Em Genebra, Symmy Larrat destaca ações em curso no Brasil pela dignidade de mulheres trans

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, integrou, nesta quinta-feira (23), a delegação brasileira que está em Genebra, na Suíça, para participar da 88ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Na presença da ministra das Mulheres do governo brasileiro, Cida Gonçalves, a gestora elencou iniciativas em andamento em prol da proteção e promoção de direitos de mulheres trans a partir de temas como educação, trabalho e geração de renda.

Em seu discurso, Symmy Larrat enfatizou que o setor da qual é titular planeja e está em vistas de implementar ações estruturantes para enfrentamento a violações de direitos que acometem mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Através da nossa portaria, que instituiu a Estratégia Nacional do Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para pessoas LGBTQIA+, com foco na população transgênera, pretendemos alcançar a elevação de escolaridade, de preparação para o mundo do trabalho e de encaminhamento ao emprego com prioridade à população trans e negra”, frisou a secretária.

Integração

O Brasil é um dos oito países analisados pelo CEDAW no que se refere à situação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat explicou que, ao longo dos últimos anos, comitês estaduais e municipais de combate ao trabalho escravo têm sido orientados a absorver e integrar organizações da população transgênera que atuem nos territórios.

“Fruto dessa articulação é a criação do grupo interinstitucional com vistas a desenvolver ações de atendimento integral a mulheres transexuais, transgêneras e travestis, vítimas de exploração sexual”, explicou a gestora. Além do MDHC, o grupo é composto por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Saúde.

Também participaram do encontro em Genebra representantes dos ministérios das Mulheres, da Saúde, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, do Povos Indígenas, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da ONU Mulheres, além das secretárias de Políticas para Mulheres da Bahia, Elisangela Araújo, e do Ceará, Jade Romero.

Sobre a convenção

Adotada pela ONU em 1979, a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher é o principal instrumento internacional na luta pela igualdade de gênero e para a liberação da discriminação, seja ela perpetrada por Estados, indivíduos, empresas ou organizações. Atualmente, são 186 Estados parte da Convenção.

Vinte anos depois, o Protocolo Opcional ao Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) passou a incorporar os trabalhos, se tornando um tratado que ajuda as mulheres de todo o mundo a provocar mudanças nas suas vidas cotidianas. Ele é composto por 23 peritas indicadas pelos seus governos e eleitas pelos Estados Partes.

São funções do Comitê examinar os relatórios periódicos apresentados pelos Estados Partes, formular sugestões e recomendações gerais, instaurar inquéritos confidenciais e examinar comunicações apresentadas por indivíduos ou grupo de indivíduos que aleguem ser vítimas de violação dos direitos dispostos na Convenção.

Texto: C.M.

Edição: R.D.

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