Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Dados abertos Disque Direitos Humanos (Disque 100) Balanço Geral 2011 a 2019 - Outros Outros - Violações Institucional - Violações.csv
Info

Outros - Violações Institucional - Violações.csv

Atualizado em 30/03/2021 18h49

text/csv Outros - Violações Institucional - Violações.csv — 21 KB

Conteúdo do arquivo

,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
,"Disque 100 - Ano 2011 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2012 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2013 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2014 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2015 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2016 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2017 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2018 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,,,"Disque 100 - Ano 2019 - Violações de Viol. Institucional em Outros, por UF",,,,,,,,,,,,,,,,,
,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",VIOLÊNCIA POLICIAL ,HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",VIOLÊNCIA POLICIAL ,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",VIOLÊNCIA POLICIAL ,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",VIOLÊNCIA POLICIAL ,HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA POLICIAL ,OMISSÃO,ASSÉDIO MORAL,PRISÃO ILEGAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,RECUSA DE ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,OUTROS,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,ASSEDIO SEXUAL,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",VIOLÊNCIA POLICIAL ,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,HOMOFOBIA INSTITUCIONAL,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,"SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO / DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, DE UNIDADES DE CUSTÓDIA E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES",VIOLÊNCIA POLICIAL ,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,MÁ UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,VIOLÊNCIA POLICIAL ,TOTAL,%,,UF,ABUSO DE AUTORIDADE,ASSÉDIO MORAL,ASSEDIO SEXUAL,AUSÊNCIA DE ACESSO A SERVIÇOS,DEMORA EXCESSIVA OU DESÍDIA NO ATENDIMENTO,DESRESPEITO À PRIORIDADE LEGAL,EXECUÇÃO SUMÁRIA,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIO FÍSICO,FALTA DE ACESSIBILIDADE /MEIOS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,MÁ UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO,OMISSÃO,OUTROS,PRISÃO ILEGAL,RECUSA DE ATENDIMENTO,VIOLÊNCIA POLICIAL ,TOTAL,%
,AC,1,,,,1,1,,,,1,,,,,2,,6,0.358851674641148%,,AC,1,,,,,,,,,,1,,,,1,1,4,0.141894288754878%,,AC,2,,,,,,,,,,1,,,,,2,5,0.257731958762887%,,AC,6,2,,,,,,,1,1,,,,5,,,15,1.06382978723404%,,AC,1,,,,,,1,,,,,1,,,,,3,0.289017341040462%,,AC,2,1,,,,,,,,,,,,,,2,5,0.840336134453782%,,AC,4,1,,,,,,,,,1,,1,,,4,11,0.811808118081181%,,AC,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,AC,2,,,,,,,,,,1,,1,,3,7,0.346706290242694%
,AM,3,,,,,,,,,1,,,,1,6,,11,0.657894736842105%,,AM,9,,,,1,2,,,,,3,,,,,6,21,0.744945015963107%,,AM,4,1,,1,1,1,,1,,,,,,1,1,5,16,0.824742268041237%,,AM,10,,,,,,,,1,,4,,,5,,,20,1.41843971631206%,,AM,6,6,,1,1,,,,,,,,,,,,14,1.34874759152216%,,AM,,,,,1,,,,,,,,1,,,2,4,0.672268907563025%,,AM,5,,,,2,1,,,,,1,,1,1,,6,17,1.25461254612546%,,AM,8,,,2,1,,1,,,,4,,1,,8,25,1.36091453456723%,,AL,8,1,,2,,,,,,,1,,,,8,20,0.990589400693412%
,AL,8,,,1,1,,,,1,4,1,1,1,1,5,,24,1.43540669856459%,,AL,13,,1,2,,,,,,,11,1,4,1,2,14,49,1.73820503724725%,,AL,22,2,,,,1,,,1,,11,,5,2,1,19,64,3.29896907216495%,,AL,12,4,,4,2,3,1,,4,1,2,1,,12,,,46,3.26241134751773%,,AL,10,13,2,3,2,,,,1,,1,,,,,,32,3.08285163776493%,,AL,7,1,,2,,1,,,,,4,,1,1,,9,26,4.36974789915966%,,AL,13,1,,3,,1,,,,,5,,1,1,,15,40,2.9520295202952%,,AL,17,2,,2,,,,,,,3,,3,,17,44,2.39520958083832%,,AM,11,2,,1,,1,1,,1,,1,1,1,,11,31,1.53541357107479%
,AP,1,,,,,,,,,,,,,1,,,2,0.119617224880383%,,AP,1,,,,,,,,,,1,,,,1,1,4,0.141894288754878%,,AP,3,,,,,,1,,,,1,,,,,1,6,0.309278350515464%,,AP,1,,,,,,,,,,,,,2,,,3,0.212765957446808%,,AP,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,AP,1,,,,,,,,,,,,,,,,1,0.168067226890756%,,AP,3,1,,,1,,,,,,1,,,1,,,7,0.51660516605166%,,AP,1,,,,,,1,,,,,,1,1,1,5,0.272182906913446%,,AP,2,,,1,1,,,,,,1,,,,2,7,0.346706290242694%
,BA,37,2,,9,,,1,2,,18,4,5,5,6,31,,120,7.17703349282297%,,BA,37,5,1,3,2,4,1,1,,1,31,3,8,4,7,42,150,5.32103582830791%,,BA,50,4,1,6,2,,,1,1,,18,2,5,4,4,39,137,7.06185567010309%,,BA,43,12,,1,2,5,,,15,,9,3,,40,,,130,9.21985815602837%,,BA,25,27,3,5,2,,2,3,1,1,1,1,,,,,71,6.84007707129094%,,BA,18,4,1,1,4,,,,,,4,,3,3,,25,63,10.5882352941176%,,BA,36,7,1,3,4,,2,,,,9,,4,6,,51,123,9.07749077490775%,,BA,47,10,,6,2,,3,,1,,14,1,3,3,45,135,7.34893848666304%,,BA,36,4,,10,6,6,,1,5,,19,9,6,5,32,139,6.88459633481922%
,CE,8,1,,3,1,,,,2,6,3,2,4,2,9,,41,2.45215311004785%,,CE,17,1,,3,2,,,2,1,,13,1,1,2,8,11,62,2.1993614757006%,,CE,23,2,,1,1,1,,,,,6,3,4,,2,12,55,2.83505154639175%,,CE,15,1,,,2,,,,3,,1,1,,18,,,41,2.90780141843972%,,CE,23,15,5,7,3,1,1,1,,1,2,,1,,,,60,5.78034682080925%,,CE,9,2,,1,,,,,,,1,,,1,,10,24,4.03361344537815%,,CE,21,2,,1,,,,,,,2,,,1,,23,50,3.690036900369%,,CE,31,5,2,5,,1,1,,,1,8,,2,4,35,95,5.17147523135547%,,CE,12,5,,3,2,2,,1,1,,4,,2,,18,50,2.47647350173353%
