Anatel abre consultas públicas para atualização de requisitos técnicos de produtos

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, dia 23/01, três consultas públicas que visam a revisão de requisitos técnicos para a certificação de produtos para telecomunicações. As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 15 dias.

A aprovação de Requisitos Técnicos deve ser precedida de Consulta Pública e implementada por meio da publicação de Ato específico, conforme preveem os §§ 2º e 3º do Art. 22 do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.

A proposta promoverá a simplificação regulatória, por meio do agrupamento de requisitos de produtos similares, e a padronização da forma de publicação de tais requisitos.

A Anatel espera receber contribuições do setor de telecomunicações quanto à necessidade de atualizações dos requisitos vigentes, além de avaliações quanto à necessidade da manutenção da avaliação da conformidade de alguns tipos de equipamentos, considerando os avanços tecnológicos de produtos, das redes e dos serviços de telecomunicações.

A Consulta Pública  nº 2, de 09 de janeiro de 2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de Transmissor e Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora; a Consulta Pública nº 3, de 09 de janeiro de 2023, dispõe sobre proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado; e a Consulta Pública nº 5, de 12 de janeiro de 2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de filtros xDSL estão disponíveis no sistema Participa Anatel.