Anatel defende “regulação inteligente” para fortalecer ecossistema de IA resiliente e inclusivo

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire defendeu a adoção de um modelo de “Smart Regulation” (Regulação Inteligente) para a inteligência artificial (IA), durante participação na mesa-redonda “Accelerating AI Readiness: Collaboration for Global Impact” (Acelerando a Prontidão em IA: Colaboração para Impacto Global), realizada no âmbito do Mobile World Congress (Congresso Mundial de Telefonia Móvel – MWC) 2026, em Barcelona, nesta terça-feira (3/3).

A mesa redonda fez parte do Programa Ministerial e foi coordenada pela Head of External Affairs do GSMA e contou com a participação especial da Secretaria Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT) Doreen Bogdan-Martin, e de Ministros de Estado, Reguladores e representantes da OCDE, setor privado, Reino Unido, Coreia do Sul, Índia, Finlândia, Banco Mundial, entre outros.

Freire é presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovação Tecnológica da Agência (CEADI) e do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações Anatel. Integra também o grupo ministerial do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

Ao abordar o cenário global de transformação digital, Freire afirmou: “À medida que navegamos nessa corrida global, o Brasil defende um modelo de Regulação Inteligente, capaz de evoluir junto com a própria tecnologia. Precisamos evitar regras rígidas e excessivamente detalhadas, que se tornem obsoletas antes mesmo de produzirem efeitos.”

O conselheiro defendeu a adoção de uma abordagem baseada em riscos (risk-based approach). “Propomos um modelo baseado em riscos, em que a intervenção humana seja priorizada nos casos mais complexos, garantindo a proteção dos cidadãos sem paralisar a inovação”, afirmou.

Outro ponto central da manifestação foi a defesa da especialização setorial. Segundo Freire, embora princípios gerais possam ser coordenados por uma autoridade central, é essencial preservar a competência técnica das agências reguladoras em seus respectivos setores, considerando que os riscos associados à IA variam conforme o contexto de aplicação.

O conselheiro ressaltou ainda que a Anatel não apenas regula o uso responsável da IA no setor de telecomunicações, mas também é pioneira na utilização da tecnologia como ferramenta institucional. Sistemas como o Avalia.IA, voltado ao monitoramento em larga escala de reclamações de consumidores, e o Regulatron, direcionado à identificação de produtos irregulares no ambiente digital, ampliam a eficiência da atuação regulatória.

Freire mencionou também o IA.lab e a Diretiva Institucional de Ética em Inteligência Artificial, que estabelecem parâmetros de transparência, justiça e proteção de direitos fundamentais na tomada de decisões algorítmicas. O IA.lab é o laboratório interno de Inteligência Artificial da Anatel, criado para estruturar, testar e governar o uso de soluções baseadas em IA no âmbito institucional.

Ao concluir, o conselheiro enfatizou a necessidade de cooperação internacional e alinhamento com princípios globais, como os debatidos no âmbito do “AI for Good” (IA para o Bem), iniciativa das Nações Unidas. ““A inteligência artificial não é apenas uma tecnologia emergente, mas uma escolha civilizatória. Se quisermos que ela promova prosperidade e reduza desigualdades, precisamos construir seus alicerces com visão de longo prazo, combinando infraestrutura resiliente, regulação inteligente e instituições preparadas para inovar. O Estado não deve frear o futuro, mas guiá-lo com responsabilidade, protegendo sem paralisar e incluindo sem discriminar. Ao alinhar estratégias nacionais a princípios globais, transformamos a IA em instrumento de desenvolvimento sustentável, capaz de fortalecer a confiança, ampliar oportunidades e posicionar nossas sociedades na vanguarda da economia digital”, declarou.