,DF,17,,,4,1,1,,,2,8,4,1,2,1,14,,55,3.28947368421053%,,DF,43,2,2,3,2,2,,3,3,,38,2,3,5,17,29,154,5.46293011706279%,,DF,23,3,,7,2,1,,1,1,1,12,1,4,5,5,13,79,4.07216494845361%,,DF,15,5,1,2,3,1,,,5,1,3,1,,15,,,52,3.68794326241135%,,DF,13,8,3,4,5,1,,,,1,,,,,,,35,3.37186897880539%,,DF,10,2,,1,,,,,,,5,1,,1,,8,28,4.70588235294118%,,DF,16,2,,3,1,1,,,,,8,1,2,1,,10,45,3.3210332103321%,,DF,11,3,,4,4,,,,,,5,2,2,2,9,42,2.28633641807294%,,DF,22,15,1,26,12,8,,2,7,,28,3,2,9,7,142,7.03318474492323%
,ES,8,,,1,,1,,,,6,,1,1,1,7,,26,1.55502392344498%,,ES,14,2,,,3,,,,,,16,,,2,4,7,48,1.70273146505853%,,ES,15,2,,1,1,,,,,,5,,1,,1,2,28,1.44329896907217%,,ES,7,3,,3,2,1,,,5,,1,4,1,3,,,30,2.12765957446808%,,ES,6,7,,2,1,1,,,1,,,,,,,,18,1.73410404624277%,,ES,6,1,,1,,,,,,,7,,,,,3,18,3.02521008403361%,,ES,14,1,,1,,,,,,,9,,,,,15,40,2.9520295202952%,,ES,11,,,2,2,1,,,,,5,1,,1,12,35,1.90528034839412%,,ES,7,2,1,2,1,1,,,,,4,2,1,,5,26,1.28776622090144%
,GO,15,1,,4,1,2,,1,1,13,1,2,2,9,12,,64,3.82775119617225%,,GO,23,2,,11,4,2,,3,,,35,5,7,2,11,24,129,4.5760908123448%,,GO,21,2,,4,,,1,,1,,12,2,3,3,3,16,68,3.50515463917526%,,GO,26,2,1,1,1,2,,,3,1,3,,,25,,,65,4.60992907801418%,,GO,17,16,6,2,2,1,1,,,1,,,,,,,46,4.43159922928709%,,GO,11,1,,1,2,,,,,,4,,,3,,10,32,5.3781512605042%,,GO,20,3,1,2,2,,,,,,7,3,1,5,,21,65,4.7970479704797%,,GO,21,4,1,1,3,1,,,1,,9,,,3,18,62,3.37506804572673%,,GO,19,6,1,8,4,3,,,1,,12,2,,1,19,76,3.76423972263497%
,MA,9,,2,2,,,1,1,1,7,,,2,6,6,,37,2.21291866028708%,,MA,11,,,,,,1,,,,7,,,1,1,10,31,1.0996807378503%,,MA,17,2,,3,2,,1,1,,,5,1,2,1,2,16,53,2.7319587628866%,,MA,24,7,,6,,2,2,,7,1,5,1,,27,,,82,5.81560283687943%,,MA,12,11,2,2,3,2,1,,1,1,1,,,1,,,37,3.5645472061657%,,MA,6,,,2,,,,,,,4,,,2,,2,16,2.6890756302521%,,MA,10,1,,3,1,,,,,,6,,,3,,6,30,2.2140221402214%,,MA,12,1,,6,2,1,,,1,,6,,2,,15,46,2.5040827436037%,,MA,11,1,,6,4,1,,,2,,9,2,,3,8,47,2.32788509162952%
,MG,65,2,2,14,4,,,2,2,36,6,5,8,18,58,,222,13.2775119617225%,,MG,107,3,1,12,14,3,,2,2,,82,7,8,11,28,86,366,12.9833274210713%,,MG,91,9,5,11,9,8,1,2,3,2,26,9,12,4,6,62,260,13.4020618556701%,,MG,50,15,,7,3,5,1,1,15,1,9,5,1,52,,,165,11.7021276595745%,,MG,40,32,11,6,6,5,5,7,4,2,2,2,1,,,,123,11.849710982659%,,MG,18,3,,7,2,1,,2,2,,5,2,2,6,,22,72,12.1008403361345%,,MG,58,12,,17,5,4,1,2,3,,18,4,4,9,,58,195,14.3911439114391%,,MG,64,13,,19,4,6,,2,1,,34,3,6,10,65,227,12.3571039738704%,,MG,68,16,1,23,17,11,1,3,6,,64,7,2,10,61,290,14.3635463100545%
,MS,10,,,4,2,,,,,4,1,2,2,1,7,,33,1.97368421052632%,,MS,16,,,5,4,1,,,1,,16,1,,3,5,14,66,2.34125576445548%,,MS,8,1,,1,,1,,1,,,5,1,,1,3,9,31,1.5979381443299%,,MS,11,,,1,,,,,2,,1,,,9,,,24,1.70212765957447%,,MS,5,7,1,,,1,,,2,,1,,,,,1,18,1.73410404624277%,,MS,4,,,,,,,,,,,,,,,3,7,1.17647058823529%,,MS,7,,,,,,,,,,1,,,1,,7,16,1.18081180811808%,,MS,8,,,2,3,,,,,,3,2,,1,10,29,1.57866086009799%,,MS,7,2,,5,2,1,,1,,,4,,,2,4,28,1.38682516097078%
,MT,21,3,,5,1,1,,1,2,14,2,3,,4,12,,69,4.12679425837321%,,MT,32,1,1,8,4,,,2,5,,33,,1,2,19,36,144,5.10819439517559%,,MT,32,,1,7,6,5,1,2,3,,12,1,1,1,2,25,99,5.10309278350515%,,MT,7,1,,1,,2,,,4,,,,,9,,,24,1.70212765957447%,,MT,7,4,1,2,,1,,,1,2,,,,,,,18,1.73410404624277%,,MT,6,,,1,,,,,,,2,,,1,,5,15,2.52100840336134%,,MT,6,,,1,,,,,,,2,,,1,,9,19,1.40221402214022%,,MT,14,3,,4,2,,,,,,4,,3,2,16,48,2.61295590636908%,,MT,10,2,,2,2,,1,,,,6,1,1,2,6,33,1.63447251114413%
,PA,12,,,7,,,,,,7,,3,2,4,8,,43,2.57177033492823%,,PA,26,1,1,4,3,1,,1,2,,16,3,1,5,6,22,92,3.26356864136218%,,PA,20,2,,4,3,2,2,,1,,9,3,4,3,2,20,75,3.8659793814433%,,PA,37,5,1,1,1,2,1,,8,2,3,1,1,38,,,101,7.16312056737589%,,PA,23,26,8,7,2,2,2,2,2,,2,,,,,,76,7.32177263969172%,,PA,10,,,3,2,,,,1,,2,,,3,,10,31,5.21008403361345%,,PA,23,2,,5,5,,,,1,,10,,2,10,,21,79,5.83025830258303%,,PA,9,1,,,1,1,,,,,1,2,3,1,9,28,1.5242242787153%,,PA,17,4,,10,3,3,1,1,2,,11,3,,2,12,69,3.41753343239227%
,PB,11,,,2,,,,,1,6,2,1,2,2,10,,37,2.21291866028708%,,PB,13,2,,3,2,,,2,3,,18,2,,1,8,17,71,2.51862362539908%,,PB,34,2,1,1,2,1,3,,,,16,2,4,1,5,27,99,5.10309278350515%,,PB,9,2,,1,,2,,,2,,1,2,,8,,,27,1.91489361702128%,,PB,3,3,3,1,,4,3,3,,,,,,,,,20,1.92678227360308%,,PB,2,,,,,,,,,,1,,1,,,2,6,1.00840336134454%,,PB,8,2,,4,,,,,,,3,,2,2,,7,28,2.06642066420664%,,PB,7,1,,4,,,,,,,3,2,,1,6,24,1.30647795318454%,,PB,13,1,,3,1,,,,1,,3,,,,11,33,1.63447251114413%
,PE,42,,,5,,,1,,3,26,3,4,5,8,26,,123,7.35645933014354%,,PE,48,8,,6,1,,,2,3,,46,4,5,6,23,33,185,6.56261085491309%,,PE,22,2,,1,2,3,,,,,16,3,7,2,8,16,82,4.22680412371134%,,PE,25,4,,1,1,2,,,4,,4,1,,25,,,67,4.75177304964539%,,PE,13,6,2,1,1,,,,,,,,,,,,23,2.21579961464355%,,PE,3,1,,2,3,,,,,,1,,,4,,6,20,3.36134453781513%,,PE,8,1,,5,5,,,,,,5,1,,5,,12,42,3.09963099630996%,,PE,15,4,,3,2,,,,,,6,,1,1,11,43,2.34077299945563%,,PE,23,4,,6,1,,1,1,,,19,4,,2,17,78,3.86329866270431%
,PI,15,,,,2,,,,1,3,,4,1,1,7,,34,2.03349282296651%,,PI,10,,,1,1,1,,,,,10,,2,2,1,10,38,1.34799574317134%,,PI,8,,,,,,1,,,,4,,,,1,5,19,0.979381443298969%,,PI,3,,,,,,,,,,,,,4,,,7,0.49645390070922%,,PI,1,3,1,,,,,,,,,,,1,,,6,0.578034682080925%,,PI,4,1,,,,,,,,,1,,,,,5,11,1.84873949579832%,,PI,9,2,,1,1,1,,,,,3,,,1,,14,32,2.36162361623616%,,PI,7,,,,,,,,,,4,,1,,6,18,0.979858464888405%,,PI,4,1,,2,3,3,,,,,4,2,,2,3,24,1.1887072808321%
