MDHC defende proteção integral e direitos de crianças e adolescentes no 25º Encontro Nacional do PPCAAM na Paraíba

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), promoveu o 25º Encontro Nacional do PPCAAM, de 9 a 12 de dezembro, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O evento foi organizado pela Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em parceria com a Secretaria de Estado Desenvolvimento Humano do Governo da Paraíba (SEDH/PB) e a Casa Pequeno Davi – executora do programa.

O objetivo do evento foi fortalecer a política nacional de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, por meio da troca de experiências entre os Programas Estaduais, do debate qualificado sobre os desafios contemporâneos da proteção, além de servir como um espaço de articulação, reflexão e aprendizado coletivo para a definição de estratégias e aprimoramento das ações a partir de 2026.

O encontro reuniu profissionais do PPCAAM, gestores públicos, representantes da sociedade civil e parceiros institucionais para discutir as ações de proteção integral voltadas àqueles em situação de risco.

Proteção integral

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, abriu o encontro destacando o papel essencial do PPCAAM na proteção à vida de crianças e adolescentes.

Somente em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2.356 crianças e adolescentes foram mortas violentamente no país. No mesmo ano, outros 603 estavam protegidos pelo PPCAAM. "São vidas que potencialmente poderiam ter engrossado as estatísticas de letalidade. Percebemos, assim, que salvar cada uma dessas vidas diz muito sobre o país que queremos ser", afirmou.

Em sua fala, Pilar também ressaltou que atuar na proteção de jovens ameaçados é uma tarefa difícil, emocionalmente dura, mas absolutamente transformadora. “Cada história nos atravessa, cada caso nos indigna. Mas, como gestores públicos, precisamos trabalhar todos os dias, porque cada vida salva é um sinal claro de que queremos um país melhor”, defendeu.

Para a coordenadora-geral do PPCAAM, Denise Avelino, o Encontro Nacional marca um momento crucial para o debate de práticas, avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

“Este encontro reúne importantes atores da sociedade civil, do governo e do sistema de garantia de direitos para refletirmos e construirmos, juntos, estratégias mais eficazes para garantir a segurança e os direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou.

Entregas

Durante o evento, a Secretária Pilar Lacerda anunciou as três principais entregas recentes do programa: a implementação do PPCAAM no Mato Grosso; a nova metodologia do Família Solidária para acolhimento institucional; e a nova Matriz de Análise de Risco do PPCAAM.

"A formalização do convênio com o Mato Grosso em outubro de 2025 foi um passo importante para a expansão do programa. Agora, estamos presentes em 23 estados, além do Núcleo Técnico Federal para garantir a cobertura nos estados ainda sem programas locais", destacou Pilar.

A implementação em Mato Grosso é parte de um movimento contínuo de expansão, que, desde 2023, implementou o Programa em cinco novos estados (Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Goiás). “Ampliar as respostas locais, fortalecer a proteção territorial e reafirmar que a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados é uma responsabilidade do Estado brasileiro em todas as regiões do país”, acrescentou a secretária.

Já o guia nacional de implementação da modalidade “Apoio à Inserção Social – Acolhimento Institucional” foi criado para atender a adolescentes em situação de risco, mas sem retaguarda familiar. "O projeto Família Solidária não substitui a instituição, mas complementa a rede de cuidados, oferecendo afeto e pertencimento para adolescentes em acolhimento institucional", explicou Pilar.

A metodologia foi construída dentro do Projeto Família Solidária a partir das experiências acumuladas em Pernambuco e no Rio de Janeiro, e será aplicada em todo o país, fortalecendo a rede de proteção. A modalidade não representa apadrinhamento e está amparada pela Resolução 241/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece os parâmetros para a implementação e funcionamento do acolhimento familiar na modalidade Família Solidária no âmbito do PPCAAM.

Por fim, a nova Matriz Nacional de Análise de Risco é um instrumento crucial para qualificar a proteção oferecida pelo PPCAAM. "Trata-se de um marco para o PPCAAM. Ela traduz a experiência acumulada dos estados em um instrumento técnico que dá coerência nacional à proteção”, ressaltou Denise Avelino.

“Essas três entregas representam um marco no amadurecimento institucional do PPCAAM ao longo de mais de 20 anos, contribuindo para posicionar o programa como política de Estado, mais robusta, integrada e capaz de responder à complexidade da violência letal contra crianças e adolescentes.”, concluiu Pilar.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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