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REGULAÇÃO E GOVERNANÇA
Anatel institui Grupo de Trabalho para coordenar autenticação de chamadas e convoca entidades setoriais
A Anatel publicou, nesta quarta-feira, 11, a Portaria nº 2.981/2025, que institui o Grupo de Trabalho de Autenticação de Chamadas (GT-AUTENTICA). O grupo será responsável por coordenar o desenvolvimento, a implantação e o acompanhamento da solução técnica centralizada de autenticação de chamadas, conforme determina o artigo 60 da Resolução nº 777/2025, que aprova o novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST).
Com a criação do GT-AUTENTICA, a Agência busca garantir maior segurança e confiabilidade nas comunicações, por meio de um mecanismo técnico que permita a autenticação das chamadas originadas nas redes de telecomunicações.
O grupo será formado por um representante titular e até dois suplentes da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), além de representantes de até cinco entidades representativas das prestadoras dos serviços de telefonia fixa (STFC), telefonia móvel (SMP) e banda larga fixa (SCM). Cada entidade poderá indicar um representante titular e até dois suplentes.
A seleção das entidades será feita por meio de chamamento público, conforme o Edital de Convocação nº 10/2025. Poderão se candidatar pessoas jurídicas sem fins lucrativos que preencham os seguintes requisitos:
- representem prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo;
- atuem de forma ininterrupta no setor há pelo menos três anos;
- tenham participação em fóruns técnicos ou regulatórios;
- apresentem abrangência nacional ou multissetorial;
- indiquem representantes com reputação ilibada e experiência comprovada.
As entidades interessadas devem protocolar a documentação exigida no Processo SEI nº 53500.039848/2025-11, no prazo de até 10 dias úteis a contar da data de publicação do edital. A lista das entidades selecionadas será divulgada em até cinco dias úteis após o encerramento do prazo de inscrições.
Por que entidades representativas?
A escolha de representantes, em vez da participação direta de todas as prestadoras – que somam milhares de empresas nos serviços STFC, SMP e SCM – visa garantir a viabilidade, a representatividade e a eficácia dos trabalhos do GT. A decisão reflete a importância de contar com o engajamento ativo das entidades setoriais para a implementação de um modelo eficiente de autenticação de chamadas.
A Anatel avaliou que a participação direta de todas essas milhares de prestadoras tornaria o grupo impraticável. Por isso, optou pela atuação de representantes setoriais, de modo a garantir equilíbrio institucional e eficácia nos trabalhos.
Diante do grande número de prestadoras atuando nesses serviços, é fundamental o engajamento ativo das entidades que as representam para viabilizar, de forma prática e equilibrada, a implementação do mecanismo de autenticação previsto na Resolução nº 777/2025.
Mais informações podem ser consultadas nos seguintes documentos: