Anatel estabelece novos valores de referência para roaming

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21/6), os novos Valores de Referência para o Mercado Relevante de Roaming Nacional. A definição dos preços deu-se em observância à nova estrutura do mercado do Serviço Móvel Pessoal decorrente da venda dos ativos da Oi Móvel, cujos acessos (conhecidos popularmente como linhas móveis) foram incorporados pelas prestadoras Claro, Vivo e Tim .

O estabelecimento de novas ofertas de referência no mercado relevante de roaming – adequadas às Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) – havia sido determinada pela Anatel por meio de Acórdãos da Anatel de 31 de janeiro de 2022 , que estabeleceram as obrigações a serem cumpridas relacionadas à venda.

A tabela abaixo aponta os valores de referência aprovados pela Anatel.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Moisés Moreira, a medida busca garantir aos operadores regionais condições de competição no mercado de telefonia móvel. No mesmo sentido, o presidente da Agência, Carlos Baigorri, afirmou que a Anatel tomará as medidas possíveis para que se mantenha a concorrência no mercado de telefonia móvel no País.

Os preços fixados podem ser reavaliados no prazo de 18 meses conferido na decisão que deu anuência prévia à venda da Oi Móvel, caso demonstrem não atingir os objetivos, ou quando for concluída a revisão do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC) da Anatel, que está em estudo na área técnica.

Os valores de roaming são devidos quando uma prestadora de telefonia móvel utiliza a rede de outra para encaminhar uma chamada de dados ou voz. Isso normalmente acontece quando o usuário de determinada prestadora está em área não atendida pela operadora da qual é cliente.

Em caráter transitório, exigiu-se também que as Adquirentes da Oi Móvel contemplem, nas ofertas de referência, o roaming dentro da área de registro onde a contratante tem autorização de uso de radiofrequências como medida apta a dar fôlego para que provedores regionais consigam atender aos seus usuários com a qualidade necessária ao tempo em que constroem as redes.