Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Dados abertos Disque Direitos Humanos (Disque 100) Balanço Geral 2013 a 2019 - Pessoas em restrição de liberdade Pessoas em Restrição de Liberdade - Violência Psicológica-Violações.csv
Info

Pessoas em Restrição de Liberdade - Violência Psicológica-Violações.csv

Atualizado em 30/03/2021 18h49

text/csv Pessoas em Restrição de Liberdade - Violência Psicológica-Violações.csv — 9 KB

Conteúdo do arquivo

,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2013 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,DESTRUIÇÃO DE BENS,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,2,,,,1,,,,,,3,0.10%
,AL,2,,,5,5,,,,,,12,0.41%
,AM,12,3,,16,20,,,1,4,,56,1.93%
,AP,,,,4,4,,,,,,8,0.28%
,BA,31,5,1,30,38,,,2,5,,112,3.87%
,CE,40,4,3,33,42,,,3,4,,129,4.45%
,DF,24,4,2,27,34,,,1,3,,95,3.28%
,ES,42,13,3,50,57,,1,2,4,,172,5.94%
,GO,41,14,1,44,45,,,,3,,148,5.11%
,MA,7,5,,16,19,,,,,,47,1.62%
,MG,91,21,7,125,140,,3,6,8,,401,13.85%
,MS,5,1,1,7,9,,,,1,,24,0.83%
,MT,22,2,1,34,34,,,,4,,97,3.35%
,PA,16,1,1,20,24,,,1,4,,67,2.31%
,PB,18,5,1,21,24,,,,3,,72,2.49%
,PE,28,2,1,36,37,,,,7,,111,3.83%
,PI,8,4,,6,10,,,2,,,30,1.04%
,PR,26,8,3,38,44,,,6,5,,130,4.49%
,RJ,49,5,7,81,89,,,5,6,,242,8.36%
,RN,34,9,3,38,44,,1,1,5,,135,4.66%
,RO,7,,3,9,10,,,,1,,30,1.04%
,RR,,,,,,,,,,,0,0.00%
,RS,30,2,2,37,35,,,1,7,,114,3.94%
,SC,14,6,,20,24,,,,2,,66,2.28%
,SE,7,1,,6,9,,1,,2,,26,0.90%
,SP,113,30,18,165,188,,,8,16,,538,18.58%
,TO,10,,,8,10,,1,1,,,30,1.04%
,NA,,,,,,,,1,,,1,0.03%
,TOTAL,679,145,58,876,996,0,7,41,94,0,2896,100.00%
,,53.51%,11.43%,4.57%,69.03%,78.49%,0.00%,0.55%,3.23%,7.41%,0.00%,228.21%,
,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2014 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,DESTRUIÇÃO DE BENS,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,3,,1,5,5,,,,2,,16,0.41%
,AL,11,,,9,11,,,1,1,,33,0.84%
,AM,15,2,1,17,17,,,4,3,,59,1.51%
,AP,4,,,1,2,,,,,,7,0.18%
,BA,22,5,4,37,37,,,3,5,,113,2.89%
,CE,26,2,2,32,40,,,1,7,,110,2.81%
,DF,31,5,1,38,37,,1,1,6,,120,3.07%
,ES,65,13,6,74,80,,1,2,18,,259,6.62%
,GO,51,5,3,65,67,,,3,10,,204,5.22%
,MA,21,8,2,26,27,,,,5,,89,2.28%
,MG,82,24,13,123,132,,1,2,28,,405,10.36%
,MS,18,1,1,13,19,,,,7,,59,1.51%
,MT,28,6,2,41,38,,,2,4,,121,3.09%
,PA,31,4,1,33,36,,,2,5,,112,2.86%
,PB,24,4,1,24,32,,1,3,5,,94,2.40%
,PE,41,11,4,38,44,,1,3,7,,149,3.81%
,PI,6,2,2,11,10,,,,1,,32,0.82%
,PR,37,8,1,56,60,,2,1,9,,174,4.45%
,RJ,74,13,2,84,91,,4,4,24,,296,7.57%
,RN,47,12,3,56,60,,1,1,11,,191,4.88%
,RO,10,2,2,12,12,,,1,2,,41,1.05%
,RR,,,,,,,,,,,0,0.00%
,RS,32,4,1,50,50,,1,3,9,,150,3.84%
,SC,24,6,2,32,34,,,,6,,104,2.66%
,SE,3,2,1,8,8,,,,2,,24,0.61%
,SP,217,38,22,278,292,,1,8,57,,913,23.35%
,TO,6,3,1,8,10,,,,3,,31,0.79%
,NA,1,,,1,2,,,,,,4,0.10%
,TOTAL,930,180,79,1172,1253,0,14,45,237,0,3910,100.00%
,,57.41%,11.11%,4.88%,72.35%,77.35%,0.00%,0.86%,2.78%,14.63%,0.00%,241.36%,
,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2015 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,DESTRUIÇÃO DE BENS,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,1,,,,1,,,,,,2,0.07%
,AL,3,1,,1,2,,,1,2,,10,0.34%
,AM,12,3,1,14,11,,,1,3,,45,1.52%
,AP,1,,,,,,,,,,1,0.03%
,BA,17,5,3,27,28,,1,1,3,,85,2.88%
,CE,38,2,1,41,47,,,2,10,,141,4.78%
,DF,42,9,2,61,73,,,2,8,,197,6.67%
,ES,43,5,4,44,46,,,3,11,,156,5.28%
,GO,50,8,2,58,67,,1,1,9,,196,6.64%
,MA,14,2,2,13,16,,,1,2,,50,1.69%
,MG,55,9,5,86,94,,,,10,,259,8.77%
,MS,10,3,,11,10,,,1,3,,38,1.29%
,MT,16,,,14,18,,,3,4,,55,1.86%
,PA,25,4,4,28,32,,,5,6,,104,3.52%
,PB,19,1,2,19,26,,,2,6,,75,2.54%
,PE,39,7,4,43,46,,,3,9,,151,5.12%
,PI,6,1,1,5,6,,1,,3,,23,0.78%
,PR,38,8,4,54,76,,,7,13,,200,6.78%
,RJ,51,7,1,76,81,,4,4,14,,238,8.06%
,RN,10,3,1,14,23,,,1,7,,59,2.00%
,RO,14,2,1,14,16,,1,,1,,49,1.66%
,RR,,,,,,,,,,,0,0.00%
,RS,34,5,2,44,45,,,6,7,,143,4.84%
,SC,11,4,3,19,22,,,1,3,,63,2.13%
,SE,2,1,1,3,3,,,,,,10,0.34%
,SP,110,26,9,177,200,,2,12,41,,577,19.55%
,TO,8,,,6,7,,,,1,,22,0.75%
,NA,1,1,,1,,,,,,,3,0.10%
,TOTAL,670,117,53,873,996,0,10,57,176,0,2952,100.00%
,,52.10%,9.10%,4.12%,67.88%,77.45%,0.00%,0.78%,4.43%,13.69%,0.00%,229.55%,
,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2016 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,DESTRUIÇÃO DE BENS,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,,,,,2,1,,,,,3,0.10%
,AL,2,1,,,4,4,1,,2,,14,0.49%
,AM,10,2,,,10,8,,1,1,,32,1.11%
,AP,,,,,1,1,,,,,2,0.07%
,BA,13,,3,,21,21,,1,4,,63,2.19%
,CE,33,5,2,,38,42,,3,4,,127,4.41%
,DF,23,4,1,,41,43,,6,4,,122,4.24%
,ES,42,8,9,,51,62,1,7,13,1,194,6.74%
,GO,45,4,8,,37,48,1,7,7,1,158,5.49%
