Anatel discute sustentabilidade espacial em reunião conjunta dos Comitês de Infraestrutura e de Espectro e Órbita

Nessa quinta-feira (13/11), foi realizada reunião conjunta do Comitê de Infraestrutura (C-INT) e do Comitê de Espectro e Órbita (CEO), formados por membros da Anatel, para examinar os desafios, riscos e oportunidades do uso sustentável das órbitas e do espectro.

A reunião ocorreu em conformidade com as diretrizes do Acórdão nº 91/2025, nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73, relatado pelo Conselheiro Alexandre Freire, por meio do qual o Conselho Diretor da Anatel determinou ao C-INT e ao CEO a promoção de discussões técnicas e o desenvolvimento de estudos aprofundados para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório dentro da Iniciativa 24 da Agenda Regulatória 2025–2026.

No mesmo Acórdão, foi emitido um alerta regulatório com o objetivo de destacar a revisão no marco normativo vigente, à luz dos riscos identificados, notadamente àqueles relacionados à concorrência, sustentabilidade especial e à soberania digital.

A discussão entre os comitês foi conduzida pelo conselheiro Alexandre Freire, presidente do C-INT, cuja liderança tem sido fundamental para integrar as diferentes áreas da Agência e organizar o debate de forma estruturada. O encontro contou ainda com o apoio do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que também é o presidente do CEO, que tem posicionado a sustentabilidade espacial como “prioridade estratégica da Casa, especialmente diante das transformações que o setor satelital vem atravessando”.

“O tema da sustentabilidade espacial adquiriu centralidade na nova economia espacial, marcada pela multiplicação das grandes constelações de satélites não geoestacionários, pela rápida ocupação da órbita baixa da Terra e pela necessidade global de uma governança moderna, responsável e eficiente dos recursos orbitais e espectrais. Esse novo ecossistema exige que autoridades reguladoras, como a Anatel, atuem com visão de longo prazo, com coordenação internacional e com foco na proteção da soberania, da competição e da segurança, buscando capturar o estado da arte desta tecnologia”, enfatizou o Presidente da Agência. 

Apresentação 

A apresentação técnica foi conduzida pela gerente de espectro da Radiodifusão, Kim Mota, que apresentou o panorama internacional, estatísticas espaciais, referenciais regulatórios, desafios concorrenciais e as possibilidades de ação da Agência. A presença e contribuição dos superintendentes Nilo Pasquali (SPR), José Borges (SCP), Suzana Siqueira (SCO), Gustavo Borges (SUE) e Vinícius Caram (SOR) reforçaram o caráter transversal do tema e a necessidade de articulação integrada entre espectro, outorga, competição, regulamentação, relações com consumidores e planejamento. 

Ambiente orbital 

Durante os debates da reunião, os presentes destacaram que, até 2020, o mercado espacial era dominado por satélites geoestacionários e por constelações NGEO de pequeno e médio porte — como Iridium, Globalstar e O3B. Entretanto, nos últimos cinco anos, o setor passou por uma ruptura histórica, com o lançamento de aproximadamente 5.800 novos satélites apenas entre 2023 e 2024, impulsionados por serviços de banda larga global via constelações LEO de grande escala.

Segundo dados apresentados, mais de 23 mil satélites já foram lançados desde 1957 e cerca de 15.860 ainda permanecem em órbita, convivendo com um volume alarmante de detritos: 54 mil objetos maiores que 10 cm; 1,3 milhão entre 1 e 10 cm; e 140 milhões menores que 1 cm. Esses números, segundo os participantes da reunião, tornam clara a urgência de políticas globais de mitigação de detritos, coordenação orbital, restrição de tolerâncias de deriva e redução de riscos de colisão. 

Desafios 

A apresentação da gerente Kim enfatizou que o Brasil já autorizou diversos sistemas LEO e MEO (por exemplo: Starlink, OneWeb, Kuiper, Telesat, Kepler, Iridium, Globalstar, Sateliot e Myriota), consolidando o país como um dos mercados mais dinâmicos e disputados do mundo.

