Anatel participa da Regulation Week da FGV Direito Rio

A Anatel participou, nesta quinta-feira, 16 de outubro, da Regulation Week, promovida pela FGV Direito Rio, em evento voltado para debater desafios atuais do setor de telecomunicações, incluindo o combate à pirataria e o compartilhamento de infraestrutura. Organizado pelo Comitê de Regulação de Telecomunicações da FGV Direito Rio, coordenado por Jaques Horn, o encontro contou com a palestra de abertura do presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Durante sua exposição, Baigorri destacou que, com a evolução tecnológica e a convergência das redes e plataformas, as fronteiras entre telecomunicações e serviços digitais estão cada vez menos nítidas – o que exige repensar o modelo regulatório para lidar com um ecossistema integrado em que infraestrutura, conectividade, dados e aplicações digitais se sobrepõem.

Após a abertura, teve início o painel “Coordenação Regulatória no Combate à Pirataria”, moderado por Sandra Rogenfisch, diretora de Assuntos Externos e Regulatórios da SKY. O debate contou com a participação do conselheiro da Anatel Edson Holanda; da superintendente de Fiscalização da Agência, Gesiléa Fonseca Teles; do superintendente de competição da Anatel, José Borges; do deputado federal Júlio Lopes; do diretor jurídico da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Jonas Couto; do diretor-executivo da Strima, Luizio Rocha; do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga; e do diretor da Abraplex, Tiago Mafra.

Em sua manifestação, o conselheiro Edson Holanda ressaltou a evolução dos serviços de telecomunicações, lembrando que a Anatel foi criada inicialmente para regular ligações telefônicas e hoje atua em todo o setor de conectividade. Ele observou que, apesar da transformação tecnológica, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) permanece praticamente inalterada desde sua publicação.

Holanda defendeu que não há dúvida quanto à competência da Anatel no combate à pirataria em marketplaces. Segundo ele, a LGT atribui à Agência a função de preservar a infraestrutura do setor de telecomunicações. Assim, quando a comercialização de produtos não homologados afeta a conectividade — inclusive em sistemas críticos, como os de segurança e aviação —, a atuação da Agência é plenamente justificada.

O conselheiro lembrou que, desde 2010, a Anatel desenvolve ações de combate à pirataria e, em 2018, instituiu o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Explicou que, embora a Agência tenha buscado soluções colaborativas com marketplaces, a falta de avanços levou à adoção de medidas de comando e controle, como o Despacho Decisório nº 5657/2024/ORCN/SOR.

Ele reforçou que a Agência continuará atuando de forma firme e convidou o setor de e-commerce ao diálogo para o desenvolvimento de ações conjuntas que estejam em conformidade com as regras do setor de telecomunicações. Encerrou afirmando que o setor é uma infraestrutura crítica e que a Anatel deve atuar de forma integrada com outras agências reguladoras, como já ocorre com a Ancine no combate à pirataria audiovisual.

Gesiléa Teles, por sua vez. destacou que a cooperação entre o setor público e o privado é essencial no enfrentamento aos serviços clandestinos de telecomunicações. Segundo ela, a atuação conjunta da Anatel com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e com a ABTA tem sido decisiva para fortalecer o combate à pirataria e proteger o setor audiovisual. “Nosso laboratório antipirataria tem sido fundamental na luta contra a pirataria. Para além possibilitar os bloqueios administrativos referentes às TV Boxes piratas, as ações cibernéticas da Anatel apoiam os bloqueios determinados pela Ancine, que busca proteger os direitos audiovisuais que são violados por ações criminosas”, afirmou.

O superintendente de competição da Anatel, José Borges, participou do segundo painel "Compartilhamento de infraestrutura", que reuniu representantes de entidades e associações do setor para discutir os desafios e perspectivas da regulação de postes no Brasil. O debate contou com a presença de Breno Vale (diretor-presidente da Abrint), Luciano Stutz (presidente da diretoria da Abrintel) e Ana Carolina Ferreira da Silva (assessora de regulação em distribuição de energia da Abradee), sob a moderação de Alexandre Rosa Lopes, consultor legislativo do DF. O painel destacou a importância da cooperação institucional entre os agentes dos setores elétrico e de telecomunicações para promover o uso eficiente e seguro dos postes.

Durante sua intervenção, José Borges enfatizou que é fundamental que a Aneel supere os entraves jurídicos relacionados à cessão da faixa de uso, de modo a permitir que a Anatel e a Aneel avancem, conjuntamente, em outros pontos cruciais, como a definição de preços de referência, a reorganização das ocupações e a modernização das regras de compartilhamento. Borges também ressaltou que a Anatel tem intensificado as ações de combate às operadoras não autorizadas, medida que contribuirá para o reordenamento físico dos postes e para empoderar as distribuidoras na fiscalização dos clandestinos.