,MA,8,,,,8,8,,1,2,,27,0.94%
,MG,78,9,11,,120,125,,13,9,,365,12.68%
,MS,14,2,1,,13,10,,1,2,,43,1.49%
,MT,18,1,1,,24,23,,1,3,,71,2.47%
,PA,20,1,1,,18,15,,2,1,,58,2.01%
,PB,17,1,1,,18,19,,,3,,59,2.05%
,PE,26,5,6,,20,25,,1,5,,88,3.06%
,PI,5,2,1,,5,6,,,,,19,0.66%
,PR,27,9,3,,34,41,,4,3,,121,4.20%
,RJ,60,12,7,,65,70,,12,8,,234,8.13%
,RN,15,3,4,,21,17,,2,2,,64,2.22%
,RO,7,1,,,10,10,,,2,,30,1.04%
,RR,1,,,,1,1,,,,,3,0.10%
,RS,25,1,4,,28,31,1,5,5,,100,3.47%
,SC,16,5,3,,31,34,1,4,3,,97,3.37%
,SE,2,,,,1,1,,,,,4,0.14%
,SP,153,36,20,,235,251,6,23,27,3,754,26.19%
,TO,6,1,1,,7,9,,2,1,,27,0.94%
,NA,,,,,,,,,,,0,0.00%
,TOTAL,666,113,87,0,864,926,11,96,111,5,2879,100.00%
,,49.81%,8.45%,6.51%,0.00%,64.62%,69.26%,0.82%,7.18%,8.30%,0.37%,215.33%,
,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2017 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,DESTRUIÇÃO DE BENS,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,,1,,,3,1,1,,,,6,0.17%
,AL,9,,1,,9,9,,,1,,29,0.81%
,AM,26,2,3,,22,17,,,4,,74,2.08%
,AP,2,,,,1,1,,,,,4,0.11%
,BA,13,5,2,,15,18,,,2,,55,1.54%
,CE,30,3,5,,50,41,,,4,,133,3.73%
,DF,35,4,1,,66,54,,1,6,,167,4.69%
,ES,44,5,2,,66,56,2,,6,,181,5.08%
,GO,70,6,5,,104,87,1,,7,,280,7.86%
,MA,10,1,,,11,11,,,,,33,0.93%
,MG,120,18,13,,183,183,3,2,16,,538,15.10%
,MS,10,2,1,,14,12,,,4,,43,1.21%
,MT,22,4,2,,31,31,,,2,,92,2.58%
,PA,12,,,,15,15,,,2,,44,1.24%
,PB,20,1,1,,27,26,,,1,,76,2.13%
,PE,28,7,2,,33,30,,,6,,106,2.98%
,PI,6,1,1,,12,9,,,,,29,0.81%
,PR,27,2,3,,39,39,3,1,5,,119,3.34%
,RJ,76,8,4,,90,78,2,4,5,,267,7.50%
,RN,43,3,1,,72,61,,1,5,,186,5.22%
,RO,10,,,,8,6,,,,,24,0.67%
,RR,,,,,2,2,,,,,4,0.11%
,RS,30,1,3,,45,34,,,6,,119,3.34%
,SC,21,1,,,34,33,1,1,3,,94,2.64%
,SE,,,,,1,,,,,,1,0.03%
,SP,189,33,13,,299,275,2,4,28,,843,23.67%
,TO,3,,,,4,4,,,,,11,0.31%
,NA,,1,,,1,2,,,,,4,0.11%
,TOTAL,856,109,63,0,1257,1135,15,14,113,0,3562,100.00%
,,50.26%,6.40%,3.70%,0.00%,73.81%,66.65%,0.88%,0.82%,6.64%,0.00%,209.16%,
,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2018 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,DESTRUIÇÃO DE BENS,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,2,,,,5,3,,,,,10,0.26%
,AL,7,1,,,9,8,,,,,25,0.65%
,AM,4,1,,,14,8,,,1,,28,0.72%
,AP,1,,,,,1,,,1,,3,0.08%
,BA,17,1,2,,34,22,,,,,76,1.96%
,CE,41,7,3,,69,60,,,2,,182,4.70%
,DF,26,2,5,,48,42,,,3,,126,3.25%
,ES,46,7,7,,71,58,,,14,,203,5.24%
,GO,43,3,5,,67,63,,2,5,,188,4.86%
,MA,6,2,1,,10,8,,1,1,,29,0.75%
,MG,143,18,7,,265,206,2,4,13,,658,17.00%
,MS,9,1,1,,20,14,,2,4,,51,1.32%
,MT,14,4,2,,21,18,,,2,,61,1.58%
,PA,7,1,1,,12,9,,,2,,32,0.83%
,PB,16,1,1,,22,14,,,1,,55,1.42%
,PE,29,2,2,,38,32,,1,6,,110,2.84%
,PI,7,,,,10,11,,1,,,29,0.75%
,PR,16,2,2,,37,30,,,2,,89,2.30%
,RJ,57,10,9,,105,79,,2,7,1,270,6.97%
,RN,36,10,4,,83,70,,2,2,,207,5.35%
,RO,10,,2,,12,12,,,2,,38,0.98%
,RR,1,,,,1,1,,,,,3,0.08%
,RS,24,3,2,,49,39,,,3,,120,3.10%
,SC,7,1,1,,23,20,,,,,52,1.34%
,SE,3,,,,3,2,,,,,8,0.21%
,SP,214,27,27,,469,359,1,11,55,,1163,30.04%
,TO,10,2,2,,19,16,,,2,,51,1.32%
,NA,1,,,,1,1,,,1,,4,0.10%
,TOTAL,797,106,86,0,1517,1206,3,26,129,1,3871,100.00%
,%,43.43%,5.78%,4.69%,0.00%,82.67%,65.72%,0.16%,1.42%,7.03%,0.05%,210.95%,
,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2019 - Violações de Violência Psicológica em Pessoas em Restrição de Liberdade, por UF",,,,,,,,,,,,
,UF,AMEAÇA,CALÚNIA / INJÚRIA / DIFAMAÇÃO,CHANTAGEM,DESTRUIÇÃO DE BENS,HOSTILIZAÇÃO,HUMILHAÇÃO,INFANTILIZAÇÃO,OUTROS,PERSEGUIÇÃO,SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ,TOTAL,%
,AC,,,,,1,,,,,,1,0.03%
,AL,1,1,,,2,2,1,,1,,8,0.21%
,AM,4,,,,9,9,,,,,22,0.57%
,AP,,,,,,,,,,,0,0.00%
,BA,12,2,1,,13,16,1,,3,,48,1.24%
,CE,51,4,4,,100,86,,1,10,,256,6.59%
,DF,39,3,7,,63,45,,2,10,,169,4.35%
,ES,52,5,3,,62,49,1,8,5,,185,4.76%
,GO,56,5,5,,86,67,,6,13,,238,6.13%
,MA,2,1,,,7,7,1,,1,,19,0.49%
,MG,118,14,10,,242,188,,8,12,,592,15.24%
,MS,8,1,1,,11,9,,,,,30,0.77%
,MT,12,2,,,25,20,,,2,,61,1.57%
,PA,21,2,3,,52,46,,3,4,,131,3.37%
,PB,11,3,1,,22,11,,,1,,49,1.26%
,PE,146,6,6,,83,57,1,4,28,,331,8.52%
,PI,17,2,,,26,14,,1,3,,63,1.62%
,PR,21,,5,,25,26,,4,7,,88,2.27%
,RJ,42,1,3,,85,61,1,1,2,,196,5.05%
,RN,28,3,1,,47,39,1,,4,,123,3.17%
,RO,7,1,,,9,7,,,,,24,0.62%
,RR,,,,,1,,,,,,1,0.03%
,RS,18,5,1,,35,28,,3,5,,95,2.45%
,SC,10,,2,,21,17,,1,3,,54,1.39%
,SE,3,,,,6,6,,,,,15,0.39%
,SP,201,24,28,,399,332,,16,45,,1045,26.91%
,TO,10,1,1,,14,11,,,1,,38,0.98%
,NA,,,,,1,1,,,,,2,0.05%
,TOTAL,890,86,82,0,1447,1154,7,58,160,0,3884,100.00%
,%,46.40%,4.48%,4.28%,0.00%,75.44%,60.17%,0.36%,3.02%,8.34%,0.00%,202.50%,
Reportar erro
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca