Anatel acompanha desenvolvimento de APIs pelas prestadoras no combate a chamadas abusivas

O conselheiro da Anatel Artur Coimbra informou nessa terça-feira (8/10), que as Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) desenvolvidas pelas prestadoras podem ser uma ferramenta importante para a redução de chamadas de cobrança encaminhadas indevidamente. Essa ação deve se somar a outras já adotadas pela Agência contra chamadas abusivas. 

Com a ampliação do uso de APIs, que facilitam a integração entre diferentes softwares e sistemas de informação, o conselheiro destacou que a Anatel está acompanhando de perto o desenvolvimento dessa tecnologia. No entanto, ele reforçou que a atuação da agência deve ocorrer apenas em casos de problemas significativos. A intenção é permitir que as novas aplicações e inovações no setor se desenvolvam de forma natural, sem a intervenção prematura da Anatel, promovendo um ambiente favorável à inovação tecnológica. 

A manifestação foi apresentada por Artur Coimbra durante o painel “Desbloqueando o futuro com o Open Gateway”, realizado no primeiro dia do Futurecom 2024, principal evento de tecnologia, telecomunicações e ecossistema digital do País, que acontece até a próxima quinta-feira na cidade de São Paulo.

Além disso, o conselheiro informou, na palestra “Explorando as fronteiras digitais: o papel da Anatel em um mundo interconectado e inteligente”, a necessidade de um marco legal claro para a  atuação da Anatel no ambiente digital.  

Ele explicou que as decisões regulatórias da agência precisam de uma base legal, e que essas discussões, atualmente, acontecem no âmbito legislativo. Disse que a Agência está à disposição da sociedade brasileira, civil ou governamental, como um espaço republicano e democrático para questões presentes no ecossistema digital, como a Inteligência Artificial (IA). 

Sobre IA, a partir da aprovação de marco normativo legal, o Conselheiro afirmou que a Anatel segue com seus processos normativos, que envolvem a Análise de Impacto Regulatório (AIR), consultas públicas e audiências, sempre de forma ampla e democrática, com ritos que geralmente se estendem por dois anos.. Segundo ele, isso garante a transparência do processo regulatório da Agência. 

O conselheiro reconheceu que esses temas vão além das telecomunicações, mas destacou que a Anatel já tem uma atuação em temas relacionados ao ecossistema digital. Nesse sentido, citou as ações da agência reguladora na promoção do letramento digital. Neste ano, a Anatel divulgou um estudo sobre o letramento digital no País. 

Ele também citou a questão da digitalização dos datacenters e o armazenamento em nuvem como áreas que se encontram entre as telecomunicações e o ecossistema digital, , o que desperta o interesse regulatório da Agência. A  Anatel tem realizado estudos sobre o assunto e o também conselheiro da Anatel Alexandre Freire publicou artigo sobre o tema. 

Coimbra também participou da abertura do Futurecom 2024, representando o presidente da Anatel. Na cerimônia, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informou a meta de que todas as capitais sejam fiscalizadas com as blitze da telefonia móvel, criadas em 2023 e realizadas em conjunto com a Agência para avaliar a qualidade do sinal das operadoras.  

Conectividade Significativa e mercado 

 A superintendente executiva da Anatel, Ana Beatriz Rodrigues, defendeu políticas públicas que promovam a conectividade significativa no painel “Conexão Sustentável: como o mercado de TIC pode contribuir para os índices ESG”.  

Para ela, é um trabalho em várias esferas, pública e privada, para que as pessoas possam adquirir habilidades digitais para desfrutar dos serviços digitais. Ela também destacou o papel da conectividade como habilitadora dos ODS. 

'Em um País com 93% dos municípios conectados à internet, o desafio a ser perseguido é conectar a parcela da população que ainda não é assistida", disse. Ela destacou que um dos caminhos para estimular mercado a atender esse grupo que normalmente reside em regiões sem atratividade econômica foi pelas Prestadoras de Pequeno Porte, que hoje são de 20 mil empresas.   

Ana Beatriz definiu essas empresas como “desbravadores da conectividade”, dada sua importância para a inclusão da população não coberta pelas  pelas grandes prestadoras. 

Também participaram do primeiro dia do Futurecom 2024 o superintendente de Competição da Anatel, José Borges, no painel “Compartilhamento de Postes: Finalmente chegamos a um ponto de acordo?” e o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, no painel “Wi-Fi x 6G?os do 6 GHz”.