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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Anatel nomeia novos representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no CDUST
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 740, de 3 de junho de 2024, que nomeia novos representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).
Atendendo ao pedido de substituição dos representantes titular e suplente feito pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), foram nomeadas pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, como representantes do MDHC no CDUST, Adriana Padula Januzzi como titular e Ana Lúcia de Medeiros Paiva como suplente.
A nova composição do CDUST está consolidada conforme o quadro abaixo:
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Representantes da Anatel - art. 4º, I do Regimento Interno do CDUST |
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Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto Presidente do CDUST Portaria nº 1.876, de 30 de dezembro de 2020 |
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Irani Cardoso da Silva Superintendente de Relações com Consumidores (SRC) Secretária do CDUST Portaria de Pessoal nº 823, de 01 de Junho de 2022 |
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Cássio Cavalcante Andrade Representante da Procuradoria Federal Especializada da Anatel Portaria nº 1.203, de 19 de agosto de 2022 |
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Felipe Augusto Esmeraldo de Oliveira Ouvidor da Anatel Portaria de Pessoal nº 1.427, de 27 de novembro de 2023 |
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Representantes convidados de instituições públicas e privadas - art. 4º, II do Regimento Interno do CDUST. |
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Entidade/Órgão |
Titular |
Suplente |
Mandato |
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Senacon |
Wadih Nemer Damous Filho (Portaria nº 240/2023) |
Vitor Hugo do Amaral Ferreira (Portaria nº 240/2023) |
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MDH |
Adriana Padula Januzzi (Portaria de Pessoal nº 740/2024) |
Ana Lúcia de Medeiros Paiva (Portaria de Pessoal nº 740/2024) |
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MC |
Juliano Stanzani (Portaria de Pessoal nº 645/2024) |
Renato Gomes Alves de Oliveira (Portaria de Pessoal nº 645/2024) |
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Maria Eliza Lins Costa Mac Culloch (Portaria nº 1099/2023) |
José Alexandre Novaes Bicalho (Portaria nº 1099/2023) |
26.09.23 a 01.10.27 |
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Entidades de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações |
Sidnei Batistella Abrint (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
Helton Alessandro Dorl Redetelesul (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
03.10.21 a 02.10.25 |
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Representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos - art. 4º, III do Regimento Interno do CDUST. |
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Usuários |
Titular |
Suplente |
Mandato |
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Vaga 1 |
Moysés Bendahan IBCTD - Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (Portaria nº 1099/2023) |
Claudio Pires Ferreira (FNECDC - Fórum Nacional das Entidades Civis de Direito do Consumidor) (Portaria nº 1099/2023) |
26.09.23 a 01.10.27 |
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Vaga 2 |
Flávia Lira da Silva Procon Estadual do Rio de Janeiro (Portaria nº 1099/2023) |
Igor Chaves da Costa (Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca) (Portaria nº 1099/2023) |
26.09.23 a 01.10.27 |
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Vaga 3 |
Pablo Bismack Oliveira Leite Usuário (Portaria nº 1099/2023) |
Carla Rafaela da Silva Lima Usuário (Portaria nº 1099/2023) |
26.09.23 a 01.10.27 |
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Vaga 4 |
Sabrina Amaro Tricot Procon Boa Vista (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
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03.10.21 a 02.10.25 |
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Vaga 5 |
Ana Lúcia Marcondes Faria de Oliveira Defensoria Regional de Direitos Humanos - Defensoria Pública da União (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
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03.10.21 a 02.10.25 |
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Vaga 6 |
Igor Rodrigues Brito - Idec (Portaria de Pessoal nº 931/2022) |
Paloma Rocillo Rolim do Carmo Instituto de Referência em Internet e Sociedade - IRIS (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
03.10.21 a 02.10.25 |
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Vaga 7 |
Naiara Santana de Jesus Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
Fellipe Augusto Lins Albuquerque Xavier Usuário (Resolução Interna Anatel nº 53/2021) |
03.10.21 a 02.10.25 |
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