,PR,18,,,1,,3,1,,,8,2,2,2,3,18,,58,3.4688995215311%,,PR,36,5,,5,4,,,2,1,,28,3,5,5,23,32,149,5.28556225611919%,,PR,41,4,,5,3,3,1,2,1,,13,,5,5,5,30,118,6.08247422680412%,,PR,29,5,,2,1,,1,,7,,4,,,26,,,75,5.31914893617021%,,PR,27,34,5,8,3,2,,1,3,3,,,,,,,86,8.28516377649326%,,PR,7,3,,2,2,,,,,,4,1,,2,,9,30,5.04201680672269%,,PR,12,3,,4,3,1,,1,1,,5,1,,2,,14,47,3.46863468634686%,,PR,14,1,1,4,,,1,,1,,8,,1,3,9,43,2.34077299945563%,,PR,23,4,1,7,5,3,,,1,,15,5,3,2,14,83,4.11094601287766%
,RJ,31,4,,5,2,1,1,,2,16,6,5,3,8,19,,103,6.16028708133971%,,RJ,59,2,,10,6,,2,1,3,,52,2,6,5,19,48,215,7.62681802057467%,,RJ,62,5,,7,4,4,1,4,5,,26,2,7,6,7,36,176,9.07216494845361%,,RJ,47,8,,5,3,1,1,1,19,1,5,3,2,29,,,125,8.86524822695036%,,RJ,34,21,13,13,3,5,7,1,2,3,3,1,,1,,,107,10.3082851637765%,,RJ,9,1,,3,3,,1,1,,,4,,1,1,,9,33,5.54621848739496%,,RJ,27,5,3,11,10,2,2,2,1,,12,,2,6,,24,107,7.89667896678967%,,RJ,47,10,,15,5,,3,,1,,27,4,5,5,51,173,9.41752857920523%,,RJ,44,16,2,18,15,7,4,2,5,,27,11,3,11,30,195,9.65824665676077%
,RN,9,,,1,1,,,,,6,,,,1,8,,26,1.55502392344498%,,RN,16,2,,4,1,,,,1,,11,1,1,3,4,15,59,2.09294075913444%,,RN,11,,,1,1,,,,,,2,,,,,6,21,1.08247422680412%,,RN,5,,,2,2,1,,,3,1,1,1,1,6,,,23,1.63120567375887%,,RN,4,5,5,1,,2,,1,1,,1,,,,,,20,1.92678227360308%,,RN,2,,,,1,,1,,,,,,,,,,4,0.672268907563025%,,RN,8,,,5,2,,1,,,,2,,1,,,5,24,1.77121771217712%,,RN,4,,,3,1,1,,1,,,3,,,1,5,19,1.03429504627109%,,RN,4,1,,7,2,2,,1,1,,10,4,,3,3,38,1.88211986131748%
,RO,3,,,,,,,,,3,1,,,,2,,9,0.538277511961722%,,RO,8,,,2,1,1,,,,,8,1,1,1,1,8,32,1.13515431003902%,,RO,5,,,2,1,,2,,,,1,,,,,3,14,0.721649484536082%,,RO,3,1,,,,,,,1,,,,,1,,,6,0.425531914893617%,,RO,1,,,,,,,,,,,,,,,,1,0.0963391136801542%,,RO,3,,,,,,,,,,1,,,,,1,5,0.840336134453782%,,RO,7,,,2,2,,,,,,3,,,2,,4,20,1.4760147601476%,,RO,,,,1,,,,,,,1,,,,,2,0.108873162765378%,,RO,1,,,1,1,,,,,,2,1,,,2,8,0.396235760277365%
,RR,1,1,,,,,,,,,,1,,,,,3,0.179425837320574%,,RR,,,,,,,,,,,2,1,,,1,,4,0.141894288754878%,,RR,1,,,,,,,,,,,,,1,,1,3,0.154639175257732%,,RR,1,2,,,,,,,,,,,,1,,,4,0.283687943262411%,,RR,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,RR,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,RR,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,RR,1,,,,,,,,,,,,,,2,3,0.163309744148067%,,RR,1,,,2,,1,,,1,,3,1,,,1,10,0.495294700346706%
