Transformagov
O Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo Decreto nº 10.382/2020, tem como finalidade a implementação de medidas de transformação institucional, de modernização das estruturas regimentais e de aprimoramento da gestão estratégica nos órgãos e entidades órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para o alcance de melhores resultados.
Com o objetivo de implementar as propostas de transformação institucional e formalizar a adesão da Anatel ao TransformaGov, foi assinado, em conjunto com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES) do Ministério da Economia (ME), o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT), composto inicialmente por 11 ações relacionadas a gestão estratégica, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais.
A seguir são apresentadas as ações que integram o PGT da Anatel.
| Ação | Data de conclusão | Resultados |
|---|---|---|
| Validar as informações do Painel Raio-X. | abr/2021 | Atualização dos dados da Anatel no Painel Raio-X. |
| Implantar módulo de gestão documental aderente aos normativos do Arquivo Nacional. | Cancelada | |
| Implantar o barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). | jun/2021 | Tramitação de processos eletrônicos com outros órgãos igualmente conectados ao barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). |
| Implantar o módulo de governança e gestão do SEI para acompanhamento remoto do órgão central. | mai/2021 | Envio de dados sobre o SEI da Anatel para o órgão central. |
| Elaborar plano de trabalho para migração dos serviços de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões para o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – DECIPEX. | Cancelada | |
| Promover a digitalização, certificação e inserção dos documentos funcionais em meio digital, no SIGEPEAFD, referentes aos inativos e pensionistas, conforme orientações definidas na Portaria Normativa nº 9, de 1º de agosto de 2019, SGP/MPDG. | abr/2022 | Criação um dossiê digital onde são arquivados todos os documentos funcionais dos servidores vinculados à Anatel, facilitando as consultas necessárias à concessão de direitos, benefícios e vantagens para os servidores. |
| Aderir à Rede +Brasil. | mai/2021 | Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2021 assinado pela Anatel e demais partícipes. |
| Responder ao Censo Anual das Transferências da União. | nov/2021 | Participação da Anatel no Levantamento Anual das Transferências da União 2021 (ano-base 2020), nos termos do Ofício circular SEI nº 4087/2021/ME, de 12/11/2021. |
| Enviar, ao Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos, as informações acerca dos investimentos em infraestrutura executados pela organização, conforme Decreto 10.496/2020. | dez/2021 | Envio das informações via sistema, conforme Decreto 10.496/2020. |
| Participar do piloto de espaços de Coworking. | dez/2021 | Acordo de Cooperação Técnica nº 249/2021 assinado pela Anatel e demais partícipes. |
| Implantar o Programa de Gestão – IN 65, de 30 de julho de 2020. | mar/2021 | O Programa de Gestão de Desempenho – PGD foi implantado de forma definitiva na Anatel, por meio da Portaria Anatel nº 1868/2020, alterada pela Portaria Anatel nº 2279/2022. |
O monitoramento da execução das ações que compõem o PGT é realizado pelo Comitê Interno de Governança (CIG) da Anatel em Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE), cujas atas encontram-se disponíveis no Portal da Agência.