Anatel abre Tomada de Subsídios para definir etapas da nova regra de Áreas Locais do STFC

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (12/6), durante sua 944ª Reunião, a abertura de diligência com Tomada de Subsídios para avaliar a implementação faseada da nova regra de formação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A medida faz parte do novo Regulamento de Tarifação do STFC, aprovado pela Resolução nº 768/2024, que prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2026, as Áreas Locais passarão a coincidir com os DDDs.

A proposta foi relatada pelo conselheiro Alexandre Freire, que destacou os ganhos esperados com a mudança, como a simplificação operacional, a convergência com a lógica da telefonia móvel, maior transparência e clareza para consumidores e prestadoras.

A sugestão de adoção de um cronograma faseado partiu de pedido apresentado pela Conexis Brasil Digital, que argumentou que a transição simultânea em todo o país exigirá adequações técnicas e operacionais complexas — incluindo sistemas de portabilidade, numeração, interconexão, faturamento e comunicação aos consumidores.

Para aprofundar a discussão, o Conselho Diretor determinou a realização de uma Tomada de Subsídios, a ser conduzida pela SPR no prazo de 45 dias. O objetivo é colher contribuições técnicas e sugestões de prestadoras, entidades representativas, especialistas e da sociedade em geral sobre a melhor forma de viabilizar a transição.

“Esta deliberação reafirma o compromisso da Anatel com a qualidade regulatória, a previsibilidade e a participação social”, destacou o conselheiro Alexandre Freire, ao enfatizar que a medida não altera a data de vigência da nova regra, fixada para 1º de janeiro de 2026.

As informações e orientações sobre a Tomada de Subsídios serão divulgadas em breve no portal da Agência. A Anatel convida todos os interessados a participar ativamente do processo, contribuindo para uma transição estruturada, segura e orientada ao interesse público.

Leia na íntegra a análise do conselheiro Alexandre Freire.