Anatel aprova o edital do leilão do 5G

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (24/9), o edital do leilão do 5G. Maior oferta de espectro da história da Anatel, a licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz proporciona maior volume de recursos de espectro para que as prestadoras possam expandir suas redes. O leilão começa com o recebimento de documentação das interessadas, no dia 27 de outubro de 2021, e tem primeira sessão de abertura, análise e julgamento de propostas de preço no dia 4 de novembro de 2021.

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, a aprovação do edital atende à expectativa de sucesso do leilão para a toda sociedade e para toda a economia do País. Morais ressaltou o aspecto não arrecadatório da licitação, “que tem como ponto central sanar as deficiências de infraestrutura de telecomunicações do País, contribuindo com a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico, com ganhos de produtividade em setores da economia como o agronegócio e a indústria”.

Compromissos. A proposta aprovada estabelece compromissos nacionais e regionais de investimentos de cobertura e backhaul que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem áreas pouco ou não servidas, como localidades e estradas, com tecnologia 4G ou superior. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, estão previstos compromissos de atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022.

Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS) e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas a serem definidos com a participação do Ministério da Educação.

O edital foi objeto da Consulta Pública nº 9, de 14 de fevereiro de 2020, que recebeu 262 contribuições da sociedade em seus 60 dias de duração. Com a deliberação do Conselho Diretor, os estudos de viabilidade e cálculo do preço mínimo foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o edital em 25 de agosto. A deliberação da Anatel ocorrida nesta sexta-feira (24/9) refere-se à implementação das determinações e recomendações do TCU no instrumento editalício.

Tecnologia de quinta geração. O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis e a Anatel trabalha para promover sua implementação no País de forma segura e sustentável. Devido às suas características, que incluem altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, a tecnologia oferece ampla gama de possibilidades, ainda a serem exploradas.

No decorrer de sua implantação, deverão ser desenvolvidas aplicações inovadoras que aproveitem o potencial tecnológico do 5G para introduzir serviços que ampliem a eficiência dos mais diversos setores da economia e beneficiem a sociedade.

Diferentemente das mudanças nas gerações passadas (2G, 3G e 4G), o foco desta tecnologia não está somente no incremento de taxas de transmissão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações.

O 5G vai concretizar conceitos como os de Internet das Coisas (IoT) e aprendizagem de máquina em tempo real, promovendo uma verdadeira transformação na forma como as pessoas e organizações se relacionam.

Entre os avanços esperados para o 5G estão:

• Aumento das taxas de transmissão - maior velocidade
• Baixa latência - tempo mínimo entre o estímulo e a resposta da rede de telecom
• Maior densidade de conexões - quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área
• Maior eficiência espectral - quantidade de dados transmitidos por faixa de espectro eletromagnético
• Maior eficiência energética dos equipamentos - economia e sustentabilidade

A tecnologia 5G é flexível e se adapta de acordo com a aplicação utilizada. Uma das funcionalidades previstas para a quinta geração é o network slicing ou “fatiamento da rede” – no qual as características da rede poderão ser adaptadas de acordo com a necessidade. Por exemplo: vídeos de alta resolução (como 4K) podem demandar larguras de banda extremamente altas, enquanto aplicações como carros autônomos ou cirurgias assistidas demandarão latências extremamente baixas.

A tecnologia 5G promete massificar e diversificar a Internet das Coisas (IoT) em setores como segurança pública, telemedicina, educação a distância, cidades inteligentes, automação industrial e agrícola – entre tantos outros.

A exemplo do que ocorreu com o 4G, que introduziu diferentes modelos de negócios e oportunizou a chamada “era dos aplicativos”, os maiores avanços que virão com o 5G devem ocorrer com o tempo, à medida que a indústria encontrar soluções para atender às suas necessidades e às demandas das pessoas e dos negócios.

Ao mesmo tempo em que se implanta a quinta geração, as redes 4G manterão por muito tempo papel fundamental para o acesso à banda larga móvel no Brasil. São redes com alta capacidade, que podem operar com larguras de faixa menores e áreas de cobertura maiores do que aquelas usualmente previstas para redes 5G.

Lotes. O quadro a seguir sintetiza a proposta aprovada com a ordem de abertura das propostas de preço:

Faixa de 700 MHz

1ª rodada

Bloco de 10 + 10 nacional

Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G

2ª rodada

2 blocos de 5 + 5 regionais

• Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais
• Spectrum cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703/2018, não se admitindo a participação de proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
• Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.   

Faixa de 3,5 GHz

1ª rodada

4 Blocos Nacionais de 80 MHz

8 Blocos Regionais de 80 MHz

• Compromissos:
  • Instalação de rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV.
  • Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes.
  • Ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM/2021, do Ministério das Comunicações
  • implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

2ª rodada (caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto)

Blocos de 20 MHz

• Spectrum cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.
  • Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.
  • Prazo da autorização: 20 anos

Faixa de 2,3 GHz

1ª rodada

Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais

• Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.
• Spectrum cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703/2018.
• Prazo da autorização: 20 anos.

Faixa de 26 GHz

1ª rodada

10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
• Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
• Prazo da autorização: 20 anos

2ª rodada

Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz (se não forem vendidos na 1ª rodada)

• Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
• Spectrum cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
• Prazo da autorização: 10 anos