Anatel aprova prorrogação de projetos do Gired

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por meio do Acórdão nº 61, de 6 de março de 2026, a prorrogação de projetos supervisionados pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). A instância definiu 31 de dezembro de 2027 como prazo limite para a conclusão dos projetos sob acompanhamento do Grupo e para o encerramento das atividades da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), associação responsável pela execução operacional do processo de redistribuição e digitalização dos canais de televisão e retransmissão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/3). Além de aprovar a prorrogação dos trabalhos, o Conselho Diretor também definiu novas metas e prazos para a execução dos  projetos. O conselheiro da Anatel e presidente do Gired, Octavio Penna Pieranti, explicou que, com a conclusão do processo de digitalização da televisão brasileira e com o desligamento dos últimos canais de TV analógica em 2025, o Grupo poderá dar continuidade a projetos importantes para a ampliação do acesso à comunicação digital.

“A prorrogação significa que o Gired levará 4G para localidades que hoje ainda não contam com essa tecnologia e manterá as estações do programa Digitaliza Brasil nos municípios escolhidos pelas emissoras de radiodifusão. São estações que já estão instaladas e que continuarão em funcionamento por mais quatro anos. Significa também que o Gired desenvolverá novos aplicativos de TV 3.0, ampliando as possibilidades de interação das pessoas com o aparelho de televisão”, pontuou.

Recursos

O acórdão detalha como os saldos financeiros remanescentes, no valor de R$ 40 milhões e geridos pela EAD, serão direcionados a projetos estratégicos voltados à universalização do sinal digital e à evolução tecnológica do setor.

Entre os principais eixos de utilização dos recursos, destacam-se:

• R$ 20 milhões para o projeto de implantação de Estações Rádio Base (ERBs), infraestrutura que viabiliza o funcionamento das redes de telefonia móvel, em localidades ainda não atendidas, a ser realizado até 31 de dezembro de 2027;

• R$ 15 milhões para o projeto de manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, executado pela EAD até 31 de dezembro de 2027, de acordo com as definições do Gired, podendo eventual saldo de recursos não utilizado ser direcionado ao Programa Brasil Digital;

• R$ 5 milhões para o desenvolvimento de aplicações de TV 3.0 voltadas às TVs públicas, mantido o cronograma atual, com possibilidade de ajustes aprovados pelo Gired e respeitando a data limite de 31 de dezembro de 2027.

Sobre o Gired

O Gired foi criado em 2014, no contexto do leilão da faixa de 700 megahertz (MHz), realizado pela Anatel. O grupo tem a finalidade de coordenar a redistribuição dos canais de radiodifusão e mitigar interferências entre os serviços de televisão aberta e as redes de banda larga móvel. A liberação dessa faixa de radiofrequência era condição necessária para a expansão da tecnologia 4G no país. O Gired é presidido por um conselheiro da Anatel e conta com a participação do Ministério das Comunicações, de operadoras de telecomunicações e de representantes das emissoras de radiodifusão.