,RS,13,2,,4,1,,,,1,4,1,1,,4,9,,40,2.39234449760766%,,RS,28,2,,4,1,1,,3,,,25,1,13,1,3,21,103,3.6537779354381%,,RS,17,6,,8,2,1,,,1,1,15,3,4,2,2,7,69,3.55670103092783%,,RS,15,3,,3,,2,,1,5,,1,1,,12,,,43,3.04964539007092%,,RS,11,12,8,3,1,1,1,2,1,,,,,,,,40,3.85356454720617%,,RS,7,,,1,1,,,,,,3,1,2,1,,7,23,3.86554621848739%,,RS,15,,,3,3,,,,,,8,1,3,3,,14,50,3.690036900369%,,RS,15,3,1,6,4,4,,,1,,9,2,2,8,17,72,3.91943385955362%,,RS,19,7,,5,3,1,,,1,,19,2,2,2,17,78,3.86329866270431%
,SC,36,1,,5,2,,2,,1,20,2,3,3,9,35,,119,7.11722488038278%,,SC,23,1,,4,2,,2,3,2,,22,2,,4,6,17,88,3.12167435260731%,,SC,16,1,,3,3,1,,,3,,7,1,2,1,1,9,48,2.47422680412371%,,SC,10,2,,2,3,1,,1,5,1,1,,,11,,,37,2.6241134751773%,,SC,5,5,6,1,,3,1,1,1,1,,1,,,,,25,2.40847784200385%,,SC,7,,,3,1,1,,,1,,6,,2,1,,5,27,4.53781512605042%,,SC,10,,,4,1,1,,,1,,9,,2,1,,8,37,2.73062730627306%,,SC,55,4,,57,,45,,1,38,,25,1,2,42,14,284,15.4599891126837%,,SC,8,3,,5,2,2,1,,,,5,1,,,4,31,1.53541357107479%
,SE,3,,,1,,,,,,2,,,1,,1,,8,0.478468899521531%,,SE,3,,,,,,,,,,1,,,,5,3,12,0.425682866264633%,,SE,3,,,,,,,,,,1,,,,,3,7,0.360824742268041%,,SE,2,1,,,,1,1,,1,,1,,,3,,,10,0.709219858156028%,,SE,3,5,,,1,,,,,,,,,,,,9,0.867052023121387%,,SE,1,,,,1,,,,,,1,,,,,1,4,0.672268907563025%,,SE,1,,,,1,,,,,,1,,,,,1,4,0.29520295202952%,,SE,3,1,,1,,,1,,,,2,,,1,5,14,0.762112139357648%,,SE,,,,,,,,,,,1,,,,1,2,0.0990589400693412%
,SP,86,4,,36,14,2,,6,6,58,20,13,16,29,49,,339,20.2751196172249%,,SP,98,2,1,40,28,5,5,5,16,1,130,11,8,13,55,92,510,18.0915218162469%,,SP,97,10,1,11,9,3,,1,3,,40,7,10,3,22,58,275,14.1752577319588%,,SP,61,11,,7,1,3,,2,13,,9,3,1,50,,,161,11.4184397163121%,,SP,47,33,20,12,7,6,4,5,,4,,1,3,,1,,143,13.776493256262%,,SP,31,7,,5,2,1,,,1,,10,1,2,4,,26,90,15.1260504201681%,,SP,62,11,,22,13,1,,1,1,,33,1,4,10,,55,214,15.7933579335793%,,SP,87,14,1,31,11,4,,1,1,,46,2,8,26,78,310,16.8753402286336%,,SP,100,23,3,47,27,12,1,5,10,,83,11,8,27,69,426,21.0995542347697%
,TO,7,1,,,,,,,,1,,3,,2,6,,20,1.19617224880383%,,TO,12,,,,,,,,,,6,,,,,6,24,0.851365732529266%,,TO,8,1,,,,,,,,,1,1,1,,,6,18,0.927835051546392%,,TO,1,2,,,,,,,,,,,,1,,,4,0.283687943262411%,,TO,1,1,,,,,,,,,,,,,,,2,0.192678227360308%,,TO,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,TO,2,1,,,,,,,,,1,,,,,3,7,0.51660516605166%,,TO,3,,,2,,,,,,,2,2,,,,9,0.489929232444202%,,TO,6,3,,1,,,,,,,3,,,,6,19,0.941059930658742%
,NA,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,NA,3,,,1,2,1,,,,,,,1,1,,,9,0.319262149698475%,,NA,2,1,,4,2,,,,,,3,1,,1,1,,15,0.77319587628866%,,NA,8,2,,1,,,,,2,,2,2,1,5,,,23,1.63120567375887%,,NA,2,1,1,1,,,,,,,,,,,,,5,0.481695568400771%,,NA,,,,,,,,,,,,,,,,,0,0%,,NA,3,2,,,,,,,,,,1,,,,,6,0.44280442804428%,,NA,1,,,,,,,,,,1,,,,,2,0.108873162765378%,,NA,2,3,,2,3,3,,1,3,,5,3,3,1,,29,1.43635463100545%
,TOTAL,490,22,4,114,34,12,7,13,26,278,59,62,62,122,367,0,1672,100%,,TOTAL,707,41,8,131,88,24,11,32,43,2,662,51,75,80,259,605,2819,100%,,TOTAL,658,62,9,89,56,36,15,16,24,4,268,43,81,47,84,448,1940,100%,,TOTAL,483,100,3,51,27,36,8,6,135,11,70,30,8,442,0,0,1410,100%,,TOTAL,340,301,106,82,43,38,29,27,21,20,14,7,5,3,1,1,1038,100%,,TOTAL,184,28,1,36,25,4,2,3,5,0,70,6,15,34,0,182,595,100%,,TOTAL,408,60,5,100,62,13,6,6,8,0,165,13,30,72,0,407,1355,100%,,TOTAL,513,80,6,180,47,65,11,5,46,1,233,24,46,116,464,1837,100%,,TOTAL,480,126,10,205,117,71,11,19,48,0,364,75,35,84,374,2019,100%
,%,53.551912568306%,2.40437158469945%,0.437158469945355%,12.4590163934426%,3.71584699453552%,1.31147540983607%,0.765027322404372%,1.4207650273224%,2.84153005464481%,30.3825136612022%,6.44808743169399%,6.77595628415301%,6.77595628415301%,13.3333333333333%,40.1092896174863%,0%,182.732240437158%,,,%,45.7013574660633%,2.650290885585%,0.517129928894635%,8.46800258564964%,5.68842921784098%,1.5513897866839%,0.711053652230123%,2.06851971557854%,2.77957336780866%,0.129282482223659%,42.792501616031%,3.2967032967033%,4.8480930833872%,5.17129928894635%,16.7420814479638%,39.1079508726568%,182.223658694247%,,,%,66.0642570281125%,6.22489959839357%,0.903614457831325%,8.93574297188755%,5.62248995983936%,3.6144578313253%,1.50602409638554%,1.60642570281124%,2.40963855421687%,0.401606425702811%,26.9076305220884%,4.31726907630522%,8.13253012048193%,4.71887550200803%,8.43373493975904%,44.9799196787149%,194.779116465863%,,,%,74.079754601227%,15.3374233128834%,0.460122699386503%,7.82208588957055%,4.14110429447853%,5.52147239263804%,1.22699386503067%,0.920245398773006%,20.7055214723926%,1.68711656441718%,10.7361963190184%,4.60122699386503%,1.22699386503067%,67.7914110429448%,0%,0%,216.257668711656%,,,%,68.9655172413793%,61.0547667342799%,21.501014198783%,16.632860040568%,8.72210953346856%,7.7079107505071%,5.88235294117647%,5.47667342799189%,4.25963488843813%,4.05679513184584%,2.83975659229209%,1.41987829614604%,1.01419878296146%,0.608519269776876%,0.202839756592292%,0.202839756592292%,210.547667342799%,,,%,44.1247002398082%,6.71462829736211%,0.239808153477218%,8.63309352517986%,5.99520383693046%,0.959232613908873%,0.479616306954436%,0.719424460431655%,1.19904076738609%,0%,16.7865707434053%,1.43884892086331%,3.59712230215827%,8.15347721822542%,0%,43.6450839328537%,142.685851318945%,,,%,97.8417266187051%,14.3884892086331%,1.19904076738609%,23.9808153477218%,14.8