Diante desse cenário, emergem questionamentos fundamentais, como, por exemplo: o limite sustentável para a quantidade de satélites operando sobre o território brasileiro; a convivência entre constelações de diferentes portes e arquiteturas; a proteção dos serviços GEO, a radioastronomia, missões científicas e órbitas futuras; a garantia de que as novas autorizações estejam alinhadas a critérios de uso eficiente do espectro e das órbitas; e a preservação da competição saudável no mercado satelital brasileiro, evitando práticas que possam prejudicar a rivalidade ou limitar a inovação.

Na reunião, houve uma interessante discussão sobre os estudos internacionais de capacidade orbital, que estimam desde limites de 72 mil satélites até cenários que permitiriam milhões de artefatos, dependendo das medidas de mitigação e das regras de fim de vida estabelecidas. Esses estudos demonstram que a sustentabilidade orbital não depende apenas da geometria, mas também de rotinas de manobrabilidade, remoção pós-missão, coordenação de tráfego, limites de tolerância orbital, compartilhamento de dados de rastreamento, regras de EPFD e potência, e políticas de transparência e notificação. 

Capacidade de banda larga 

O encontro também reforçou que as constelações NGEO surgem como importante instrumento de ampliação da banda larga em áreas remotas, especialmente na Amazônia, no Centro-Oeste, no Semiárido, nas fronteiras e nas regiões com baixa densidade populacional. Por outro lado, conforme a opinião dos participantes da reunião, isso exige grande responsabilidade regulatória, pois envolve a coordenação com redes terrestres, mitigação de interferências, limites de potência, planejamento de espectro, proteção a telefones móveis, radiodifusão e radioastronomia, preservação das zonas de silêncio, e alinhamento à UIT e à CMR-27. 

Agenda Internacional e CMR-27 

Outro ponto da agenda dos trabalhos foi a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-27), nos quais o Brasil participa ativamente nas seguintes áreas: zonas de silêncio para constelações NGEO; mitigação de interferência agregada; uso não autorizado de satélites e proteção da soberania; requisitos orbitais mais rígidos; atualizações de EPFD; coordenação internacional; e transparência e notificação de parâmetros dinâmicos. O papel da Anatel nesses fóruns — especialmente na COPUOS, UNOOSA, UIT e CITEL — é decisivo na proteção dos interesses brasileiros. 

Ações futuras 

Ao final da reunião, os presentes elencaram potenciais medidas que a Agência venha a estudar, como a exigência de planos de de-orbit para novos satélites NGEO; a apresentação de ponto de contato para coordenação orbital e SSA; a comprovação de uso eficiente do espectro antes de novas autorizações; a criação de regras assimétricas para grandes constelações; o estabelecimento de indicadores de sustentabilidade orbital; a cooperação com a AEB e o Comando da Aeronáutica; e um maior envolvimento de universidades para modelagem e estudos. Esses encaminhamentos refletem o compromisso da Agência com um ambiente orbital seguro, coordenado e sustentável. 

Conclusão 

“A reunião conjunta do C-INT e do CEO evidenciou o engajamento da Anatel frente aos desafios da nova era espacial. Com o apoio do presidente Carlos Baigorri e das áreas técnicas, a Agência reafirma seu compromisso com a soberania nacional, a promoção de uma competição justa, o uso eficiente e sustentável do espectro e das órbitas, e a ampliação da conectividade no país. Esses esforços posicionam a Anatel como protagonista na governança global do espaço, infraestrutura estratégica para o futuro das telecomunicações brasileiras”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire. E concluiu: “A nova era espacial nas telecomunicações já é uma realidade. E a Anatel está pronta para conduzir esse processo com responsabilidade, excelência técnica e visão de futuro.”