Anatel AM se reúne com APRIAM para discutir regularização do serviço de banda larga no Amazonas

A Anatel Amazonas (Anatel AM) reuniu-se na terça-feira, 7 de outubro, com a Associação de Provedores de Internet do Amazonas (APRIAM) para tratar do Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e para a Regularização da Prestação do Serviço de Banda Larga Fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM). O encontro teve como foco orientar a associação sobre o processo de regularização dos provedores e reforçar o compromisso com a concorrência leal no setor de telecomunicações.

O plano, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 449, de 27 de junho de 2025, busca promover a conformidade das prestadoras de SCM com a regulamentação da Agência. A iniciativa contempla empresas autorizadas, prestadoras dispensadas de outorga, detentoras de infraestrutura e demais agentes da cadeia de valor — incluindo medidas específicas voltadas ao combate de operações clandestinas.

Durante a reunião, a Anatel AM apresentou um panorama do SCM no Brasil, destacando a importância das prestadoras de pequeno porte e as etapas de fiscalização que terão início em novembro de 2025. Também foram repassadas orientações práticas sobre os procedimentos para regularização dos provedores.

Para Celso Ribas, gerente regional da Anatel responsável pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, a iniciativa reforça o compromisso da Agência com a legalidade e a transparência no setor.

"A reunião teve como objetivo conscientizar a APRIAM sobre a importância de que todos os provedores de SCM no Amazonas cumpram suas obrigações e colaborem com o processo de regularização do setor", afirmou Ribas.

O assessor técnico da Anatel AM, Severino Junio, destacou o bom relacionamento entre as instituições.

"A APRIAM foi bastante receptiva, elogiou a atuação da Anatel e já solicitou à Agência a realização de uma apresentação voltada aos seus associados, prevista para ocorrer na próxima quinta-feira", informou.

A Superintendência de Fiscalização da Anatel segue promovendo ações de divulgação do plano por meio de suas unidades descentralizadas, com o objetivo de viabilizar a regularização do maior número possível de prestadoras até 29 de outubro de 2025, quando as obrigações do plano passarão a ser exigidas.