Grupos Econômicos
Publicado em
17/11/2020 16h46
Atualizado em
05/05/2026 10h10
De forma a garantir a ampla e justa competição, à Anatel acompanha as relações societárias e de controle entre as principais empresas detentoras de outorgas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Referências normativas
- Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações
- Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999 (Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações)