétrica, que se encontra atualmente em debate no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Baigorri disse que a situação caótica dos postes foi se construindo ao longo do tempo por omissão das prestadoras de telecomunicações e das empresas do setor elétrico. Explicou que, de acordo com a versão aprovada pela Anatel, haverá a possibilidade de um terceiro encarregado da gestão dos postes, responsável por recolher as cobranças pelo seu uso efetuadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, repassá-las às distribuidoras de energia e atuar para garantir o uso racional dessa infraestrutura.

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados