Anatel celebra luta pelos direitos da pessoa com deficiência

Com o intuito de chamar a atenção da população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iluminou sua sede, em Brasília/DF, de verde, em alusão à campanha “setembro verde”. Setembro é o mês de referência na luta pelos direitos da pessoa com deficiência (PcD). Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída pela Lei nº 11.133/2005.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), atualmente o Brasil conta com mais de 18 milhões de PcD, potenciais usuários dos serviços de telecomunicações. Para que essas pessoas tenham direito a usufruir dos serviços de telecomunicações e utilizar equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a Anatel publicou o Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), aprovado pela Resolução nº 667/2016.

Entre os principais direitos das Pessoas com Deficiência regulados pela Anatel, está a Central de Intermediação de Comunicação (CIC), que deve ser disponibilizada pelas prestadoras de telefonias fixa e móvel às pessoas com deficiência auditiva, em tempo integral. A CIC deve permitir a intermediação por vídeo em Libras e por mensagens. Pessoas com deficiências têm, também, garantidos os direitos a atendimento especializado, documentos em formato acessível e pleno acesso às informações.

Cada vez mais, a Anatel tem adotado medidas regulatórias com o objetivo de conscientizar o setor de telecomunicações sobre a importância da acessibilidade, possibilitando às pessoas com deficiência usufruir de serviços e equipamentos de telecomunicações, de forma independente, sob todos os aspectos, mediante a supressão de barreiras à comunicação e informação.

Para saber mais sobre as iniciativas da Anatel voltadas à acessibilidade, acesse https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/acessibilidade