Memorandos de Entendimento

A Anatel realiza acordos na área das telecomunicações com organismos internacionais e instituições de diferentes países.

Os acordos são formalizados por meio da assinatura de memorandos de entendimento, que estabelecem os compromissos da cooperação técnica internacional, como os objetivos, os temas e as atividades a serem realizadas pelas partes envolvidas.

Abaixo estão organizados, por ano, os acordos firmados pela Anatel com instituições estrangeiras. 

2024

Acesse o memorando de entendimento de 2024 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

Clique nos anos anteriores para visualizar demais memorandos de entendimento.

• 2023
  

  Acesse o memorando de entendimento de 2023 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Embaixada Britânica. Em inglês.	Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil.	11/12/2023, Brasília, Brasil.
  Anatel-Peru.	O Organismo Supervisor de Inversão Privada em Telecomunicações (OSIPTEL, República do Peru).	14/09/2023, Lima, Peru.
  Anatel-Japão.	O Ministério de Assuntos Internos e Comunicações do Japão (MIC).	09/08/2023, Brasília, Brasil.
  Anatel-China. Em inglês. Em chinês.	O Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação da República Popular da China.	28/03/2023, Pequim, China.
  Anatel-ARME.	A Agência de Regulação Multissetorial da Economia (ARME, Cabo Verde).	28/02/2023, Barcelona, Espanha.
  Anatel-ATT. Em espanhol.	A Autoridade de Regulação e Fiscalização de Telecomunicações e Transportes (ATT, Estado Plurinacional da Bolívia).	28/02/2023, Barcelona, Espanha.

• 2022

  Acesse o memorando de entendimento de 2022 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-CITC.	A Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicações (CITC, Reino da Arábia Saudita)	29/09/2022, Bucareste, Romênia.
  Anatel-FCC.	A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos da América (FCC, EUA)	26/09/2022, Bucareste, Romênia.
  Anatel-ARN.	A Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da  República da Guiné-Bissau (ARN, República da Guiné-Bissau).	26/09/2022, Bucareste, Romênia.
  Anatel-A.R.T.	A Agência de Regulação de Telecomunicações da República do Cameroun (A.R.T., Cameroun).	18/04/2022, Brasília, Brasil.

• 2021

  Acesse o memorando de entendimento de 2021 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo

  Instituição/país

  Data e local da assinatura

• 2020

  Acesse o memorando de entendimento de 2020 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Embaixada Britânica: estabelece a base para uma relação de cooperação para incentivar e promover a cooperação bilateral  em questões de acesso digital e telecomunicações com base no benefício mútuo, igualdade e reciprocidade.	Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil	10/09/2020, Brasília, Brasil
  Anatel-Inacom: cooperação para o desenvolvimento em áreas como convergência tecnológica e regulatória, acesso universal a serviços de telecomunicações e regulação econômica.	Instituto Angolano das Telecomunicações (Inacom)	12/03/2020, Luanda, Angola

• 2019

  Acesse o memorando de entendimento de 2019 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-IFT: cooperação para o desenvolvimento em áreas como convergência tecnológica e regulatória, acesso universal a serviços de telecomunicações e regulação econômica.	Instituto Federal das Telecomunicações dos Estados Unidos Mexicanos (IFT/México)	07/06/2019, Cidade do México, México

• 2018

  Acesse os memorandos de entendimento de 2018 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos:  

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-MIIT: cooperação para o compartilhamento de informações sobre assuntos como tecnologias e indústrias de comunicação móvel 4G e 5G, construção de redes de banda larga, melhores práticas do serviço universal de telecomunicações e regulamentação do mercado de telecomunicações.	Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (MIIT/China)	28/08/2018, Brasília, Brasil
  Anatel-Anacom: cooperação para o desenvolvimento em áreas como regulação dos mercados, gestão do espectro e formação profissional.	Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom/Portugal)	06/07/2018, Lisboa, Portugal

• 2017

  Acesse o memorando de entendimento de 2017 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-ANE: cooperação para o desenvolvimento nas áreas de gerenciamento do espectro de radiofrequências, fiscalização e monitoramento das redes sem fio de telecomunicações e colaboração em foros internacionais.	Agência Nacional do Espectro da República da Colômbia (ANE/ Colômbia)	20/06/2017, Cartagena, Colômbia.

