Projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos deve ser votado hoje

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 4715/94, que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A votação da matéria foi um dos compromissos assumidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que recebeu a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no dia 18 do mês passado.

Na ocasião, a pauta de votações da Casa estava trancada com três projetos de lei do Executivo.

O atual conselho de direitos humanos, CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi instituído em 1964, pelo presidente João Goulart, enquanto o projeto de lei do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi encaminhado ao Congresso nacional em 1994 pelo presidente Itamar Franco.

Assessoria de Comunicação Social