Referências Bibliográficas Femininas

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A intervenção do Congresso Nacional na autonomia das agências reguladoras

SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. A intervenção do Congresso Nacional na autonomia das agências reguladoras. REI – Revista de Estudos Institucionais, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 586–614, maio/dez. 2019. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/302/382. Acesso em: 5 nov. 2024.

➔ㅤDireitoGeral

Desafios da regulação do digital e da inteligência artificial no Brasil

OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. Desafios da regulação do digital e da inteligência artificial no Brasil. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 135, p. 137–162, out./dez. 2022.. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/206257/189893. Acesso em: 7 nov. 2024.

➔ㅤDireitoGeral

A trajetória das telecomunicações e da banda larga no Brasil: uma análise a partir da ANATEL

FERREIRA, Mara Angelita Nestor; SHIMA, Walter; NETO, Júlio Grudzien. A trajetória das telecomunicações e da banda larga no Brasil: uma análise a partir da ANATEL. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, v. 25, n. 3, p. 86-119, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/20756/15490. Acesso em: 28 out. 2025.

➔ㅤRegulação

Estado e regulação: fundamentos teóricos

CRUZ, Verônica. Estado e regulação: fundamentos teóricos. In: RAMALHO, Pedro Ivo Sebba (org.). Regulação e agências reguladoras: governança e análise do impacto regulatório. Brasília: Anvisa, p. 53-86, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/governanca/regulacao/documentos/biblioteca-nacional/2009/livro_regulacao_agencias_reguladoras.pdf#page=54. Acesso em: 9 jan. 2026.

➔ㅤRegulação

O caso Telco à luz do conflito espacial de normas

WEBER, Ana Carolina. O caso Telco à luz do conflito espacial de normas. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, v. 4, n. 6, p. 207–228, jan./jun. 2010. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76562/pdf. Acesso em: 11 nov. 2024.

➔ㅤDireitoEmpresarial

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