Redes Comunitárias

Publicado em 17/05/2024 11h03 Atualizado em 10/10/2025 15h03

Contexto

A expansão das redes às áreas urbanas desatendidas, rurais ou remotas tem sido um princípio norteador da ampliação de acesso no país. Tanto o mercado como o governo apresentaram nos últimos anos iniciativas nesse sentido, como o aumento da presença das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) em pequenos municípios, a criação do Comitê das PPP (Resolução da Anatel nº 698/2018), o Regulamento sobre prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (Resolução da Anatel nº 622/2013), os Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU), o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) e os Editais de Licitação nº 002/2007/SPV (“Edital 3G”), nº 004/2012/PVCP/SPV (“Edital 4G”) e nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL (“Edital 5G”) .

O Decreto de Políticas Públicas de telecomunicações nº 9.612/2018 também se norteou nesse princípio ao estabelecer como um dos objetivos gerais do governo a ampliação do acesso à internet em banda larga em áreas onde a oferta seja inadequada, tais como áreas urbanas desatendidas, rurais ou remotas, além de direcionar os compromissos de expansão de banda larga fixados pela Anatel, para a expansão das redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (fixa e móvel) priorizado o atendimento de cidades, vilas, áreas urbanas isoladas, aglomerados rurais e rodovias federais que não disponham desse tipo de infraestrutura.

Uma das iniciativas que tem se multiplicado no mercado atual são as Redes Comunitárias. No âmbito da Consulta Pública n° 20/2018 sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), pessoas físicas, entidades civis e associações apresentaram contribuições em prol do fortalecimento do acesso comunitário e assimetrias para provedores comunitários.

Características das Redes Comunitárias

De acordo com o estudo “The Community Network Manual: How to Build the Internet Yourself”, essas redes são colaborativas, desenvolvidas em um modelo bottom-up por grupos ou indivíduos que concebem, desenvolvem e gerenciam a nova infraestrutura de rede de bem comum. Além disso, o estudo aponta que elas têm importantes características a favor de um desenvolvimento sustentável: organização social com objetivos compartilhados, equilíbrio cultural e educacional e definições de governança – com medidas regulatórias focadas em apoiar a interconexão ao backhaul e backbone de companhias já consolidadas no mercado – e custo e benefícios compartilhados entre as comunidades relacionadas. Como uma alternativa às opções de investimento tradicionais, estas iniciativas trazem a possibilidade de construir redes de acesso em regiões com baixos retornos financeiros, sejam ela wireless ou fibra ótica, particularmente em áreas rurais e isoladas.

Estudo sobre Redes Comunitárias no Brasil

Em 10 de setembro de 2020, foi firmado o Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding - MoU) entre a Anatel e a Embaixada Britânica com o objetivo de ampliar o acesso digital no Brasil. Nesse sentido, o primeiro resultado desse acordo foi a produção de estudos relacionados ao incentivo às Redes Comunitárias no Brasil.

A operacionalização dos trabalhos do estudo sobre Redes Comunitárias se deu por parte da Association for Progressive Communication (APC) que, após pesquisas, entrevistas e diversas reuniões com o setor e com a equipe técnica da Anatel, realizou a entrega, em 14 de dezembro de 2021, dos seguintes produtos:

Policy Brief - Consiste numa análise aprofundada do cenário atual das Redes Comunitárias no Brasil, incluindo o mapeamento das redes existentes, a visão dos principais atores envolvidos por meio de pesquisa documental e consultas às partes interessadas, de forma a identificar os principais desafios para o desenvolvimento dessas redes, resultando em recomendações para a melhoria e expansão do desenvolvimento do acesso digital no país.

Sumário Executivo do Policy Brief - Resumo dos principais temas abordados no Policy Brief

Vídeos de divulgação sobre Redes Comunitárias

A partir dos produtos entregues, principalmente o Policy Brief, será possível à Anatel mapear possíveis necessidades de melhoria na regulação pela Anatel, a fim de promover as Redes Comunitárias no País.

Além disso, os demais produtos entregues, nomeadamente o Manual de Redes Comunitárias e os vídeos de divulgação constituem-se como ferramenta de grande utilidade para que possíveis interessados tenham acesso a informação objetiva e de qualidade para a expansão das redes comunitárias, contribuindo, diretamente, para o incremento do acesso digital entre as populações mais vulneráveis.