• 2015

  Acesse os memorandos de entendimento de 2015 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Telcor: cooperação para o desenvolvimento em áreas como melhoria da regulação, redes de telecomunicações, certificação e homologação de equipamentos e segurança cibernética.	Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios  (Telcor/Nicarágua)	27/08/2015, Brasília, Brasil
  Anatel-ATT: cooperação para o desenvolvimento em áreas como convergência tecnológica e regulatória, acesso universal a serviços de telecomunicações e regulação econômica.	Autoridade de Regulação e Fiscalização de Telecomunicações e Transporte do Estado Plurinacional da Bolívia (ATT/Bolívia)	20/08/2015, Brasília, Brasil

• 2012

  Acesse o memorando de entendimento de 2012 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo/assunto	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-ARN: cooperação para o desenvolvimento em áreas como regulação econômica, governança da Internet e defesa dos usuários dos serviços de telecomunicações.	Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da República da Guiné-Bissau (ARN/Guiné-Bissau)	08/02/2012, Brasília, Brasil

• 2011

  Acesse o memorando de entendimento de 2011 por meio do qual foi realizado o seguinte acordo: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Senatel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como gerenciamento do espectro de radiofrequências, governança da Internet, defesa dos usuários dos serviços de telecomunicações, além de capacitação técnica de profissionais.	Secretaria Nacional de Telecomunicações da República do Equador (Senatel/Equador)	25/10/2011, Brasília, Brasil; e Quito, Equador

• 2010

  Acesse os memorandos de entendimento de 2010 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Indotel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como acompanhamento e controle da prestação de serviços, Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) e colaboração em foros internacionais.	Instituto Dominicano das Telecomunicações (Indotel/República Dominicana)	06/10/2010, Guadalajara, México.
  Anatel-MTMCRF: cooperação para o desenvolvimento em áreas como uso eficiente do espectro radioelétrico, acesso universal  aos serviços de telecomunicações e regulação econômica.	Ministério das Telecomunicações e Comunicações de Massa da Federação Russa (MTMCRF/Rússia)	05/10/2010, Guadalajara, México.
  Anatel-Trai: cooperação para o desenvolvimento em áreas como universalização do acesso aos serviços de telecomunicações, redes de telecomunicações e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).	Autoridade Reguladora das Telecomunicações da República da Índia (Trai/Índia)	26/05/2010, Hyderabad, Índia

• 2009

  Acesse os memorandos de entendimento de 2009 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Anac: cooperação para o desenvolvimento em áreas como universalização do acesso aos serviços de telecomunicações, tecnologias de roaming internacional e planejamento estratégico para autoridades reguladoras.	Agência Nacional das Comunicações da República de Cabo Verde (Anac/Cabo Verde)	20/02/2009, Maputo, Moçambique.
  Anatel-Ager: cooperação para o desenvolvimento em áreas como administração e controle do espectro radioelétrico, Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e planejamento estratégico para autoridades reguladoras.	Autoridade Geral de Regulação da República Democrática de São Tomé e Príncipe (Ager/São Tomé e Príncipe)	20/02/2009, Maputo, Moçambique.
  Anatel-Inacom: cooperação para o desenvolvimento em áreas como regulação econômica, segurança cibernética e certificação de equipamentos de telecomunicações.	Instituto Angolano das Comunicações (Inacom/Angola)	20/02/2009, Maputo, Moçambique.
  Anatel-NTRA: cooperação para o desenvolvimento em áreas como convergência tecnológica e regulatória, migração analógico-digital da radiodifusão e governança da Internet.	Autoridade Nacional Reguladora das Telecomunicações da República Árabe do Egito (NTRA/Egito)	17/02/2009, Barcelona, Espanha.

