Nota Pública sobre o julgamento dos primeiros acusados pelo “Caso Felisburgo”

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e da Ouvidoria Nacional dos Diretos Humanos, acompanha atentamente o julgamento dos envolvidos no “Caso Felisburgo”, e considera que a condenação dos primeiros envolvidos nos crimes representa um grande avanço na busca incessante da sociedade brasileira pelo fim da impunidade.

Este ano, também acompanhamos os avanços em julgamentos emblemáticos como a Chacina de Unaí, o novo júri do mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, os julgamentos dos acusados pelo assassinato do defensor de Direitos Humanos, Manuel Mattos, e do ator e bailarino homossexual Igor Leonardo Lacerda Xavier, em Minas Gerais, além do julgamento dos primeiros acusados pela morte do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.

Nestes casos, e em todas as outras situações de violações aos Direitos Humanos, inclusive nos crimes contra pessoas que lutam por causas comuns do seu povo ou da sociedade como um todo, esperamos e acreditamos que a luta pela impunidade seja uma marca contínua para a afirmação da Justiça e do fortalecimento da democracia brasileira.

Ressaltamos ainda o papel das instituições públicas deste País que atuam nas mais diversas maneiras para a efetivação da garantia dos Direitos Humanos, como o Ministério Público e o Judiciário. Destacamos ainda a atuação imprescindível dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil que lutam para que este país assegure aos seus cidadãos todas as prerrogativas previstas na Constituição Federal.

Julgamento - O fazendeiro Adriano Chafik e Washington Agostinho da Silva foram condenados a 115 anos de prisão e a 97 anos e seis meses de prisão, respectivamente, pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal, incêndio e formação de quadrilha. Eles respondem pela morte de cinco trabalhadores rurais e por lesões corporais de mais sete integrantes do acampamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em novembro de 2004, na cidade mineira de Felisburgo. O julgamento começou na manhã desta quinta-feira (10), no 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte.

O julgamento dos quatro acusados foi desmembrado e o júri de Francisco Rodrigues de Oliveira e de Milton de Souza será no dia 23 de janeiro de 2014. Eles são acusados de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e incêndio do acampamento dos sem-terra.

Brasília, 11 de outubro de 2011.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República