681055155875%,3.11750599520384%,1.43884892086331%,1.43884892086331%,1.91846522781775%,0%,39.568345323741%,3.11750599520384%,7.19424460431655%,17.2661870503597%,0%,97.6019184652278%,324.940047961631%,,,%,60.2112676056338%,9.38967136150235%,0.704225352112676%,21.1267605633803%,5.51643192488263%,7.62910798122066%,1.29107981220657%,0.586854460093897%,5.39906103286385%,0.117370892018779%,27.3474178403756%,2.8169014084507%,5.39906103286385%,13.6150234741784%,54.4600938967136%,215.610328638498%,,,%,51.5021459227468%,13.519313304721%,1.07296137339056%,21.9957081545064%,12.5536480686695%,7.61802575107296%,1.18025751072961%,2.03862660944206%,5.15021459227468%,0%,39.0557939914163%,8.04721030042919%,3.75536480686695%,9.01287553648069%,40.1287553648069%,216.630901287554%,
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,** Foram somadas a violação - violência policial (27) referentes as denúncias de privação de liberdade (51) incluidas no módulo Outros. As demais violações não foram somadas.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,
Reportar erro
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
      • Cadastro de usuários externos
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
      • Comitê Interno de Governança
      • Gestão de Riscos
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de contas (até 2017)
      • Conflito de Interesse
      • Participação em eventos
      • Acessibilidade
      • Comissão de Ética Pública Setorial
      • Impacto Regulatório
      • Balanço de Gestão
      • Programa de Integridade
      • Canais de Denúncia
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
    • Cidadania Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Painel PCTI
      • Editais 2024
      • Editais 2025
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Conselhos Tutelares
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
      • Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH) - Edição 2025
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Editais
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitês
      • Referências Bibliográficas
      • Eventos
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Solicitar adesão ao Pró-DH – Conselho Tutelar
    • Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
    • Solicitar adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema Integrado de Gestão - EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • Portal da Transparência
  • Combata o Capacitismo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca