Outubro

Começa nesta quinta-feira (24), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). O evento reunirá 1.352 representantes de todos os Estados e do Distrito Federal para propor ações prioritárias envolvendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).  A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa da abertura do evento, que será às 19h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explica que os temas debatidos na conferência extrapolam a questão de resíduos sólidos e seus desdobramentos. “Estamos discutindo mobilidade urbana, qualidade de vida, direitos e deveres de cada cidadão”, afirmou. Ela espera que esta etapa nacional possa trazer propostas concretas para a coleta seletiva, o fim dos lixões, o consumo consciente, a reciclagem e a logística reversa.

Acesse aqui a programação completa.

Para tratar destes e de outros pontos da PNRS, os participantes da conferência participarão do ciclo de debates que será promovido na manhã do segundo dia do evento. Representantes dos governos federal e estadual e da sociedade civil serão expositores e debatedores (confira os nomes abaixo).

Serão 12 painéis tratando da implantação da logística reversa; erradicação dos lixões; recuperação energética de resíduos sólidos urbanos; desperdício de alimentos e combate à fome; gerenciamento de resíduos sólidos na construção civil; desafios da coleta seletiva; os catadores na gestão de resíduos sólidos; resíduos sólidos e oportunidade de negócios; gerenciamento de resíduos no meio rural; gestão de áreas protegidas e resíduos sólidos e tratamento térmico: uma alternativa para a destinação de resíduos.

PARTICIPAÇÃO - Ao longo dos dias 25 e 26 de outubro, os delegados dos Estados participarão das reuniões dos grupos de trabalho que discutirão os quatro eixos prioritários desta edição: produção e consumo sustentáveis; redução de impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental.

No dia 27 de outubro, serão eleitas as propostas finais relacionadas à política. Será produzido um documento final com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

ETAPAS PREPARATÓRIAS - As propostas levadas à etapa nacional vieram das 26 etapas estaduais e da etapa distrital, além das conferências livres, que podiam ser convocadas por qualquer cidadão, e a realizada via internet. Foram realizadas 224 conferências livres em 26 Estados, que mobilizaram quase 25 mil pessoas. Tanto a modalidade livre quanto a virtual foram utilizadas pela primeira vez na Conferência Nacional do Meio Ambiente e ampliaram a participação popular.

Nas 26 etapas estaduais e na distrital foram discutidas as propostas dos municípios, levantadas durante as 643 conferências municipais e 179 regionais (que envolvia mais de um município), mobilizando 3.652 cidades. A sociedade civil foi o segmento que mais participou das etapas estaduais, com o total de 3.421 representantes. Em segundo lugar ficou o poder público com 2.347 e em terceiro o setor empresarial com 868 representantes. Somando todas essas etapas, foram alcançadas cerca de 200 mil pessoas, mobilização recorde em uma Conferência de Meio Ambiente.

A primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em 2003 teve como tema o Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, mobilizando 65 mil pessoas. Em 2005, ocorreu a segunda com o tema Gestão Integrada das Políticas Ambientais e Uso dos Recursos Naturais. Nessa edição foram mobilizadas 85 mil pessoas. A terceira conferência aconteceu em 2008 e mobilizou 115 mil pessoas para falar de Mudanças Climáticas.

Com informações do Ministério do Meio Ambiente

Com a temática “Negras e negros nos Correios: conquistas e desafios”, o III Fórum dos Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raça vai aprofundar a discussão sobre as relações raciais no ambiente corporativo e contribuir para a promoção da igualdade de gênero e raça entre trabalhadoras e trabalhadores. O encontro promovido pelos Correios acontece nesta sexta-feira (25/10), a partir das 9h, no edifício sede da empresa, em Brasília.

A iniciativa está articulada ao plano de ação dos Correios referente à 5ª edição do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A atividade vincula-se também ao cumprimento de acordos de cooperação técnica com as secretarias de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR).

A Secretaria Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, participa do evento, entre outras autoridades e servidores da Secretaria de Direitos Humanos.

Programação - Palestras e mesas de debate compõem a programação. Pela manhã, será discutido “O quadro das relações raciais no Brasil”, em palestra com o professor Ivair Augusto Alves dos Santos, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Às 14h, terá início a mesa temática “Igualdade de oportunidades – acesso das negras e negros aos ambientes corporativos”, com a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo; o psicólogo Eleuni Antônio de Andrade Melo; e a coordenadora do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) da Fundação Cultural Palmares, Rosane Borges.

Balanço – Durante o fórum também serão apresentados os avanços nas práticas da empresa após participação na 4ª edição do Pró-equidade de Gênero e Raça. Desde 2011, quando aderiu ao programa, a empresa pública promove este espaço de debates.

Confira a programação completa (arquivo em pdf)

III Fórum dos Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raçados Correios

Data: 25 de outubro (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Ed. Sede dos Correios (SBN - Quadra 01, Bloco A) – Brasília/DF período de 9 a 22/10.

A secretária-executiva Patrícia Barcelos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participou nesta sexta-feira (25), em Brasília (DF), da abertura do 3º Fórum de Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raça da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Patrícia ressaltou a importância de as instituições e empresas brasileiras realizarem eventos na área de Direitos Humanos e convidou todos e todas para o 1º Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado em dezembro deste ano, em Brasília. “É fundamental essa iniciativa dos Correios e nos associamos a ela na promoção e garantia de direitos”, disse ela.

Com o tema “Negras e negros nos Correios: conquistas e desafios”, o 3º Fórum dos Direitos Humanos e da Igualdade de Gênero e Raça tem como objetivo aprofundar a discussão sobre as relações raciais no ambiente corporativo e contribuir para a promoção da igualdade de gênero e raça entre trabalhadoras e trabalhadores.

Além da secretária-executiva da SDH/PR, participaram da mesa de abertura o vice-presidente de Gestão dos Correios, Nelson Oliveira de Freitas; o secretário-executivo da Seppir, Giovanni Harvey; e a coordenadora-geral de Trabalho e Autonomia Econômica da Secretaria de Políticas para Mulheres, Simone Schaffer, entre outras autoridades e servidores da instituição.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, recepcionam neste sábado (26) o primeiro grupo dos 133 médicos estrangeiros que atuarão no Rio Grande do Sul pelo programa Mais Médicos, do Governo Federal. A recepção aos profissionais será no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, às 9h.

Os médicos chegam em três etapas ao estado. Outros dois grupos chegarão ao estado na segunda-feira (28).

Criado em julho deste ano, o Programa Mais Médicos tem como objetivo diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.

De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se com lideranças políticas do Rio Grande do Sul com o objetivo de apresentar o andamento do processo para a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart. O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (25), em Porto Alegre (RS), também teve como objetivo mobilizar a comunidade política do Estado para contribuir com as homenagens a Jango, visto que ele está sepultado em São Borja (RS).

Com a presença de 13 siglas, Rosário pediu que os partidos apoiem junto às suas bases atos em homenagem a Jango durante o seu traslado em solo gaúcho. A exumação está programada para o dia 13 de novembro, sendo que os restos mortais devem se deslocar de São Borja para a base aérea de Santa Maria, de onde o corpo partirá para Brasília, no dia seguinte.

A ministra reafirmou que o ex-presidente receberá as honras dignas de um chefe de Estado.  "É um procedimento que envolve um ex-presidente do Brasil, que não recebeu as devidas honras quando de seu falecimento", destacou a ministra ao lembrar que causas como essa devem ser comuns a todos dentro do regime democrático que hoje vivemos.

A deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) observou que o momento é propício para o "resgate das lutas democráticas do ex-presidente" e que o fato é emblemático para todo o país. O deputado estadual Cassiá Carpes (PTB) reforçou que essa é uma oportunidade para ensinar aos mais jovens sobre a trajetória de Jango.

Representando a família, Christopher Goulart, neto do ex-presidente, afirmou que seu avô foi deposto por desejar fazer as reformas que atacavam a "raiz dos problemas brasileiros". Segundo ele, com as Reformas de Base, Jango contrariou interesses que apoiaram o golpe. Participaram ainda do encontro representantes dos seguintes partidos: PDT, PCB, PCdoB, PMDB, PP, PPL, PT, PSB, PSC, PSDC, PSL e Solidariedade.

Próximas agendas - A ministra Maria do Rosário divulgou que haverá um encontro com movimentos sociais no dia 4 de novembro, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e uma audiência pública em São Borja no dia 12. Rosário ainda voltou a frisar que a meta é devolver os restos mortais do ex-presidente à cidade gaúcha no dia 6 de dezembro, data da morte de Jango em 1976.

Assessoria de Comunicação Social

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (25) a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico.

Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

Segurados especiais - A nova lei contempla, ainda, os segurados especiais que trabalham no campo. A partir de agora, esta categoria pode participar de sociedade empresária ou ser empresário individual, desde que seja considerado microempresa, sem perder a qualidade de segurado especial. Contudo, a pessoa jurídica deve ser de objeto ou de âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, e o segurado ainda deve manter o exercício da sua atividade rural.

Outra limitação especificada na lei – feita para garantir a economia da região – é que a empresa deverá ter em sua composição apenas segurados especiais. A sede do estabelecimento terá que ser no mesmo município onde trabalham os trabalhadores rurais ou em municípios limítrofes.

Mesmo sem participar de pessoa jurídica, o segurado especial pode contratar empregados para ajudar no trabalho do campo. Antes dessa publicação, a contratação só poderia ser feita em períodos de safra. Nesse caso, as informações relacionadas ao registro de trabalhadores era feita via GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social).

Agora, a contratação pode ser feita a qualquer tempo e as informações dos empregados contratados serão computadas em sistema eletrônico com entrada única de dados de informações relacionadas aos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Fazenda. A nova regra simplificou o processo de registro de trabalhadores, unificando informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único sistema.

A Lei nº 12.873 altera, além de outras normas, dispositivos das leis 8.212/91 e 8.213/91 que tratam dos benefícios da Previdência Social.

Com informações do Ministério da Previdência Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta terça-feira (29), em Goiânia, da cerimônia de entrega equipamentos para a composição de duas Centrais de Interpretação de Libras para o estado de Goiás.

A implantação das Centrais é de iniciativa da SDH/PR em parceria com os Governos dos estados e municípios.  A solenidade de entrega aconteceu no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, da capital goiana, onde ficaram as duas.

O kit de equipamentos que é doado pela SDH/PR é composto por 3 mesas de trabalho, 3 cadeiras e 2 armários; 1 computador e uma webcam, 1 impressora e 1 aparelho de telefone fixo tipo headset, além de um veículo pálio weekend 4 portas.  Em contra partida os estados e municípios ficam com a responsabilidade de prover intérprete de LIBRAS, espaço físico para colocação do mobiliário cedido, materiais de escritório, motorista, recursos periódicos para manutenção e abastecimento do veículo, linhas de telefone fixo e móvel ativas. Ao todo serão entregues 37 centrais em todo o país.

Na ocasião, o secretário Antonio José explicou que as Centrais proporcionarão às pessoas surdas maior autonomia, permitindo um acompanhamento agendado de um interprete, para tarefas comuns das pessoas surdas em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, entre outros. “Com essa iniciativa estamos dando um importante passo para quebrar mais uma barreira que as pessoas surdas ainda enfrentam para se comunicar. Esse é mais um avanço nas conquistas dos direitos das pessoas com deficiência” disse o secretário.

O evento contou com a presença da superintendente de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Goiás, Maria de Fátima Rodrigues, do presidente da Associação dos Surdos do Estado, Marcos Vinícius, da presidente da Associação das Mulheres Surdas, Vera Balbino, do Vereador de Goiânia, Tiago Albernaz, do secretário de Cidadania e Trabalho, deputado Henrique Arantes, do secretário de Meio Ambiente do Estado, Leonardo Vilela,  e do presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência de Goiás, Alisson Azevedo.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre, nesta sexta-feira (11), Processo Seletivo Simplificado para contratar dez profissionais temporários nas áreas de engenharia e arquitetura. Do total de vagas, seis são para o cargo de Engenheiro Civil, duas para Engenheiro Eletricista e outras duas para Arquiteto.  O salário é de R$ 6.130,00 para todos os cargos.

De acordo com o Secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin, esses profissionais atuarão no acompanhamento e na fiscalização das obras do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e também no programa “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”.

"A equipe de engenheiros e arquitetos deve contribuir para a elaboração de projetos arquitetônicos padronizados tanto para o SINASE quanto para os Conselhos Tutelares. Os profissionais terão que verificar a conformidade das obras, o cumprimento do cronograma e realizar análises dos recursos aplicados nos projetos. A SDH/PR amplia as condições de apoio a estados e municípios sem abdicar de uma estratégia adequada de acompanhamento”, destacou Gleisson Rubin.

As inscrições começam nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 24 de outubro, no site www.ibfc.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00 para todas as categorias. As provas serão aplicadas no dia 10 de novembro, em Brasília/DF, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a homologação do concurso está prevista para 20 de dezembro. Os profissionais selecionados devem começar a trabalhar em janeiro de 2014 e o contrato terá duração de dois anos.

Acesse aqui o edital do concurso: http://www.ibfc.org.br/Concurso/concurso-selecionado.aspx?id=bgl0WRlf6q4=

A Coordenadora de Politica de Diversidade Religiosa, Marga Stroher, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quarta-feira (30), em Brasília, do seminário Politica Nacional de Educação Popular, que ocorre no Palácio do Planalto. O evento tem o objetivo de refletir em torno das experiências da educação popular no Brasil e América Latina.

Também nesta quarta-feira (30), Marga Stroher profere palestra no Instituto Federal de Brasília, na unidade da estrutural. A palestra tem como temas os Direitos Humanos, Diversidade Religiosa e Orientação Sexual. Participa também como palestrante a Coordenadora de Promoção dos Direitos LGBT, Symmy Larrat. O evento tem inicio às 16h.

Data: 30 de outubro de 2013

Local: Anexo do auditório I do Palácio do Planalto

Horário: 08h