• 2008

  Acesse os memorandos de entendimento de 2008 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-INCM: cooperação para o desenvolvimento em áreas como convergência de serviços, radiação não-ionizante e uso eficiente do espectro.	Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM/Moçambique)	24/10/2008, Maputo, Moçambique
  Anatel-Icasa: cooperação para o desenvolvimento em áreas como convergência tecnológica e regulatória, universalização do acesso aos serviços de telecomunicações e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).	Autoridade Independente de Comunicações da África do Sul (Icasa/África do Sul)	22/10/2008, Joanesburgo, África do Sul
  Anatel-Arctel/CPLP: cooperação para a promoção dos mercados de comunicações e estabelecimento de troca permanente de informações sobre regulação do setor para inovação e desenvolvimento das comunicações.	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Arctel/CPLP)	09/10/2008, Lisboa, Portugal

• 2006

  Acesse os memorandos de entendimento de 2006 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos: 

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Conatel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como elaboração de normas e padrões, proteção de direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações e planejamento estratégico.	Conselho Nacional de Telecomunicações da República do Haiti (Conatel/Haiti)	30/04/2006, Brasília, Brasil; e Porto Príncipe, Haiti
  Anatel-ICGB: cooperação para o desenvolvimento em áreas como planejamento e gestão, avaliação de instrumentos normativos para o setor de telecomunicações, outorga e licenciamento de estações e redes de telecomunicações.	Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB/Guiné Bissau)	11/07/2006, Brasília, Brasil
  Anatel-Conatel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, modernização dos serviços de telecomunicações e avaliação de tarifas e preços.	Comissão Nacional de Telecomunicações da República de Honduras (Conatel/Honduras)	18/06/2006, Brasília, Brasil
  Anatel-MII: cooperação para o desenvolvimento em áreas como regulamentos e políticas de telecomunicações, interconexão governança da Internet e apoio mútuo nas organizações internacionais.	Ministério da Indústria Informática da República Popular da China (MII/China)	23/03/2006, Pequim, China

• 2005

  Acesse os memorandos de entendimento de 2005 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos:

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Siget: cooperação para o desenvolvimento em áreas como uso do espectro radioelétrico, elaboração de consultas públicas de normas e padrões técnicos, proteção dos direitos dos usuários e modernização dos serviços de telecomunicações.	Superintendência Geral de Energia Elétrica e Telecomunicações da República de El Salvador (Siget/El Salvador)	04/10/2005, Salvador, Brasil
  Anatel-CRT: cooperação para o desenvolvimento em áreas como elaboração de normas e padrões, preços e tarifas praticados pelas prestadoras e metas de qualidade dos serviços.	Comissão de Regulação das Telecomunicações da República da Colômbia (CRT/Colômbia)	04/10/2005, Salvador, Brasil
  Anatel-Agcom: cooperação para o desenvolvimento em áreas como regulamentação de mercados de comunicação eletrônica e telecomunicações, inovação tecnológica e intercâmbio de pessoal.	Autoridade Reguladora das Comunicações da Itália (Agcom/Itália)	09/09/2005, Brasília, Brasil
  Anatel-KBC: cooperação para o desenvolvimento em temas da radiodifusão, como regulamentação e gerenciamento do espectro.	Comissão Coreana de Radiodifusão (KBC/Coreia)	27/07/2005, Brasília, Brasil
  Anatel-SIT: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas, defesa dos usuários dos serviços de telecomunicações e planejamento estratégico.	Superintendência das Telecomunicações da República da Guatemala (SIT/Guatemala)	09/06/2005, Rio de Janeiro, Brasil
  Anatel-ART: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas, defesa dos usuários dos serviços de telecomunicações e planejamento estratégico.	Agência de Regulação de Telecomunicações da República do Senegal (ART/Senegal)	14/04/2005, Dakar, Senegal
  Anatel-CMT: cooperação para o desenvolvimento em áreas como elaboração de normas e padrões, tarifas e preços, evolução dos mercados de telecomunicações, e metas de universalização e qualidade dos serviços.	Comissão de Mercado das Telecomunicações do Reino da Espanha (CMT/Espanha)	29/03/2005, Madri, Espanha

• 2004

  Acesse os memorandos de entendimento de 2004 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos:

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-MTIC: cooperação para o desenvolvimento em áreas como elaboração de normas para telecomunicações, uso do espectro de radiofrequências e articulação para atuação nos organismos internacionais.	Ministério de Tecnologias de Informação e Comunicações da Federação da Rússia (MTIC/Rússia)	22/11/2004, Brasília, Brasil
  Anatel-Indotel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, defesa dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços e metas de universalização e de qualidade dos serviços de telecomunicações.	Instituto Dominicano das Telecomunicações (Indotel/República Dominicana)	18/11/2004, Cuzco, Peru
  Anatel-MIC: cooperação para o desenvolvimento em áreas como regulamentação, fiscalização, elaboração de normas e padrões, defesa dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços e metas de universalização e de qualidade dos serviços de telecomunicações.	Ministério da Informática e das Comunicações da República de Cuba (MIC/Cuba)	16/11/2004, Havana, Cuba
  Anatel-ICTI: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, defesa dos usuários, planejamento estratégico, contratos de concessão de serviços e participação em organismos internacionais de telecomunicações.	Instituto das Comunicações e das Tecnologias da Informação da República de Cabo Verde (ICTI/Cabo Verde)	24/09/2004, Praia, Cabo Verde
  Anatel-Conatel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, defesa dos usuários, planejamento estratégico, contratos de concessão de serviços e participação em organismos internacionais de telecomunicações.	Comissão Nacional de Telecomunicações da República do Paraguai (Conatel/Paraguai)	05/08/2004, Assunção, Paraguai
  Anatel-Conatel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como elaboração de normas, competição no setor de telecomunicações, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, metas de universalização e qualidade e massificação do acesso à banda larga.	Conselho Nacional de Telecomunicações da República do Equador (Conatel/Equador)	17/05/2004, Quito, Equador

• 2003

  Acesse os memorandos de entendimento de 2003 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos:

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Conatel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, tributos e tarifas e metas de universalização e qualidade dos serviços de telecomunicações.	Comissão Nacional de Telecomunicações da República Bolivariana da Venezuela (Conatel/Venezuela)	06/10/2003, Caracas, Venezuela
  Anatel-Ursec: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços e metas de universalização e qualidade dos serviços de telecomunicações.	Unidade Reguladora de Serviços de Comunicações da República Oriental do Uruguai (Ursec/Uruguai)	02/09/2003, Montevidéu, Uruguai
  Anatel-Subtel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como elaboração de normas e a participação pública, proteção dos direitos dos usuários, metas de universalização e qualidade dos serviços de telecomunicações, padrões de televisão digital e acesso em banda larga.	Subsecretaria de Telecomunicações da República do Chile (Subtel/Chile)	25/07/2003, Santiago, Chile
  Anatel-MIC: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas, proteção dos direitos dos usuários, utilização do espectro de radiofrequência, metas de universalização e qualidade dos serviços de telecomunicações e participação em organismos internacionais.	Ministério da Informática e das Comunicações da República de Cuba (MIC/ Cuba)	Março, Havana, Cuba
  Anatel-CNC: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços e metas de universalização e qualidade dos serviços de telecomunicações.	Comissão Nacional de Comunicações da República Argentina  (CNC/Argentina)	14/02/2003, Buenos Aires, Argentina

• 2002

  Acesse os memorando de entendimento de 2002 por meio dos quais foram realizados os seguintes acordos:

  Acordo	Instituição/país	Data e local da assinatura
  Anatel-Osiptel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas, competição no setor de telecomunicações, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, preços praticados por prestadores e metas de universalização e qualidade dos serviços.	Organismo Supervisor de Inversão Privada em Telecomunicações da República do Peru (Osiptel/Peru)	25/11/2002, Lima, Peru
  Anatel-INCM: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços praticados por prestadores, metas de universalização e qualidade dos serviços e contratos de concessão.	Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM/Moçambique)	15/11/2002, Maputo, Moçambique
  Anatel-Sittel: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços praticados por prestadores, metas de universalização e qualidade dos serviços.	Superintendência de Telecomunicações da República da Bolívia (Sittel/Bolívia)	12/07/2002, São Domingos
  Anatel-Inacom: cooperação para o desenvolvimento em áreas como fiscalização, elaboração de normas e padrões, proteção dos direitos dos usuários, planejamento estratégico, tarifas e preços praticados por prestadores, metas de universalização e qualidade dos serviços, contratos de concessão e participação em organismos internacionais.	Instituto Angolano das Comunicações (Inacom/Angola)	17/05/2002, Luanda, Angola