Anatel aprova consulta pública sobre uso de radiofrequências

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, dia 30/09, a realização de consulta pública para revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação dos serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Comunicação Multimídia (SCM) e Móvel Pessoal (SMP). O tema é o item 18 da Agenda Regulatória 2021-2022.

Contribuições serão aceitas durante 45 dias após a publicação da consulta, que tratará das faixas de radiofrequências de 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz IMT FDD, 1.800 MHz IMT TDD, 1.900 MHz/2.100 MHz e 2.500 MHz.

Segundo o relator, conselheiro Emmanoel Campelo, na faixa de 450 MHz, o atual arranjo brasileiro de frequências não se encontra mais entre os recomendados pela UIT. A proposta da Anatel busca, por isso, manter a destinação vigente e atualizar  a canalização, com maior flexibilidade no uso dessa faixa, viabilizando a implementação de portadoras do serviço móvel (IMT), incluindo o LTE-M (padrão LTE para Internet das Coisas) e o NB-IoT (padrão IoT para dispositivos que usem banda estreita).

A faixa de 700 MHz é subdividida em blocos de 5 + 5 MHz, sendo que o primeiro deles, de 703 a 708 MHz e de 758 a 763 MHz, tem hoje destinação para o Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura. Diante da expectativa de se licitar o Bloco 1 para o SMP, torna-se necessário retirar essa destinação específica para aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura. Os setores de segurança pública e de defesa nacional estarão mais bem acolhidos com um bloco de 10 + 10 MHz na faixa de 850 MHz, havendo, portanto, a ampliação do espectro disponível para o IMT em subfaixa abaixo de 1 GHz.

Quanto à faixa de 850 MHz, busca-se o replanejamento da subfaixa de frequências que vai de 806 a 894 MHz. A intenção é disponibilizar um bloco de 30 + 30 MHz contíguos para o IMT, com o estabelecimento de subfaixa específica para o SLP em aplicações de segurança pública e de defesa nacional, com bloco de 10 + 10 MHz. Em relação à faixa de 900 MHz, a Anatel propõe  replanejar a faixa com a inserção de duplex de 2,5 + 2,5 MHz nas subfaixas de 905 a 907,5 MHz no uplink e de 950 a 952,5 MHz no downlink. Assim, com o acréscimo, haverá um duplex de 10 + 10 MHz para o IMT na subfaixa de 900 MHz.

Sobre a porção FDD da subfaixa de 1.800 MHz dedicada ao SMP, a proposta é de manutenção da destinação atual com atualização da canalização após o vencimento de todas as outorgas da faixa. Busca-se, assim, maior eficiência no uso dessa faixa para o IMT com a definição de canais de 5 + 5 MHz que poderão, ainda, ser agregados.

Quanto à porção TDD da subfaixa de 1.800 MHz dedicada ao SMP, a proposta é estabelecer 20 MHz contíguos para o IMT, em blocos de 5 MHz agregáveis, com faixa de guarda de 10 + 10 MHz. Como resultado, haverá maior proteção contra interferências nos sistemas SMP operando em FDD nas faixas vizinhas, resultante da opção por faixas de guarda de 10 MHz nas duas extremidades da subfaixa.

Para a faixa de 1.900 MHz/2.100 MHz, a sugestão é atualizar a canalização após o vencimento das outorgas hoje vigentes, definindo canais de 5 + 5 MHz, com agregação, o que é mais apropriado a aplicações como o IMT.

Em relação à faixa de 2.500 MHz, a proposta é de solução semelhante, com a definição de canais de 5 + 5 MHz, com agregação, visando a otimizar o uso da subfaixa por aplicações IMT. Neste caso, a nova canalização poderá entrar em vigência imediatamente, e não impactará nas autorizações hoje vigentes nessa faixa.

“Entendo que a proposta formulada pela área técnica, e por mim acompanhada, traz uma significativa modernização do espectro de radiofrequências brasileiro. A atualização dessas várias faixas garante que possam ser utilizadas da forma mais eficiente possível, viabilizando o atendimento da população com as tecnologias mais atuais. Os novos arranjos permitem, por exemplo, que sejam usadas para o provimento de cobertura 4G e preparam terreno, ainda, para futuras aplicações IoT e para o 5G”, resumiu o conselheiro relator Emmanoel Campelo.